Mensagem (SF) n° 177, de 2006
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita autorização para a elevação temporária do limite de endividamento da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - GGTEE, para até US$ 430,000,000.00 (quatrocentos e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de maneira a lhe permitir concretizar operação de empréstimo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 02/08/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 177/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/07/2006
- Descrição/Ementa
- Solicita autorização para a elevação temporária do limite de endividamento da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - GGTEE, para até US$ 430,000,000.00 (quatrocentos e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de maneira a lhe permitir concretizar operação de empréstimo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/08/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 25802-25804 | Leitura do Parecer nº 1.004/2006-CAE, Relator: Senador Eduardo Suplicy, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 48, de 2006, que autoriza a Companhia de Geração Térmica de energia Elétrica (CGTEE) a elevar, temporariamente, o seu limite de endividamento, em até US$ 430.000.000.00 (quatrocentos e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), para que a referida Empresa contrate operação de crédito com a ELETROBRÁS, mediante contrato de repasse de recursos. |
| 02/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 25676 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, em aditamento à presente Mensagem, do Aviso nº 890/2006, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando os Termos e Condições referentes ao Financiamento para a Construção da UTE Candiota II Fase C, proposto pela China Development Bank - CDB e a respectiva tradução. (Aviso 890/2006 juntado ao processado, fls. nºs 115 a 145) (Serão confeccionados novos avulsos da matéria) À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 11/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23215 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 515/2006
- Data de Leitura:
- 07/07/2006
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 01/08/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, ACORDO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO, (MME), AUTORIZAÇÃO, AUMENTO TEMPORÁRIO, LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (CGTEE), COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BID).
| Matéria |
|---|
| PRS 48/2006 |
- 02/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.004/2006-CAE, Relator: Senador Eduardo Suplicy, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 48, de 2006, que autoriza a Companhia de Geração Térmica de energia Elétrica (CGTEE) a elevar, temporariamente, o seu limite de endividamento, em até US$ 430.000.000.00 (quatrocentos e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), para que a referida Empresa contrate operação de crédito com a ELETROBRÁS, mediante contrato de repasse de recursos.
- Publicado no DSF Páginas 25802-25804
- 02/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 02/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste órgão, nesta data.
- 02/08/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 02/08/06, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Eduardo Suplicy, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 01/08/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
- 01/08/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Eduardo Suplicy, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 01/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, em aditamento à presente Mensagem, do Aviso nº 890/2006, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando os Termos e Condições referentes ao Financiamento para a Construção da UTE Candiota II Fase C, proposto pela China Development Bank - CDB e a respectiva tradução. (Aviso 890/2006 juntado ao processado, fls. nºs 115 a 145)
(Serão confeccionados novos avulsos da matéria)
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 25676
- 01/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/08/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido (anexar documentos).
- 11/07/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
- 10/07/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 10/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 23215
- 10/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 07/07/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 114 (cento e quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:06