Projeto de Lei do Senado n° 312, de 2006
- Autoria
- Senador Efraim Morais (PFL/PB)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o estímulo do Poder Público à doação voluntária de sangue como ato relevante de solidariedade humana e compromisso social, altera a redação das Leis nºs 1.075, de 27.03.50, que "Dispõe sobre a doação voluntária de sangue", 7.210, de 11.07.84, que "Institui a Lei de Execução Penal", 8.666, de 21.06.93, que "Regulamenta o Artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", 9.394, de 20.12.96, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/10/2008 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 312/2006
- Autor:
- Senador Efraim Morais (PFL/PB)
- Data:
- 22/11/2006
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estímulo do Poder Público à doação voluntária de sangue como ato relevante de solidariedade humana e compromisso social, altera a redação das Leis nºs 1.075, de 27.03.50, que "Dispõe sobre a doação voluntária de sangue", 7.210, de 11.07.84, que "Institui a Lei de Execução Penal", 8.666, de 21.06.93, que "Regulamenta o Artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", 9.394, de 20.12.96, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/11/2006
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 22/11/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39050 | Lido e deferido o Requerimento nº 1.156, de 2008, do Senador Efraim Moraes, no qual S. Exª solicita, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada do presente projeto. Ao PLEG com destino à SARQ. |
| 23/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 35072-35076 | Leitura. Às Comissões de Educação; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CE; à CCJ, e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/11/2006
- Despacho:
- 17/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Gerson Camata (encerrado em 20/12/2006 - Redistribuição)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 07/03/2007 - Redistribuição)
- Senador Paulo Duque (encerrado em 07/10/2008 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 24/11/2006 - 30/11/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEIS FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITVOS, FIXAÇÃO, DIREITO, REDUÇÃO, PRAZO, PENA, PRESO, CONDENADO, REGIME FECHADO, REGIME SEMI ABERTO, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, DESEMPATE, PROPOSTA, EMPRESA PRIVADA, LICITAÇÃO, FORNECIMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, DESENVOLVIMENTO, CONSCIENTIZAÇÃO, EMPREGADO, CORPO DOCENTE, ALUNOS, PAIS, MEMBROS, COMUNIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PRIVADA, CIRCUNSTÂNCIAS, DOAÇÃO DE SANGUE, VOLUNTARIO, .
- 21/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 1.156, de 2008, do Senador Efraim Moraes, no qual S. Exª solicita, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada do presente projeto.
Ao PLEG com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 39050
- 18/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 18/09/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 19, do Of. SF/412/2008, do Exmo. Senhor Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Efraim Morais, solicitando a retirada definitiva do Projeto.
À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 18/09/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Paulo Duque, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 09/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Duque , para relatar.
- 07/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Valdir Raupp.
Aguardando redistribuição.
- 12/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
- 06/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 02/01/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexado às fls. 13 a 18, parecer de autoria do Senador Gerson Camata.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.
- 20/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
- 20/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 30/11/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gerson Camata, para relatar.
- 30/11/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 23/11/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 23/11/2006.
Aguardando recebimento de emendas.
- 22/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CE; à CCJ, e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 35072-35076
- Texto inicial - PLS 312/2006
- Legislação citada
- 22/11/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:17