Projeto de Resolução do Senado n° 51, de 2006

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 37 de 08/11/2006
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a União a contratar operação financeira com a República Federal da Nigéria no valor de US$ 151,953,792.35 (cento e cinqüenta e um milhões, novecentos e cinqüenta e três mil, setecentos e noventa e dois dólares dos Estados Unidos da América e trinta e cinco centavos), referente ao contrato bilateral de reestruturação de dívida, assinado em 29 de dezembro de 2005, no âmbito do Clube de Paris.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 37 de 08/11/2006
Último estado:
09/11/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 51/2006
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/10/2006
Descrição/Ementa
Autoriza a União a contratar operação financeira com a República Federal da Nigéria no valor de US$ 151,953,792.35 (cento e cinqüenta e um milhões, novecentos e cinqüenta e três mil, setecentos e noventa e dois dólares dos Estados Unidos da América e trinta e cinco centavos), referente ao contrato bilateral de reestruturação de dívida, assinado em 29 de dezembro de 2005, no âmbito do Clube de Paris.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
07/11/2006
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada extrapauta, conforme acordo das lideranças partidárias) Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 1.187, de 2006-CDIR). À promulgação. À SEXP. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 01098/2006
Data:
24/10/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2006 Publicado no DSF Páginas 33867-33869
(Matéria apreciada extrapauta, conforme acordo das lideranças partidárias)
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 1.187, de 2006-CDIR).
À promulgação.
À SEXP.
17/10/2006 Publicado no DSF Páginas 31087
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou quarta-feira última o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
04/10/2006 Publicado no DSF Páginas 30100
Proveniente da Mensagem nº 216, de 2006, apresentado como conclusão do Parecer nº 1.098, de 2006-CAE, Relator: Senador Ney Suassuna, lido no expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
04/10/2006 Publicado no DSF Páginas 30059-30061
Proveniente da Mensagem nº 216, de 2006, apresentado como conclusão do Parecer nº 1.098, de 2006-CAE, Relator: Senador Ney Suassuna, lido no expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/10/2006
Prazos:
05/10/2006 - 11/10/2006: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO BILATERAL, REESCALONAMENTO, DIVIDA, GOVERNO, REPÚBLICA FEDERAL DA NIGÉRIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, TERMO, ATA, ENTENDIMENTO, ÂMBITO, CLUBE DE PARIS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/11/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
06/12/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
24/11/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
09/11/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1934 de 08/11/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 243/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 37/06 (fls. 62 a 63).
09/11/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000037 DE 2006.
DSF - 09/11/2006 PÁG. 033906 a 033907.
DOU-E- 09/11/2006 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 08/11/2006.
08/11/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 59 e 60).
08/11/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:10 hs.
07/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada extrapauta, conforme acordo das lideranças partidárias)
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 1.187, de 2006-CDIR).
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 33867-33869
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
07/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/10/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou quarta-feira última o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31087
11/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
04/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/10/2006 a 11/10/2006.
03/10/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Proveniente da Mensagem nº 216, de 2006, apresentado como conclusão do Parecer nº 1.098, de 2006-CAE, Relator: Senador Ney Suassuna, lido no expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30100
Publicado no DSF Páginas 30059-30061
03/10/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00051 2006, proveniente da MSF 00216 2006 (Parecer nº 1.098, de 2006 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:59