Projeto de Resolução do Senado n° 36, de 2006
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 04/07/2006
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o MCC S.p.A Capitalia Gruppo Bancario, no valor de até US$ 42,670,000.00 (quarenta e dois milhões e seiscentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 04/07/2006
- Último estado:
- 07/07/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 36/2006
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/05/2006
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o MCC S.p.A Capitalia Gruppo Bancario, no valor de até US$ 42,670,000.00 (quarenta e dois milhões e seiscentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- P.S 00632/2006
- Data:
- 19/06/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 22496-22500 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 742, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos) Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 743, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o reexame pela Comissão de Assuntos Econômicos, tendo usado da palavra o Senador João Ribeiro. A seguir, é lida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá. É proferido pelo Senador Gilberto Mestrinho parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos sobre a emenda de Plenário, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 801-A, de 2006-PLEN) Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a emenda de Plenário. Aprovada a redação final (Parecer nº 802, de 2006-CDIR - Relator Senador Efraim Morais), tendo usado da palavra a Senadora Heloisa Helena. À promulgação. À SEXP. |
| 09/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19721 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 31/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 18444 | Leitura. Apresentado como conclusão do Parecer nº 632, de 2006-CAE, Relator: Senador Gilberto Mestrinho, oferecido à Mensagem nº 157, de 2006. Abertura do prazo de cinco dias úteis, a fim de receber emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 31/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 18434-18439 | Leitura. Apresentado como conclusão do Parecer nº 632, de 2006-CAE, Relator: Senador Gilberto Mestrinho, oferecido à Mensagem nº 157, de 2006. Abertura do prazo de cinco dias úteis, a fim de receber emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/05/2006
- Prazos:
- 01/06/2006 - 07/06/2006: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, ESTADO, (PA), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, CONSÓRCIO, BANCOS, MCC S P A CAPITALIA GRUPPO BANCÁRIO MCC ITÁLIA, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PONTES DE CONCRETO PARA O DESENVOLVIMENTO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/07/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 157/2006 |
- 22/08/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 07/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 07/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1151 de 04/07/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 134/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 24/06 (fls. 275).
Ofício SF nº 1152 de 04/07/06, ao Governador do Estado do Pará comunicando a promulgação da Resolução nº 24/06 (fls. 277).
- 07/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000024 DE 2006.
DSF - 05/07/2006 PÁG. 022303 a 022304.
DOU-E- 04/07/2006 PÁG. 00002.
Promulgada em 04/07/2006.
- 05/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 271 e 272).
- 04/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 742, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos)
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 743, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o reexame pela Comissão de Assuntos Econômicos, tendo usado da palavra o Senador João Ribeiro.
A seguir, é lida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá.
É proferido pelo Senador Gilberto Mestrinho parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos sobre a emenda de Plenário, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 801-A, de 2006-PLEN)
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a emenda de Plenário.
Aprovada a redação final (Parecer nº 802, de 2006-CDIR - Relator Senador Efraim Morais), tendo usado da palavra a Senadora Heloisa Helena.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 22496-22500
- 04/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19721
- 08/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo sem apresentação de emendas.
- 31/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 01/06/2006 a 07/06/2006.
- 30/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
Apresentado como conclusão do Parecer nº 632, de 2006-CAE, Relator: Senador Gilberto Mestrinho, oferecido à Mensagem nº 157, de 2006.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, a fim de receber emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18444
- Publicado no DSF Páginas 18434-18439
- 30/05/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00036 2006, proveniente da MSF 00157 2006. (Parecer nº 632, de 2006 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:47