Mensagem (CN) n° 46, de 2006

Autoria
Presidência da República
Natureza
Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 6º do art. 2º da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o relatório de avaliação do cumprimento de meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não-financeiras, referente ao primeiro quadrimestre de 2006.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
12/02/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MCN 46/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
01/06/2006
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 6º do art. 2º da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o relatório de avaliação do cumprimento de meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não-financeiras, referente ao primeiro quadrimestre de 2006.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
02/06/2006 Publicado no DSF Páginas 18817
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria foi autuada por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 428/2006
Data de Leitura:
01/06/2006
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), RELATÓRIO, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, METAS, SUPERÁVIT PRIMÁRIO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, PROGRAMA, DISPÊNDIO GLOBAL, EMPRESA ESTATAL, PERÍODO, QUADRIMESTRE, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, ANO, 2006.
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
ARQUIVADO
22/12/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Continuação da sessão conjunta iniciada em 14/12/2006)
11:24 - Leitura do Parecer nº 132/2006-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
22/12/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura do Parecer nº 132, de 2006-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
22/12/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 132/2006-CN.
21/12/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2006, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado Carlos Abicalil, relator ad hoc (Designado Relator anteriormente o Senador Sibá Machado) pelo ARQUIVAMENTO da Mensagem nº 46/2006-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 6º do art. 2º da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o relatório de avaliação do cumprimento de meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não-financeiras, referente ao primeiro quadrimestre de 2006. Anexado à fl. 87.
À SSCLN
06/12/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Senador SIBÁ MACHADO com voto pelo ARQUIVAMENTO da Matéria. Anexado às folhas nºs 77 a 86.
05/10/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador SIBÁ MACHADO, conforme Of.Pres.n.236/2006/CMO, desta data, em substituição à Senadora Serys Slhessarenko, por não ser mais membro desta Comissão. Anexado à folha de nº 76.
06/09/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Deixou de ser membro desta Comissão, conforme Ofício nº 30/2006, GLDBAC-CSCOM, desta data.
02/08/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas nºs 62 a 74, o material entregue pelo Secretário do Tesouro Nacional, KAWALL LEAL FERREIRA, por ocasião da Quinta Reunão de Audiência Pública, que não chegou a acontecer, sendo cancelada.
11/07/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada, às folhas nºs 39 a 61 a Nota Técnica nº 05, de 2006, elaborada pelas Consultorias de Orçamento e Fiscalizção Financeira da Câmara dos Deputados e Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federa que apresenta subsídios para a audiência com o Secretário do Tesouro Nacional, que comparece ao Congresso para atender o art. 9º da LRF (§4º) e o art. 2º da LDO de 2006 (Lei nº 11.178/2005).
11/07/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora SERYS SLHESSARENKO, com voto favorável pelo arquivamento da matéria. Anexado às folhas de nºs 29 a 38.
07/06/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designada Relatora a Senadora SERYS SLHESSARENKO, conforme Ofício nº P-126/2006-CMO, desta data. Anexado à folha de nº 28.
01/06/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria foi autuada por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 18817
01/06/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do Of. nº 223/2006-CN, conforme consta à folha nº 24 ).
01/06/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntadas fls. nºs 21 a 23, referentes á legislação citada.
01/06/2006
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:54