Medida Provisória n° 318, de 2006

Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloizio Mercadante, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.269, de 2006-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2.
À promulgação.
À SEXP.

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria nesta data.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria nesta data.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido ultimada a votação do Item 2 da Ordem do Dia (PLV 23/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, após manifestação das lideranças partidárias.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 22/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 564/2006, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia de hoje.
1ª Sessão deliberativa ordinária - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 564/2006, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia de hoje.
1ª Sessão deliberativa ordinária - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
29/11/2006 - Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 564/06/PS-GSE

Leitura do Ofício nº 564/2006, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia de hoje.
1ª Sessão deliberativa ordinária - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.

Juntadas fls. 59 e 60, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 54, datado de 11 de outubro de 2006, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 318, de 22 de agosto de 2006, pelo período de sessenta dias, a partir de 22 de outubro de 2006, e sua publicação no DOU Seção I, de 13 de outubro de 2006.

Juntadas fls. 59 e 60, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 54, datado de 11 de outubro de 2006, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 318, de 22 de agosto de 2006, pelo período de sessenta dias, a partir de 22 de outubro de 2006, e sua publicação no DOU Seção I, de 13 de outubro de 2006.

No prazo regimental foram oferecidas 2 (duas) emendas à Medida Provisória de autoria do Deputado Betinho Rosado.
À ATA-PLEN, para publicação.

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, onde poderá receber emendas.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
À CMO.

Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.