Projeto de Lei do Senado n° 336, de 2006
- Autoria
- Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/03/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 336/2006
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
- Data:
- 19/12/2006
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/12/2006
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 19/12/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39512 | 10 horas (continuação da sessão deliberativa extraordinária, iniciada ontem, 20.12.06, às 18:44) Lido e deferido o Requerimento nº 1.316, de 2006, do Senador Roberto Saturnino, de retirada da presente proposição de autoria de S. Exª, nos termos do inciso I do § 2º do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 20/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39159-39160 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/12/2006
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 21/12/2006 - 21/12/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA, MÚSICA, CURRÍCULO, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, CULTURA, ALUNO, ESTUDANTE, CORRELAÇÃO, EXIGÊNCIA, PROFESSOR, FORMAÇÃO ESPECÍFICA, ÁREA.
- 12/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 21/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas (continuação da sessão deliberativa extraordinária, iniciada ontem, 20.12.06, às 18:44)
Lido e deferido o Requerimento nº 1.316, de 2006, do Senador Roberto Saturnino, de retirada da presente proposição de autoria de S. Exª, nos termos do inciso I do § 2º do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 39512
- 21/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, etendendo a solicitação.
- 20/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/12/06.
Aguardando recebimento de emendas.
- 19/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 39159-39160
- Texto inicial - PLS 336/2006
- Legislação citada
- 19/12/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:15