Projeto de Lei da Câmara n° 163, de 1947
- Iniciativa
- Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 350/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Eleva à categoria de Embaixada a representação diplomática do Brasil na Turquia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/11/1947 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 163/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/09/1947
- Descrição/Ementa
- Eleva à categoria de Embaixada a representação diplomática do Brasil na Turquia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 7710 | Ofício 2330 de 30/10/1947 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo autógrafo sancionado pelo Presidente da República. |
| 25/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 6080 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROJ 4/1947
- null PROP 163/1947
- Indexação:
- CRIAÇÃO, EMBAIXADA DO BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, TURQUIA.
- Observações:
- O Projeto de Lei do Senado 4 de 1947 foi enviado à Câmara dos Deputados em 24/04/1947. Quando retornou ao Senado, em 24/09/1947, após ter sido aprovado pela Câmara, foi chamado de Proposição 163 de 1947.
- 11/11/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/11/1947
- Ação:
- Ofício 2330 de 30/10/1947 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo autógrafo sancionado pelo Presidente da República.
- Publicado no DCN Páginas 7710
- 22/10/1947
- Ação:
- PLS 4 de 1947 sancionado, transformado na Lei 119 de 22/10/1947 (vide observação).
- 15/10/1947
- Ação:
- Ao Expediente para devolver à Câmara dos Deputados, comunicando que é aquela Casa do Parlamento que deve enviar a Proposição à sanção. Providenciado com o Ofício 562 de 15/10/1947.
- 24/09/1947
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 6080
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:12