Mensagem (SF) n° 170, de 2006
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado da Bahia e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), no valor de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Comunidades Rurais nas Áreas mais Carentes do Estado da Bahia - PRODECAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 28/06/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 170/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/06/2006
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado da Bahia e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), no valor de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Comunidades Rurais nas Áreas mais Carentes do Estado da Bahia - PRODECAR.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/06/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 21820-21823 | Leitura do Parecer nº 776/2006 - CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 43, de 2006. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 475/2006
- Data de Leitura:
- 26/06/2006
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 28/06/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, GOVERNO ESTADUAL, (BA), FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, (FIDA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROJETO DE DESENVOLMENTO, COMUNIDADES RURAIS, ÁREAS CARENTES, (PRODECAR).
| Matéria |
|---|
| PRS 43/2006 |
- 28/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 776/2006 - CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 43, de 2006.
- Publicado no DSF Páginas 21820-21823
- 28/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 28/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 28/06/06, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Flexa Ribeiro, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado ao processado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 28/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
- 26/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador FLEXA RIBEIRO Relator da Matéria.
- 26/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da presente Mensagem, que vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
- 26/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 26/06/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 161(cento e sessenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:03