Medida Provisória n° 787, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00787 1994, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DE DESENVOLVIMENTO - FND REPASSADOS, SOB A FORMA DE EMPRESTIMO, A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 787/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/12/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00787 1994, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DE DESENVOLVIMENTO - FND REPASSADOS, SOB A FORMA DE EMPRESTIMO, A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP.
- Número na Câmara:
- MPV 787/1994
- Origem externa:
- MSG 1262/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 853/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , NORMAS , REMUNERAÇÃO , EMPRESTIMO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , DESTINAÇÃO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 273, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV.454 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 078 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 22 02 PAG 1423.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 04 01 PAG 0266.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 03 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 03 01, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 12 01, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 27 01, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - GILBERTO
MIRANDA E MANSUETO DE LAVOR; PFL - JOÃO ROCHA; PPR -
ESPERIDIÃO AMIN; PSDB - JOSE RICHA; PTB - MARLUCE PINTO;
PT - EDUARDO SUPLICY E DEP BLOCO - OSORIO ADRIANO;
PMDB - LUIS ROBERTO PONTE; PPR - MERCELINO ROMANO
MACHADO; PSDB - ARTHUR DA TAVOLA; PP - VADÃO GOMES; PDT -
LUIZ SALOMÃO; PT - JOSE FORTUNATI. SUPLENTES: SEN PMDB -
CID SABOIA DE CARVALHO E COUTINHO JORGE; PFL - RAIMUNDO
LIRA; PPR - LOUREMBERG NUNES ROCHA; PSDB - JOAQUIM BEATO;
PTB - JONAS PINHEIRO E DEP BLOCO - JOSE JORGE; PMDB -
PINHEIRO LANDIM; PPR - AMARAL NETTO; PSDB - SIGMARINGA
SEIXAS; PP - COSTA FERREIRA; PDT - FERNANDO LOPES;
PT - CHICO VIGILANTE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00787 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 29 12 PAG 20836).
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 30 12 PAG 21042.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:08
