Projeto de Lei do Senado n° 4, de 1947
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 350/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 119 de 22/10/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Eleva à categoria de Embaixada a representação diplomática do Brasil na Turquia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 119 de 22/10/1947
- Último estado:
- 22/10/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 4/1947
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 11/04/1947
- Descrição/Ementa
- Eleva à categoria de Embaixada a representação diplomática do Brasil na Turquia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/04/1947 | Publicado no DCN Páginas 1243 | 2ª Discussão. Projeto aprovado. |
| 18/04/1947 | Publicado no DCN Páginas 1071 | 1ª Discussão. Projeto aprovado. |
| 12/04/1947 | Publicado no DCN Páginas 949 | Leitura do Parecer 39 de 1947 da Comissão de Relações Exteriores sobre a Mensagem 33 de 1947, apresentando o Projeto 4 de 1947. Relator: Alfredo Neves. |
| 25/03/1947 | Publicado no DCN Páginas 595 | Leitura da Mensagem 33 de 1947 do Presidente da República (Mensagem 119 de 17/03/1947, na origem), submetendo à aprovação do Congresso Nacional a elevação à Embaixada, da representação diplomática na Turquia. À Comissão de Relações Exteriores. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 33/1947
- null PROP 163/1947
- null PROJ 4/1947
- Origem externa:
- MSG 119/1947
- Indexação:
- CRIAÇÃO, EMBAIXADA DO BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, TURQUIA.
- Observações:
- O Projeto de Lei do Senado 4 de 1947 foi enviado à Câmara dos Deputados em 24/04/1947. Quando retornou ao Senado, em 24/09/1947, após ter sido aprovado pela Câmara, foi chamado de Proposição 163 de 1947.
| Matéria |
|---|
| PLC 163/1947 |
- 11/11/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/10/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- O PLS 4 de 1947, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados (Proposição 163 de 1947), foi sancionado e transformado na Lei 119 de 22/10/1947 (vide observação).
- 24/04/1947
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 115 de 1947, submetendo o Projeto nº 4 de 1947 à consideração dessa Casa.
- 24/04/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1243
- 17/04/1947
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1071
- 11/04/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer 39 de 1947 da Comissão de Relações Exteriores sobre a Mensagem 33 de 1947, apresentando o Projeto 4 de 1947. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 949
- 27/03/1947
- Ação:
- Ao Senador Alfredo Neves.
- 24/03/1947
- Ação:
- Leitura da Mensagem 33 de 1947 do Presidente da República (Mensagem 119 de 17/03/1947, na origem), submetendo à aprovação do Congresso Nacional a elevação à Embaixada, da representação diplomática na Turquia. À Comissão de Relações Exteriores.
- Publicado no DCN Páginas 595
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:24