Projeto de Lei do Senado n° 199, de 2006
- Autoria
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá nova redação a seu § 1º, para permitir o porte de arma de fogo aos integrantes de carreira de Institutos de Criminalística, de Identificação e de Medicina Legal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/04/2013 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 199/2006
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 29/06/2006
- Descrição/Ementa
- Acrescenta inciso ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá nova redação a seu § 1º, para permitir o porte de arma de fogo aos integrantes de carreira de Institutos de Criminalística, de Identificação e de Medicina Legal.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/06/2006
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 09/06/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator com minuta de parecer concluindo pelo encaminhamento de requerimento para o desapensamento geral das proposições e os respectivos apensamentos por afinidade. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/07/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o relator Senador Tião Viana faz a leitura de seu relatório concluindo pelo encaminhamento de requerimento para o desapensamento geral das proposições e os respectivos apensamentos por afinidade. O relatório é aprovad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 02/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 12/05/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 14/09/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/03/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 16h15 o Relatório do Parecer vencedor, de autoria do Senador Pedro Taques, rejeitando o Projeto. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 191/2013
- Data:
- 03/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 191, de 2013-CCJ, relator Senador Pedro Taques, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do praz... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 08/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 1.628, de 2009, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando a tramitação em separado do Projeto de Lei do Senado nº 199, de 2006, das demais matérias com as quais tramita atualmente em conjunto (PLS nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 216/2011
- Data:
- 15/03/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 216 de 2011 assinado pelo Senador Luiz Henrique da Silveira e outros Senhores Senadores, solicitando o desarquivamento do PLS 199/2006, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi. À publicação. A matéria será votada... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 29/06/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 18580 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, vai ao Arquivo. |
04/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 15076-15077 | Leitura do Parecer nº 191, de 2013-CCJ, relator Senador Pedro Taques, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
04/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 15051-15071 | Leitura do Parecer nº 191, de 2013-CCJ, relator Senador Pedro Taques, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
24/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 7968 | Aprovado o Requerimento nº 216, de 2011, de desarquivamento. A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. |
16/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 6830-6832 | Leitura do Requerimento nº 216 de 2011 assinado pelo Senador Luiz Henrique da Silveira e outros Senhores Senadores, solicitando o desarquivamento do PLS 199/2006, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi. À publicação. A matéria será votada oportunamente. À SCLSF. |
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
25/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 4201-4202 | Aprovado o Requerimento nº 1.628, de 2009. O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. À CCJ. |
09/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 65814 | Leitura do Requerimento nº 1.628, de 2009, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando a tramitação em separado do Projeto de Lei do Senado nº 199, de 2006, das demais matérias com as quais tramita atualmente em conjunto (PLS nºs 212, de 2005; 67, 239 e 342, de 2006, e 287, de 2008). O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
09/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 65652-65653 | Leitura do Requerimento nº 1.628, de 2009, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando a tramitação em separado do Projeto de Lei do Senado nº 199, de 2006, das demais matérias com as quais tramita atualmente em conjunto (PLS nºs 212, de 2005; 67, 239 e 342, de 2006, e 287, de 2008). O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
01/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 40013 | Leitura do Requerimento nº 1.102, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2009, com os Projetos de Lei do Senado nºs 212, de 2005, 67, 199, 239 e 342, de 2006 e 287, de 2008. À SCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
12/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 35314 | Aprovado o Requerimento nº 932, de 2009. Os Projetos de Lei do Senado nºs 212, de 2005; 67, 199, 239, 342, de 2006, e 287, de 2008, passam a tramitar em conjunto, retornam o caráter terminativo, vão à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, nos termos do art. 49, I do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania. À CRE. |
18/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 33813-33818 | Leitura do Parecer nº 1.226, de 2009-CRE, relator Senador Tião Viana, concluindo pelo encaminhamento do Requerimento nº 932, de 2009, solicitando o desapensamento geral das proposições, bem como, a tramitação conjunta por grupos de afinidade, dessas mesmas proposições, conforme especifica. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
01/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 7620 | Aprovado o RQS nº 7, de 2009, o PLS nº 30, de 2007, passa a ter tramitação autônoma e vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional. As demais matérias (PLCs nºs 107, de 2006; e 25, de 2008; e os PLSs nºs 1, 117 e 153, de 2003; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239, e 342, de 2006; 65 e 173, de 2007; e 287, de 2008) vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CRE e, posteriormente, à CAS, à CAE e à CCJ. |
