Mensagem (SF) n° 157, de 2006
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre o Governo do Estado do Pará e um consórcio de Bancos liderados pelo MedioCredito Centrale S.p.A. - atualmente denominado MCC S.p.A. - Capitalia Grupo Bancário, no valor total de até US$ 42,670,000.00 (quarenta e dois milhões, seiscentos e setenta mil dólarers dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, seguro de crédito da SACE S.p.A. (Servizi Assicurativi Del Commercio Estero) e equalização da taxa de juros pela SIMEST S.p.A. (Società Italiana per le Imprese all'Estero), destinada a financiar 85% da importação de bens e serviços de origem italiana da Rivoli S.p.A., no âmbito do "Projeto Pontes de Concreto para o desenvolvimento".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 30/05/2006 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 157/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/05/2006
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre o Governo do Estado do Pará e um consórcio de Bancos liderados pelo MedioCredito Centrale S.p.A. - atualmente denominado MCC S.p.A. - Capitalia Grupo Bancário, no valor total de até US$ 42,670,000.00 (quarenta e dois milhões, seiscentos e setenta mil dólarers dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, seguro de crédito da SACE S.p.A. (Servizi Assicurativi Del Commercio Estero) e equalização da taxa de juros pela SIMEST S.p.A. (Società Italiana per le Imprese all'Estero), destinada a financiar 85% da importação de bens e serviços de origem italiana da Rivoli S.p.A., no âmbito do "Projeto Pontes de Concreto para o desenvolvimento".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/08/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 18434-18439 | Leitura do Parecer nº 632, de 2006-CAE, Relator: Senador Gilberto Mestrinho, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 36, de 2006, que apresenta. |
| 26/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 18227 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 401/2006
- Data de Leitura:
- 25/05/2006
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 29/05/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, ESTADO, (PA), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, CONSÓRCIO, BANCOS, MCC S P A CAPITALIA GRUPPO BANCÁRIO MCC ITÁLIA, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PONTES DE CONCRETO PARA O DESENVOLVIMENTO.
| Matéria |
|---|
| PRS 36/2006 |
- 30/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 632, de 2006-CAE, Relator: Senador Gilberto Mestrinho, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 36, de 2006, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 18434-18439
- 30/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 241 a 244, e cópia da tramitação no STF da Medida Cautelar nº 1033-1, de fls. 245/260.
Aguardando leitura de Parecer.
- 30/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 14hs50.
- 30/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 30/05/06, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Gilberto Mestrinho, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 29/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
- 25/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Gilberto Mestrinho Relator da Matéria.
- 25/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 25/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 18227
- 25/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 25/05/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 230 (duzentas e trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:58