Projeto de Resolução do Senado n° 51, de 2006
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 08/11/2006
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação financeira com a República Federal da Nigéria no valor de US$ 151,953,792.35 (cento e cinqüenta e um milhões, novecentos e cinqüenta e três mil, setecentos e noventa e dois dólares dos Estados Unidos da América e trinta e cinco centavos), referente ao contrato bilateral de reestruturação de dívida, assinado em 29 de dezembro de 2005, no âmbito do Clube de Paris.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 08/11/2006
- Último estado:
- 09/11/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 51/2006
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/10/2006
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação financeira com a República Federal da Nigéria no valor de US$ 151,953,792.35 (cento e cinqüenta e um milhões, novecentos e cinqüenta e três mil, setecentos e noventa e dois dólares dos Estados Unidos da América e trinta e cinco centavos), referente ao contrato bilateral de reestruturação de dívida, assinado em 29 de dezembro de 2005, no âmbito do Clube de Paris.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 07/11/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada extrapauta, conforme acordo das lideranças partidárias) Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 1.187, de 2006-CDIR). À promulgação. À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01098/2006
- Data:
- 24/10/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 33867-33869 | (Matéria apreciada extrapauta, conforme acordo das lideranças partidárias) Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 1.187, de 2006-CDIR). À promulgação. À SEXP. |
| 17/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 31087 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou quarta-feira última o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 04/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30100 | Proveniente da Mensagem nº 216, de 2006, apresentado como conclusão do Parecer nº 1.098, de 2006-CAE, Relator: Senador Ney Suassuna, lido no expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 04/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30059-30061 | Proveniente da Mensagem nº 216, de 2006, apresentado como conclusão do Parecer nº 1.098, de 2006-CAE, Relator: Senador Ney Suassuna, lido no expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/10/2006
- Prazos:
- 05/10/2006 - 11/10/2006: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO BILATERAL, REESCALONAMENTO, DIVIDA, GOVERNO, REPÚBLICA FEDERAL DA NIGÉRIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, TERMO, ATA, ENTENDIMENTO, ÂMBITO, CLUBE DE PARIS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/11/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 216/2006 |
- 06/12/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 24/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 09/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1934 de 08/11/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 243/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 37/06 (fls. 62 a 63).
- 09/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000037 DE 2006.
DSF - 09/11/2006 PÁG. 033906 a 033907.
DOU-E- 09/11/2006 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 08/11/2006.
- 08/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 59 e 60).
- 08/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:10 hs.
- 07/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada extrapauta, conforme acordo das lideranças partidárias)
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 1.187, de 2006-CDIR).
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 33867-33869
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 07/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou quarta-feira última o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31087
- 11/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 04/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/10/2006 a 11/10/2006.
- 03/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Proveniente da Mensagem nº 216, de 2006, apresentado como conclusão do Parecer nº 1.098, de 2006-CAE, Relator: Senador Ney Suassuna, lido no expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30100
- Publicado no DSF Páginas 30059-30061
- 03/10/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00051 2006, proveniente da MSF 00216 2006 (Parecer nº 1.098, de 2006 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:59