07/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 193-194 | Leitura do Requerimento nº 7, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando o desapensamento do PLC nº 30, de 2007, que se encontra apensado aos PLSs nºs 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006. (As seguintes matérias estão tramitando em conjunto: PLCs nºs 107, de 2006; 30, de 2007; e 25, de 2008; com os PLSs nºs 1, 117 e 153, de 2003; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006; 65 e 173, de 2007; e 287, de 2008.) O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53771-53773 | 02h28 Aprovado o Requerimento nº 1.645, de 2008, e os PLCs nºs 107 e 30, de 2007, e 25, de 2008; e os PLSs nºs 1, 117, 153, de 2003; 65, 173 e 287, de 2007; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CRE, CAS, CAE e CCJ. |
12/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 51299 | Leitura do Requerimento nº 1.645, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, requerendo que o Projetos de Lei da Câmara nºs. 107, de 2006 ¿ que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 1, 117 e 153, de 2003, 65 e 173, de 2007; e 287 de 2008 e o PLC nº 25, de 2008, seja apensado para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria, ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2007 cujos Projetos de Lei do Senado nºs. 212, de 2005, 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, já se encontram também a ele anexados. À SCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia. Oportunamente. |
03/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 33671 | Aprovado o Requerimento nº 855, de 2007. A Presidência esclarece que com a aprovação do Requerimento, os Projetos de Lei do Senado perderão seu caráter terminativo. Os Projetos passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
03/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 25772-25773 | 10 horas. Leitura do Requerimento nº 855, de 2007, do Senador César Borges, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, e Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2007, por versarem sobre matérias análogas ou conexas, referente a alterações na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento. À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
30/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 22004-22005 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/2006
- Despachos:
- 02/10/2007 (Requerimento de Tramitação Conjunta)
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 11/08/2009 (Aprovação do Requerimento nº 932, de 2009)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 23/03/2011 (Desarquivamento)
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 10/10/2007 - Redistribuição)
- Senador Jayme Campos (encerrado em 17/03/2010 - Deliberação da matéria)
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 06/03/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Pedro Taques (encerrado em 26/03/2013 - Deliberação da matéria)
- Senador Sérgio Petecão (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/03/2013 - Vencido)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 08/04/2009 - Redistribuição)
- Senador Tião Viana (encerrado em 15/07/2009 - Deliberação da matéria)
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 24/02/2010 - Audiência de outra Comissão)
- Prazos:
- 03/07/2006 - 07/07/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/04/2013 - 11/04/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRÉSICMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FACULTATIVIDADE, DIREITO, SERVIDOR, INTEGRANTE, CARREIRA, INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, (IML), PORTE DE ARMA, RESPONSABILIDADE, CORPORAÇÃO, INSTITUIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, USO, FORNECIMENTO, CORRELAÇÃO, APLICAÇÃO PENALIDADE, PORTE DE ARMA, PROPRIEDADE PARTICULAR.
- 15/04/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 12/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18580
- 12/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 04/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 05/04/2013 a 11/04/2013.
- 03/04/2013
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 191, de 2013-CCJ, relator Senador Pedro Taques, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 15076-15077
- Publicado no DSF Páginas 15051-15071
- P.S 191/2013
- 27/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h42.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
Juntada às fls. 74/75, legislação citada do parecer.
- 27/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19h10.
Anexei o Ofício nº 36/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 73).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 27/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido para ajuste no parecer.
- 26/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h57.
- 26/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 16h15 o Relatório do Parecer vencedor, de autoria do Senador Pedro Taques, rejeitando o Projeto.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 06/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Pedro Taques, para redação do Parecer Vencedor, nos termos do art. 132, § 5º do RISF.
- 06/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Sérgio Petecão, em substituição ao Senador Luiz Henrique.
A Comissão rejeita o Projeto, restando prejudicada a Emenda nº 1.
Votam vencidos os Senadores Sérgio Petecão, Francisco Dornelles, Luiz Henrique e Magno Malta.
A Presidência designa Relator do Vencido o Senador Pedro Taques, nos termos do art. 128, do RISF.
- 06/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 06/12/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Luiz Henrique pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Em 29/08/2012, a matéria foi retirada de Pauta.
- 06/12/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei cópia de Carta Aberta ao Congresso Nacional, de autoria de organizações e membros da sociedade civil brasileira, solicitando a não aprovação de Projetos que concedem ou ampliam o porte de armas a alguns servidores públicos. (Fls. nº 70 a 74).
- 29/08/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O Projeto é retirado de Pauta, a pedido do Relator.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 09/11/2012*************
O Projeto é retirado de Pauta, a pedido do Relator.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Luiz Henrique pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- 07/08/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 14/09/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
- 24/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 23/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 216, de 2011, de desarquivamento.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 7968
- 16/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para apreciação do Requerimento nº 188, de 2011, de desarquivamento.
