Projeto de Lei do Senado n° 14, de 1947
- Autoria
- Senador Arthur Santos (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura a transferência de cursos a alunos do primeiro ano da Escola Naval.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/07/1947 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 14/1947
- Autor:
- Senador Arthur Santos (/)
- Data:
- 18/06/1947
- Descrição/Ementa
- Assegura a transferência de cursos a alunos do primeiro ano da Escola Naval.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4249 | Projeto rejeitado. |
| 30/07/1947 | Publicado no DCN Páginas 4147 | Leitura do Parecer 154 de 1947 da Comissão de Educação e Cultura, contrário ao Projeto. Relator: Francisco Gallotti. O Senador Cícero de Vasconcelos apresentou voto em separado. |
| 30/07/1947 | Publicado no DCN Páginas 4147 | Leitura do Parecer 155 de 1947 da Comissão de Forças Armadas, concluindo que o Projeto perdeu seu objetivo com a aprovação da Proposição 59 de 1947, devendo, portanto, ser arquivado. Relator: Salgado Filho. |
| 19/06/1947 | Publicado no DCN Páginas 2813-2814 | A Proposição 33 de 1947 é aprovada, sendo a emenda do Senador Arthur Santos destacada para constituir projeto em separado. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 33/1947
- null PROJ 14/1947
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, DIREITOS, ALUNO, GUARDA MARINHA, CORPO DA ARMADA, TRANSFERENCIA, CURSO DE FORMAÇÃO, (CFN), (CFOI).
- Observações:
- O Projeto 14 de 1947 é uma emenda destacada da Proposição 33 de 1947, que estabelece uma época especial de exames na Escola Naval para o corrente ano.
| Matéria |
|---|
| PLC 33/1947 |
- 22/08/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/07/1947
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 4249
- 29/07/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 155 de 1947 da Comissão de Forças Armadas, concluindo que o Projeto perdeu seu objetivo com a aprovação da Proposição 59 de 1947, devendo, portanto, ser arquivado. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 4147
- 29/07/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 154 de 1947 da Comissão de Educação e Cultura, contrário ao Projeto. Relator: Francisco Gallotti. O Senador Cícero de Vasconcelos apresentou voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 4147
- 18/06/1947
- Ação:
- A Proposição 33 de 1947 é aprovada, sendo a emenda do Senador Arthur Santos destacada para constituir projeto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 2813-2814
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:30