Projeto de Lei do Senado n° 208, de 2006

Autoria
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1099/2007
Norma Gerada
Lei nº 11.654 de 15/04/2008
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o dia 4 de dezembro como o "Dia Nacional do Perito Criminal".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.654 de 15/04/2008
Último estado:
16/04/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 208/2006
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
06/07/2006
Descrição/Ementa
Institui o dia 4 de dezembro como o "Dia Nacional do Perito Criminal".
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2006
Identificação:
Parecer
Data:
17/04/2007
Identificação:
P.S 00286/2007
Data:
03/05/2007
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
14/05/2007
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final. ( fl. 15 ) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12024-12025
Leitura do Ofício nº 126/08/PS-GSE, de 30 de abril de 2008, do 1º Suplente de Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Manato, comunicando que a presente matéria foi sancionada e convertida na Lei nº 11.654, de 15 de abril de 2008. Na oportunidade, remete a esta Casa uma via dos autógrafos da matéria sancionada, bem como cópia da mensagem e do texto da lei que se converteu a proposição ora encaminhada.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
01/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7292
Leitura do Ofício nº 68/08/PS-GSE, de 27 de março do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, o Projeto de Lei nº 1.099, de 2007 (PLS nº 208/06, na Casa de origem).
Projeto enviado à sanção em 27/03/2008.
À Secretaria de Expediente.
12/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14264
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
03/05/2007 Publicado no DSF Páginas 12202
Leitura do Parecer nº 286, de 2007, CE, Relator "ad hoc", Senador Romeu Tuma, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 14/2007- CE, comunicando a aprovação do presente projeto em decisão terminativa, em reunião realizada no dia 17 de abril de 2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
03/05/2007 Publicado no DSF Páginas 12147-12151
Leitura do Parecer nº 286, de 2007, CE, Relator "ad hoc", Senador Romeu Tuma, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 14/2007- CE, comunicando a aprovação do presente projeto em decisão terminativa, em reunião realizada no dia 17 de abril de 2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
07/07/2006 Publicado no DSF Páginas 23034
Leitura.
À publicação.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/07/2006
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Sibá Machado (encerrado em 19/12/2006 - Redistribuição)
  • Senador Alfredo Nascimento (encerrado em 17/04/2007 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 17/04/2007 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/07/2006 - 14/07/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/05/2007 - 10/05/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, PERITO CRIMINAL, COMEMORAÇÃO, DATA, DIA, MÊS, DEZEMBRO.
29/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
16/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
06/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 126/08/PS-GSE, de 30 de abril de 2008, do 1º Suplente de Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Manato, comunicando que a presente matéria foi sancionada e convertida na Lei nº 11.654, de 15 de abril de 2008. Na oportunidade, remete a esta Casa uma via dos autógrafos da matéria sancionada, bem como cópia da mensagem e do texto da lei que se converteu a proposição ora encaminhada.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 12024-12025
02/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/04/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
16/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011654 DE 2008.
DOU - 16/04/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 15/04/2008.
31/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:17 hs.
31/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 68/08/PS-GSE, de 27 de março do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, o Projeto de Lei nº 1.099, de 2007 (PLS nº 208/06, na Casa de origem).
Projeto enviado à sanção em 27/03/2008.
À Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 7292
28/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/03/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/03/2008
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
16/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 690 de 16/05/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 18).
15/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.16).
15/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:40 hs.
14/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final. ( fl. 15 )
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
11/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 14264
10/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo de interposição de recurso perante a Mesa.
03/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/05/2007 a 10/05/2007.
02/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 286, de 2007, CE, Relator "ad hoc", Senador Romeu Tuma, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 14/2007- CE, comunicando a aprovação do presente projeto em decisão terminativa, em reunião realizada no dia 17 de abril de 2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12202
Publicado no DSF Páginas 12147-12151
20/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação.
19/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/04/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
17/04/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Romeu Tuma.
Anexado à fl. 10, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da presidência, da Comissão, Senador Gilvam Borges, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
27/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alfredo Nascimento, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
12/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alfredo Nascimento , para relatar.
06/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
02/01/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Sibá Machado, atendendo a solicitação desta Secretaria.
01/08/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sibá Machado, para relatar.
14/07/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
07/07/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/07/2006.
Aguardando recebimento de emendas.
06/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À publicação.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 23034
Texto inicial - PLS 208/2006
06/07/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:45