- 15/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 216 de 2011 assinado pelo Senador Luiz Henrique da Silveira e outros Senhores Senadores, solicitando o desarquivamento do PLS 199/2006, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi.
À publicação.
A matéria será votada oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6830-6832
- RQS 216/2011
- 15/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 31/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 12/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de Pauta e encaminhado ao gabinete do relator, Senador Jayme Campos, para reexame do Relatório.
- 16/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 02/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissao.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Jayme Campos, para emitir Relatório.
- 24/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.628, de 2009.
O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 4201-4202
- 11/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 15.12.2009.
Votação em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 22/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
- 10/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão de Requerimento em Ordem do Dia.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.102, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2009; 212, de 2005; 67, 199, 239, 342, de 2006; e 287, de 2008.
************* Retificado em 10/12/2009*************
Aguardando inclusão de Requerimento em Ordem do Dia.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.628, de 2009, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 199, de 2006, dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2009; 212, de 2005; 67, 239, 342, de 2006; e 287, de 2008.
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria devolvida à Subsecretaria de Ata, a pedido.
************* Retificado em 09/12/2009*************
A ação e retificação anteriores ficam sem efeito, tendo em vista que, na Sessão Deliberativa Ordinária de hoje, dia 8-12-09, foi aprovado o Requerimento nº 1.102, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto, vão ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.Posteriormente é lido o Requerimento nº 1.628, de 2009, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando a tramitação, em separado, do Projeto de Lei do Senado nº 199, de 2006, que tramita em conjunto com as matérias (PLS nºs 212, de 2005; 67, 239 e 342, de 2006; e 287, de 2008 e 301, de 2009).
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF
- 08/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.628, de 2009, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando a tramitação em separado do Projeto de Lei do Senado nº 199, de 2006, das demais matérias com as quais tramita atualmente em conjunto (PLS nºs 212, de 2005; 67, 239 e 342, de 2006, e 287, de 2008).
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 65814
- Publicado no DSF Páginas 65652-65653
- Avulso de requerimento
- 08/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 09/09/2009, Requerimento Nº 1.093, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre os PLS n º 238, de 2006, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Serviços de Infraestrutura.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 10/09/2009, transferido para a sessão deliberativa de 15/09/2009.
************* Retificado em 10/09/2009*************
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 09/09/2009, Requerimento nº 1.102, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2009, com os Projetos de Lei do Senado nºs 212, de 2005, 67, 199, 239 e 342, de 2006; e 287, de 2008.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 10/09/2009, transferido para a sessão deliberativa de 15/09/2009.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 15.09.2009, transferido para a sessão deliberativa de 16.09.2009.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 16.09.2009, transferido para a sessão deliberativa de 17.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 22/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/10/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
- 04/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 09.09.2009 o Requerimento nº 1.102, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 04/09/2009*************
Agendado o Requerimento nº 1.102, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, de tramitação conjunta para o dia 09.09.2009.
Votação, em turno único.
- 01/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.102, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 31/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.102, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2009, com os Projetos de Lei do Senado nºs 212, de 2005, 67, 199, 239 e 342, de 2006 e 287, de 2008.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 40013
- 28/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 26/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao ofício sf nº 1.710/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney. (Anexei às fls. nº 43).
À SCLSF.
- 24/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares.
- 11/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 11/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 11/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 932, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 212, de 2005; 67, 199, 239, 342, de 2006, e 287, de 2008, passam a tramitar em conjunto, retornam o caráter terminativo, vão à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, nos termos do art. 49, I do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 35314
- 11/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 932, de 2009, de desapensamento.
- 03/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2009 o Requerimento nº 932, de 2009, de desapensamento desta matéria e posterior tramitação conjunta por grupos de afinidade ou tramitação autõnoma, conforme especifica.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 21/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 932/2009, do Sen. Eduardo Azeredo, de desapensamento desta matéria e posterior tramitação conjunta por grupos de afinidade ou tramitação autonoma, conforme especifica.
- 17/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.226, de 2009-CRE, relator Senador Tião Viana, concluindo pelo encaminhamento do Requerimento nº 932, de 2009, solicitando o desapensamento geral das proposições, bem como, a tramitação conjunta por grupos de afinidade, dessas mesmas proposições, conforme especifica.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 33813-33818
- 17/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CRE.
- 16/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 15/07/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o relator Senador Tião Viana faz a leitura de seu relatório concluindo pelo encaminhamento de requerimento para o desapensamento geral das proposições e os respectivos apensamentos por afinidade.
