Ofício (CN) n° 23, de 2006
- Autoria
- Presidente do Superior Tribunal de Justiça
- Natureza
- Relatório de gestão fiscal
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e de acordo com o art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2006.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 19/11/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFN 23/2006
- Autor:
- Presidente do Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 06/06/2006
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e de acordo com o art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2006.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19150 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 615/2006
- Data de Leitura:
- 06/06/2006
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, OFÍCIO, PRESIDENTE, (STJ), RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PERÍODO, PRIMEIRO QUADRIMESTRE, EXERCÍCIO, ANO, 2006.
- 19/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 08/11/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:38
Leitura e encaminhamento à publicação, no DCN de 09.11.2007, do Parecer nº 35, de 2007-CN, Relator: Deputado Pedro Chaves, concluindo pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
- 08/11/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 05/09/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 35, de 2007-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
- 29/08/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 23/08/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em 22 de agosto de 2007, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO CHAVES, pelo ARQUIVAMENTO, das seguintes matérias: Aviso nº 55/2006-CN, que ¿Encaminha à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, cópia do Acórdão nº 2381, de 2006 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, quanto à verificação dos Relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 1º quadrimestre de 2006 (TC nº 012.800/2006-6)¿; Mensagem nº 47/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a abril de 2006¿; Mensagem 111/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a agosto de 2006, bem como a retificação do período de janeiro a abril de 2006¿; Ofício nº 20/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o demonstrativo que compõe o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referente ao período de maio de 2005 a abril de 2006¿; Ofício nº 21/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 (LDO/2006), e inciso I do art. 5º da Lei 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2005 a abril de 2006.¿; Ofício nº 22/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - LDO 2006, cópia do Relatório Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de maio de 2005 a abril de 2006¿ e Ofício nº 23/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e de acordo com o art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2006¿.
- 10/08/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado Pedro Chaves, que conclui pelo ARQUIVAMENTO da matéria, referente ao 1º quadrimestre de 2006; e Mensagens nºs 47 e 111, de 2006-CN, e Ofícios nºs 20, 21, 22 e 23, de 2006-CN. Anexado às folhas de nº15 a 22.
- 22/03/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado PEDRO CHAVES, conforme Ofício nº 26/2007-CMO, anexado às folhas nº 13 e 14.
- 31/01/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A composição da CMO foi extinta em virtude do término da 52ª Legislatura e da edição da Resolução nº 01/2006-CN, deixando o Deputado Pedro Chaves, por este motivo, de ser o relator da matéria.
- 07/12/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada, nesta data, às fls. 11-12, o original do Ofício nº 921/GP, do dia 05-12-2006, do Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, através do qual S. Exª encaminha a retificação do Relatório de Gestão Fiscal daquela Corte, referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2006, publicado no Diário Oficial da União, Seção I, do dia 21 de novembro último.
À CMO.
- 07/12/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 07/06/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado PEDRO CHAVES, conforme Ofício nº P-125/2006-CMO, desta data. Anexado à folha de nº 10.
- 06/06/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 19150
- 06/06/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do OF nº 226/2006-CN, conforme consta à folha nº 5).
- 06/06/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas folhas nºs 03 e 04, referentes à Legislação Citada.
- 06/06/2006
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:36
