Mensagem (SF) n° 216, de 2006
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita autorização do Senado Federal para a contratação de operação financeira entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Nigéria no valor de US$ 151,953,792.35 (cento e cinqüenta e um milhões, novecentos e cinqüenta e três mil, setecentos e noventa e dois dólares dos Estados Unidos da América e trinta e cinco centavos), referente ao contrato bilateral de reestruturação de dívida assinado em 29 de dezembro de 2005 âmbito do Clube de Paris.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 03/10/2006 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 216/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/09/2006
- Descrição/Ementa
- Solicita autorização do Senado Federal para a contratação de operação financeira entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Nigéria no valor de US$ 151,953,792.35 (cento e cinqüenta e um milhões, novecentos e cinqüenta e três mil, setecentos e noventa e dois dólares dos Estados Unidos da América e trinta e cinco centavos), referente ao contrato bilateral de reestruturação de dívida assinado em 29 de dezembro de 2005 âmbito do Clube de Paris.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/09/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30059-30061 | Leitura do Parecer nº 1.098, de 2006-CAE, Relator: Senador Ney Suassuna, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 51, de 2006. |
| 05/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 27799 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 739/2006
- Data de Leitura:
- 04/09/2006
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ney Suassuna (encerrado em 05/09/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO BILATERAL, REESCALONAMENTO, DIVIDA, GOVERNO, REPÚBLICA FEDERAL DA NIGÉRIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, TERMO, ATA, ENTENDIMENTO, ÂMBITO, CLUBE DE PARIS.
| Matéria |
|---|
| PRS 51/2006 |
- 03/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.098, de 2006-CAE, Relator: Senador Ney Suassuna, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 51, de 2006.
- Publicado no DSF Páginas 30059-30061
- 03/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 03/10/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 03/10/06, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Ney Suassuna, favorável nos termos do PRS apresentado.
- 03/10/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador César Borges sem manifestação. Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 05/09/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 05/09/06 foi concedida Vista ao Senador César Borges nos termos regimentais
- 05/09/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de parecer favorável nos termos do PRS que apresenta.
- 05/09/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Ney Suassuna Relator da Matéria.
- 04/09/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 04/09/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 27799
- 04/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 04/09/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 47 (quarenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:20