Projeto de Lei do Senado n° 154, de 2006
Autoria: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Assunto: Política Social > Previdência Social
Ementa: Dispõe sobre o pagamento, pelas sociedades cooperativas, da contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - PLS 154/2006
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 23/05/2006
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento, pelas sociedades cooperativas, da contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição Justiça e Cidadania; e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/05/2006
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 23/05/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição Justiça e Cidadania; e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 24/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17722-17727 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição Justiça e Cidadania; e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/05/2006
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Prazos:
- 25/05/2006 - 31/05/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, COOPERATIVA, (PIS-PASEP), COOPERATIVA DE CRÉDITO, ALÍQUOTA, MÊS, OPERAÇÃO, ASSOCIADO, PERCENTAGEM, FATURAMENTO, RECEITA, COOPERATIVA DE CONSUMO, OBJETO, FORNECIMENTO, BENS, CONSUMIDOR, IMPOSTOS, SERVIÇO NACIONAL, BANCO DE INVESTIMENTO, BANCO COMERCIAL, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, SOCIEDADE CORRETORA, SOCIEDADE DISTRIBUIDORA, SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, EMPRESA DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDÊNCIA PRIVADA, PESSOA JURÍDICA, INFORMAÇÃO, FORMULÁRIO, PADRÃO, APRESENTAÇÃO, PERÍODO, MULTA, PRAZO, PROCEDIMENTO, INTIMAÇÃO, REDUÇÃO, EXECUTIVO, RENÚNCIA, DEMONSTRATIVO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, (CPMF), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
- 02/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 14/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 12/06/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 12/06/2007, após a leitura do Relatório pelo Relator, Senador Tasso Jereissati, o Presidente, Senador Aloizio Mercadante, concede Vista ao Senador Romero Jucá nos termos regimentais.
- 29/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 17ª Reunião realizada no dia 29/05/07.
- 22/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 15° Reunião realizada no dia 22/05/07.
- 15/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 14° Reunião realizada no dia 15/05/07.
- 08/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Tasso Jereissati, com Relatório favorável ao Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 07/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para reexame da matéria.
- 07/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente matéria constou na pauta da 4° Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos- CAE realizada no dia 6/03/07.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 22/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 11/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Tasso Jereissati, com minuta de relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05, que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- 21/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Tasso Jereissati Relator da Matéria.
- 01/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
- 24/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 31/05/2006.
- 23/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição Justiça e Cidadania; e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 17722-17727
- Texto inicial - PLS 154/2006
- Legislação citada
- 23/05/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE e posteriormente à CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:25