O relatório é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão, e o Requerimento nº 51, de 2009-CRE, é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
(Anexei às fls. 37 a 42, Parecer e Requerimento).
À SCLSF. - Parecer
- 13/07/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 15/07/2009.
- 25/06/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 22/06/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 25/06/2009.
- 09/06/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator com minuta de parecer concluindo pelo encaminhamento de requerimento para o desapensamento geral das proposições e os respectivos apensamentos por afinidade.
- Relatório Legislativo
- 08/04/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tião Viana.
- 01/04/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 31/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o RQS nº 7, de 2009, o PLS nº 30, de 2007, passa a ter tramitação autônoma e vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
As demais matérias (PLCs nºs 107, de 2006; e 25, de 2008; e os PLSs nºs 1, 117 e 153, de 2003; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239, e 342, de 2006; 65 e 173, de 2007; e 287, de 2008) vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRE e, posteriormente, à CAS, à CAE e à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 7620
- 27/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/03/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 7, de 2009, de desapensamento.
- 10/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 7/2008, do Senador Romero Juca, de desapensamento do PLC 30/2007, dos PLC 107/2007 e 25/2008, e dos PLS nºs 1, 117, 153, de 2003, 212, de 2005, 64, 67, 199, 239 e 342/2006, 65 e 173/2007 e 287/2008.
************* Retificado em 27/03/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 7/2009, do Senador Romero Jucá, de desapensamento do PLC 30/2007, dos PLC 107/2006 e 25/2008, e dos PLS nºs 1, 117, 153, de 2003, 212, de 2005, 64, 67, 199, 239 e 342/2006, 65 e 173/2007 e 287/2008.
- 06/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 7, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando o desapensamento do PLC nº 30, de 2007, que se encontra apensado aos PLSs nºs 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006.
(As seguintes matérias estão tramitando em conjunto: PLCs nºs 107, de 2006; 30, de 2007; e 25, de 2008; com os PLSs nºs 1, 117 e 153, de 2003; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006; 65 e 173, de 2007; e 287, de 2008.)
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 193-194
- 06/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/02/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SCLSF à pedido.
- 18/12/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- 02h28
Aprovado o Requerimento nº 1.645, de 2008, e os PLCs nºs 107 e 30, de 2007, e 25, de 2008; e os PLSs nºs 1, 117, 153, de 2003; 65, 173 e 287, de 2007; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRE, CAS, CAE e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 53771-53773
- 17/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (continuação da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2008)
Aprovado o Requerimento nº 1.645, de 2008, e os PLCs nºs 107 e 30, de 2007, e 25, de 2008; e os PLSs nºs 1, 117, 153, de 2003; 65, 173 e 287, de 2007; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRE, CAS, CAE e CCJ.
- 17/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.645, de 2008, de tramitação conjunta.
- 12/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.645, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, requerendo que o Projetos de Lei da Câmara nºs. 107, de 2006 ¿ que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 1, 117 e 153, de 2003, 65 e 173, de 2007; e 287 de 2008 e o PLC nº 25, de 2008, seja apensado para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria, ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2007 cujos Projetos de Lei do Senado nºs. 212, de 2005, 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, já se encontram também a ele anexados.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia. Oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 51299
- 11/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 10/12/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Ofício nº 1982/2008, de 10.12.2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi (anexei cópia do Ofício às fls. 31 e 32).
À SCLSF.
- 03/12/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável ao Projeto de Lei da Camara nº 30, de 2007, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 212, de 2005, 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, que tramitam em conjunto.
- 14/11/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 10/10/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma.
- 08/10/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 02/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 855, de 2007.
A Presidência esclarece que com a aprovação do Requerimento, os Projetos de Lei do Senado perderão seu caráter terminativo.
Os Projetos passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 33671
- 26/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 855/2007, do Senador César Borges, de tramitação conjunta do PLC 30/2007, com os PLS nºs 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006.
- 02/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- 10 horas.
Leitura do Requerimento nº 855, de 2007, do Senador César Borges, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, e Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2007, por versarem sobre matérias análogas ou conexas, referente a alterações na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 25772-25773
- 18/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste órgão, nesta data.
- 17/07/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 1015/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta (fls nº 14).
À SSCLSF.
- 29/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Jayme Campos com voto pela aprovação do projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 15/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Jayme Campos, para reexame do relatório.
- 14/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 16/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Instalada a Comissão.
Distribuído ao Senador Jayme Campos , para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
- 25/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 05/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 04/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 10/07/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/07/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 03.07.2006
Último dia: 07.07.2006
- 30/06/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 29/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 22004-22005
- Texto inicial - PLS 199/2006
- Legislação citada
- 29/06/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:02