Projeto de Lei do Senado n° 232, de 2006

Autoria: Senador Efraim Morais (PFL/PB)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza: Norma Geral

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Ementa:
Altera o § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 1991, para incluir a literatura de cordel entre os segmentos beneficiados com a dedução integral do imposto de renda devido sobre as quantias destinadas a doações e patrocínios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Documentos

Identificação:: Texto inicial - PLS 232/2006
Autor:: Senador Efraim Morais (PFL/PB)
Data:: 25/07/2006
Descrição/Ementa: Altera o § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 1991, para incluir a literatura de cordel entre os segmentos beneficiados com a dedução integral do imposto de renda devido sobre as quantias destinadas a doações e patrocínios.

Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 26/07/2006

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador João Tenório (PSDB/AL)
Data:: 22/04/2009
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Devolvido pelo Relator, Senador João Tenório, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03 que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação

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Identificação:: Parecer
Data:: 02/03/2010
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Em 02/03/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03-CAE. À CCJ e, posteriormente, à CE em decisão terminat... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:: 18/11/2010
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao Projeto e às Emendas n° 1-CAE e n° 3-CAE, com a Emenda que apresenta; e contrário à Emenda n° 2-CAE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:: Avulso de requerimento
Data:: 15/09/2009
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Leitura do Requerimento n° 1.238, de 2009, do Senador Romero Jucá, em que solicita, nos termos do nº 12, alínea "C", inciso II, do artigo 255, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado n° 232, de 2006,... | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
25/02/2010	Publicado no DSF Páginas 4201-4202	Aprovado o Requerimento nº 1.238, de 2009. A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos, posteriormente, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação, Cultura e Esporte. À CAE.
16/09/2009	Publicado no DSF Páginas 43637	Leitura do Requerimento n° 1.238, de 2009, do Senador Romero Jucá, em que solicita, nos termos do nº 12, alínea "C", inciso II, do artigo 255, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado n° 232, de 2006, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes do despacho inicial. À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
16/09/2009	Publicado no DSF Páginas 43634	Leitura do Requerimento n° 1.238, de 2009, do Senador Romero Jucá, em que solicita, nos termos do nº 12, alínea "C", inciso II, do artigo 255, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado n° 232, de 2006, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes do despacho inicial. À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
26/07/2006	Publicado no DSF Páginas 25028-25029	Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, após publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última comissão a decisão terminativa. Ao Pleg, com destino a CAE e, posteriormente, à CE.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

25/07/2006

Despacho:

14/11/2008 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Leonel Pavan (encerrado em 06/09/2006 - Parecer Oferecido)
Senador Pedro Simon (encerrado em 02/12/2008 - Redistribuição)
Senador João Tenório (encerrado em 02/03/2010 - Deliberação da matéria)

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 29/06/2010 - Redistribuição)
Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)

Prazos:

27/07/2006 - 02/08/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APOIO À CULTURA, LEI ROUANET, (PRONAC), ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, EXTENSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, DOAÇÃO, PATROCÍNIO, PRODUÇÃO CULTURAL, EDIÇÃO, LITERATURA DE CORDEL.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

31/01/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO.

07/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

18/11/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao Projeto e às Emendas n° 1-CAE e n° 3-CAE, com a Emenda que apresenta; e contrário à Emenda n° 2-CAE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

29/06/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.

27/05/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pela Senadora Ideli Salvatti para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.

18/03/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para emitir relatório.

09/03/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

02/03/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em 02/03/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03-CAE.
À CCJ e, posteriormente, à CE em decisão terminativa.; Parecer

25/02/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.

24/02/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.238, de 2009.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos, posteriormente, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação, Cultura e Esporte.
À CAE.; Publicado no DSF Páginas 4201-4202

22/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia na sessão deliberativa ordinária 23.09.2007 o Requerimento nº 1.238, de 2009, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/10/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
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Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.

18/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para o dia 23/09 o Requerimento nº 1.238, de 2009, de audiencia da CCJ.
Votação, em turno único.

16/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.238, de 2009, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.

15/09/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento n° 1.238, de 2009, do Senador Romero Jucá, em que solicita, nos termos do nº 12, alínea "C", inciso II, do artigo 255, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado n° 232, de 2006, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes do despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 43634; Publicado no DSF Páginas 43637; Avulso de requerimento

14/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

14/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

10/09/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado OF. SF/1944/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que o Projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF.

01/09/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Em 01/09/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.

11/08/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 11/08/2009.

22/04/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador João Tenório, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03 que apresenta. Cópia anexada ao processado.; Relatório Legislativo

27/03/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Tenório Relator da Matéria.

02/12/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Pedro Simon, para redistribuição.
Aguardando designação de relator.

27/11/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Pedro Simon Relator da Matéria.

14/11/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

27/12/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Aguardando designação de Relator.

27/12/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.

22/12/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF ( art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).

06/09/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Leonal Pavan, com minuta de relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03, que apresenta. Cópia anexada ao Processado.

02/08/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Leonel Pavan relator da matéria.

02/08/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

27/07/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais, até o dia 01/08/2006.

25/07/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, após publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última comissão a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino a CAE e, posteriormente, à CE.; Publicado no DSF Páginas 25028-25029

25/07/2006: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE e posteriormente à CE.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:59

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 232, de 2006