Requerimento n° 911, de 2006
Autoria: Senador João Batista Motta (PSDB/ES)
Natureza: Convocação de autoridades
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, e do art. 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Doutor LUIZ CARLOS GUEDES PINTO, para perante o Plenário, prestar informações sobre as medidas adotadas referentes ao Relatório elaborado pelo Serviço Veterinário de Alimento (Food and Veterinary Office) (FVO), no tocante ao controle fito-sanitário dos produtos brasileiros exportados para a Europa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 03/01/2007 - PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Identificação:
- RQS 911/2006
- Autor:
- Senador João Batista Motta (PSDB/ES)
- Data:
- 10/08/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, e do art. 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Doutor LUIZ CARLOS GUEDES PINTO, para perante o Plenário, prestar informações sobre as medidas adotadas referentes ao Relatório elaborado pelo Serviço Veterinário de Alimento (Food and Veterinary Office) (FVO), no tocante ao controle fito-sanitário dos produtos brasileiros exportados para a Europa.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 9, do Regimento Interno. Ao PLEG com destino à SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/08/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 82 Suplemento (nº 228-B) | Matéria prejudicada e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino À Secretaria de Arquivo. |
| 11/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 26563 | Leitura. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 9, do Regimento Interno. Ao PLEG com destino à SSCLSF. |
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO, (MAGR), DESTINAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, RELATÓRIO, SERVIÇO, ALIMENTOS, CONTROLE, EXPORTAÇÃO, PRODUTOS, PAÍSES ESTRANGEIROS, EUROPA.
- 07/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 03/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria prejudicada e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 82 Suplemento (nº 228-B)
- 11/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 9, do Regimento Interno.
Ao PLEG com destino à SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26563
- RQS 911/2006
- 10/08/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.