Medida Provisória n° 1475-35, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1475-35 1997, ALTERA AS LEIS 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1475-35/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/12/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1475-35 1997, ALTERA AS LEIS 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Número na Câmara:
- MPV 1475-35/1997
- Origem externa:
- MSG 1648/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1475-34/1997
- MPV 1475-36/1998
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1689.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
DCN 03 02 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
31 01 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 02 (DOIS)
DIAS ANTECENDENCIA DE SUA PERDA DE EFICACIA PELA 1475-36,
DE 29 01 98, PUBLICADA NO DOFC DE 30 01 98 (SEÇÃO I),
SEM ALTERAÇÕES CONFORME FL. 131, ANEXADA AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FL. 130 REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO PPB DA
CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 19 12 97, SEM
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE JANEIRO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- FORAM ENCAMINHADAS EM 08 01 98, A SEEP AS EMENDAS 001 A
004, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO, EM 08 01 98, SEM APRESENTAÇÃO DE
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, PELA COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, EM 08 01 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
004 (QUATRO) EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE, 001, 002,
003 E 004. (FLS. 110 A 114).
DSF 10 01 PAG 0362. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 01 PAG 0382.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
12 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 01, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 07 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
16 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 31 01, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JONAS PINHEIRO E JOEL DE HOLLANDA; PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - JEFFERSON PERES, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT/PDT/PSB/PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA E DEP PFL - CESAR BANDEIRA E URSICINO QUEIROZ,
BLOCO (MPDB/PSD/PSL/PRONA) - LIDIA QUINAN E ELCIONE
BARBALHO, PSDB - SEBASTIÃO MADEIRA, BLOCO (PT/PDT/PC DO
B) - JOSE MACHADO, PPB - JOSE LINHARES. SUPLENTES:
SEN PFL - JOSE BIANCO E JOSE ALVES, PMDB - GERSON CAMATA
E CARLOS BEZERRA, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT/PDT/PSB/PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA E DEP PFL - ANTONIO GERALDO E AUGUSTO
VIVEIROS, BLOCO (PMDB/PSD/PSL/PRONA) - SARAIVA FELIPE E
TETE BEZERRA; PSDB - MARCIA MARINHO, BLOCO (PT/PDT/PC DO
B) - ALCIDES MODESTO, PTB - CHICO DA PRINCESA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1475-35 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 02 01 PAG. 00002).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FLS. 115 A 122, REFERENTES A MSG 00003, DE
1998 - CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE JANEIRO DE 1998.
Última atualização de dados legislativos: 22/10/2019 17:21
