Projeto de Resolução do Senado n° 43, de 2006
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 04/07/2006
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 04/07/2006
- Último estado:
- 07/07/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 43/2006
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/06/2006
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 22511-22514 | É lido e aprovado o Requerimento nº 750, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto, passando-se a sua imediata apreciação com a aquiescência do Plenário. Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá. É proferido pelo Senador Romeu Tuma parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos sobre a emenda de Plenário, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 809, de 2006-PLEN) Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a emenda de Plenário. Aprovada a redação final. (Parecer nº 810, de 2006-CDIR - Relator Senador Efraim Morais) À promulgação. À SEXP. |
29/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 21828 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 776, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 43, de 2006. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
29/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 21820-21823 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 776, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 43, de 2006. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/2006
- Prazos:
- 30/06/2006 - 04/07/2006: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, GOVERNO ESTADUAL, (BA), FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, (FIDA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROJETO DE DESENVOLMENTO, COMUNIDADES RURAIS, ÁREAS CARENTES, (PRODECAR).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/07/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria |
---|
MSF 170/2006 |
- 22/08/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 07/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 07/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1159 de 04/07/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 138/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 28/06 (fls. 183).
Ofício SF nº 1160 de 04/07/06, ao Governador do Estado da Bahia comunicando a promulgação da Resolução nº 28/06 (fls. 185).
- 07/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000028 DE 2006.
DSF - 05/07/2006 PÁG. 022307.
DOU-E- 04/07/2006 PÁG. 00003.
Promulgada em 04/07/2006.
- 05/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 179 e 180).
- 04/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 750, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto, passando-se a sua imediata apreciação com a aquiescência do Plenário.
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá.
É proferido pelo Senador Romeu Tuma parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos sobre a emenda de Plenário, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 809, de 2006-PLEN)
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a emenda de Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 810, de 2006-CDIR - Relator Senador Efraim Morais)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 22511-22514
- 04/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/06/2006 a 06/07/2006.
- 28/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 776, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 43, de 2006.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21828
- Publicado no DSF Páginas 21820-21823
- 28/06/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00043 2006, proveniente da MSF 00170 2006 (Parecer nº 776, de 2006 - CAE).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:52