Projeto de Resolução do Senado n° 48, de 2006
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 03/08/2006
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) a elevar, temporariamente, o seu limite de endividamento, em até US$ 430,000,000.00 (quatrocentos e trinta milhões de dólares norte-americanos), para que a referida Empresa contrate operação de crédito com a Eletrobrás, mediante contrato de repasse de recursos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 03/08/2006
- Último estado:
- 09/08/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 48/2006
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/08/2006
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) a elevar, temporariamente, o seu limite de endividamento, em até US$ 430,000,000.00 (quatrocentos e trinta milhões de dólares norte-americanos), para que a referida Empresa contrate operação de crédito com a Eletrobrás, mediante contrato de repasse de recursos.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 03/08/2006
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 156 a 157). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 25929-25931 | 17:11 - É lido e aprovado o Requerimento nº 895, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1018, de 2006-CDIR - Relator Senador Efraim Morais) À promulgação. À SEXP. |
| 03/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 25808 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.004, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 177, de 2006. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. ATA. |
| 03/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 25802-25804 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.004, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 177, de 2006. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. ATA. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/08/2006
- Indexação:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA, ENERGIA TERMICA, ENERGIA ELÉTRICA, AUMENTO, LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, REPASSE, (ELETROBRAS), EMPRÉSTIMO INTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/08/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 177/2006 |
- 31/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 31/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao arquivo.
- 30/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- REMETIDO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 18/09/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROMULGADA RES. Nº 34/06
PROCESSO ARQUIVADO
- 25/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 09/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1570 de 08/08/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 218/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 34/06 (fls. 161).
- 09/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000034 DE 2006.
DSF - 04/08/2006 PÁG. 25975.
DOU-E- 04/08/2006 PÁG. 00002.
Promulgada em 03/08/2006.
- 03/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 157 e 158).
- 03/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:57hs.
- 03/08/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 156 a 157).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 03/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para revisão da redação final.
- 03/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- 02/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 17:11 - É lido e aprovado o Requerimento nº 895, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1018, de 2006-CDIR - Relator Senador Efraim Morais)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 25929-25931
- 02/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.004, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 177, de 2006.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
ATA. - Publicado no DSF Páginas 25808
- Publicado no DSF Páginas 25802-25804
- 02/08/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:56