Mensagem (SF) n° 163, de 2006
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 37,500,000.00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao Financiamento Adicional do Projeto de Combate à Pobreza Rural no Estado do Ceará - PCPR II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 14/06/2006 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 163/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/06/2006
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 37,500,000.00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao Financiamento Adicional do Projeto de Combate à Pobreza Rural no Estado do Ceará - PCPR II.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/06/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 20451-20458 | Leitura do Parecer nº 695, de 2006-CAE, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 41, de 2006, que apresenta. |
| 10/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19884 | A Presidência comunica ao Plenáro o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 433/2006
- Data de Leitura:
- 09/06/2006
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 13/06/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), GOVERNO ESTADUAL, (CE), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROJETO DE COMBATE À POBREZA RURAL, ESTADO, (CE).
| Matéria |
|---|
| PRS 41/2006 |
- 14/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 695, de 2006-CAE, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 41, de 2006, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 20451-20458
- 14/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 13/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 13/06/06, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Romeu Tuma , favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado ao processado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 13/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
- 12/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Romeu Tuma Relator da Matéria.
- 09/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenáro o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 19884
- 09/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 09/06/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 83 (oitenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:00