Projeto de Resolução do Senado n° 41, de 2006
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 04/07/2006
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 37,500,000.00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 04/07/2006
- Último estado:
- 07/07/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 41/2006
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/06/2006
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 37,500,000.00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- P.S 00695/2006
- Data:
- 26/06/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 22504-22508 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 746, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos) Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 747, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o reexame pela Comissão de Assuntos Econômicos. A seguir, é lida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá. É proferido pelo Senador Romeu Tuma parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos sobre a emenda de Plenário, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 805, de 2006-PLEN) Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Magalhães e Arthur Virgílio. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a emenda de Plenário. Aprovada a redação final. (Parecer nº 806, de 2006-CDIR - Relator Senador Efraim Morais) À promulgação. À SEXP. |
| 27/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 21532 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 15/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 20487-20488 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 695, de 2006-CAE, oferecido à MSF 163/2006. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 15/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 20451-20458 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 695, de 2006-CAE, oferecido à MSF 163/2006. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/06/2006
- Prazos:
- 19/06/2006 - 23/06/2006: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), GOVERNO ESTADUAL, (CE), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROJETO DE COMBATE À POBREZA RURAL, ESTADO, (CE).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/07/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 163/2006 |
- 22/08/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 07/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 07/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1156 de 04/07/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 136/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 26/06 (fls. 213).
Ofício SF nº 1156 de 04/07/06, ao Governador do Estado do Ceará comunicando a promulgação da Resolução nº 26/06 (fls. 215).
- 07/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000026 DE 2006.
DSF - 05/07/2006 PÁG. 022305 a 022306.
DOU-E- 04/07/2006 PÁG. 00003.
Promulgada em 04/07/2006.
- 05/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 209 e 210).
- 04/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 746, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos)
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 747, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o reexame pela Comissão de Assuntos Econômicos.
A seguir, é lida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá.
É proferido pelo Senador Romeu Tuma parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos sobre a emenda de Plenário, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 805, de 2006-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Magalhães e Arthur Virgílio.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a emenda de Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 806, de 2006-CDIR - Relator Senador Efraim Morais)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 22504-22508
- 04/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 26/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21532
- 23/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 19/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 19/06/2006 a 23/06/2006.
- 14/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 695, de 2006-CAE, oferecido à MSF 163/2006.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20451-20458
- Publicado no DSF Páginas 20487-20488
- 14/06/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 000412006, proveniente da MSF 00163 2006 (Parecer nº 695, de 2006 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:51