Autoria: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)

Assunto: Social - Previdência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o pagamento, pelas sociedades cooperativas, da contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
02/02/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 23/07/2019 às 06:55

Identificação:
Texto inicial - PLS 154/2006
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
23/05/2006
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento, pelas sociedades cooperativas, da contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição Justiça e Cidadania; e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Identificação:
Legislação citada
Data:
23/05/2006
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição Justiça e Cidadania; e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/05/2006
Identificação:
Texto inicial - PLS 154/2006
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
23/05/2006
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento, pelas sociedades cooperativas, da contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição Justiça e Cidadania; e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/05/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
24/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17722-17727
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição Justiça e Cidadania; e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, COOPERATIVA, (PIS-PASEP), COOPERATIVA DE CRÉDITO, ALÍQUOTA, MÊS, OPERAÇÃO, ASSOCIADO, PERCENTAGEM, FATURAMENTO, RECEITA, COOPERATIVA DE CONSUMO, OBJETO, FORNECIMENTO, BENS, CONSUMIDOR, IMPOSTOS, SERVIÇO NACIONAL, BANCO DE INVESTIMENTO, BANCO COMERCIAL, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, SOCIEDADE CORRETORA, SOCIEDADE DISTRIBUIDORA, SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, EMPRESA DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDÊNCIA PRIVADA, PESSOA JURÍDICA, INFORMAÇÃO, FORMULÁRIO, PADRÃO, APRESENTAÇÃO, PERÍODO, MULTA, PRAZO, PROCEDIMENTO, INTIMAÇÃO, REDUÇÃO, EXECUTIVO, RENÚNCIA, DEMONSTRATIVO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, (CPMF), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/05/2006
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Prazos:
25/05/2006 - 31/05/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/06/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 12/06/2007, após a leitura do Relatório pelo Relator, Senador Tasso Jereissati, o Presidente, Senador Aloizio Mercadante, concede Vista ao Senador Romero Jucá nos termos regimentais.
29/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 17ª Reunião realizada no dia 29/05/07.
22/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 15° Reunião realizada no dia 22/05/07.
15/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 14° Reunião realizada no dia 15/05/07.
08/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Tasso Jereissati, com Relatório favorável ao Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
07/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para reexame da matéria.
07/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente matéria constou na pauta da 4° Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos- CAE realizada no dia 6/03/07.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
22/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
11/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Tasso Jereissati, com minuta de relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05, que apresenta. Cópia anexada ao processado.
21/06/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Tasso Jereissati Relator da Matéria.
01/06/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
24/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 31/05/2006.
23/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição Justiça e Cidadania; e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 17722-17727
Texto inicial - PLS 154/2006
Legislação citada
23/05/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE e posteriormente à CCJ.