Medida Provisória n° 336, de 2006
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 385.263.657,00 (trezentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais), para os fins que especifica.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 11.463 de 28/03/2007
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 336/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/12/2006
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 385.263.657,00 (trezentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais), para os fins que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/03/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 7005-7049 | 9ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Expedito Júnior, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente à medida provisória e pela rejeição das emendas. (Parecer nº 190, de 2007-PLEN) Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Magalhães, Tasso Jereissati, Arthur Virgílio, Patrícia Saboya Gomes, José Agripino, Mão Santa, Lúcia Vânia, Valdir Raupp, Romero Jucá, Osmar Dias, Ideli Salvatti, Aloizio Mercadante, Inácio Arruda, Flexa Ribeiro e Pedro Simon. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com o voto contrário do PFL e dos Senadores Marconi Perillo, Lúcia Vânia, Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo, Antonio Carlos Magalhães, César Borges e Tasso Jereissati. Usam da palavra os Senadores Valdir Raupp, José Agripino, Arthur Virgílio, Ideli Salvatti, Romero Jucá, Renato Casagrande, Antonio Carlos Magalhães e Lúcia Vânia. São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 249 e 250, de 2007, solicitando destaques para votação em separado da funcional programática 2084513420080 contida no Anexo da matéria, no valor de R$ 15.000.000,00, para subvenção econômica. Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas e os destaques, com o voto contrário do PFL e dos Senadores Patrícia Saboya Gomes, Jarbas Vasconcelos, Demóstenes Torres e Jayme Campos. Mantido o texto da medida provisória referente à funcional programática 2084513420080 contida no Anexo da matéria, no valor de R$ 15.000.000,00, para subvenção econômica, destacado pelos Requerimentos nºs 249 e 250, de 2007, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 31, Abst. 02, Total 65, tendo usado da palavra os Senadores Ideli Salvatti, Tasso Jereissati, Patrícia Saboya Gomes, Renato Casagrande, José Agripino, Mário Couto, Flexa Ribeiro, Arthur Virgílio, Epitácio Cafeteira, Antonio Carlos Magalhães e Inácio Arruda. Rejeitadas as emendas. À promulgação. À SEXP. |
| 22/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 6357 | 7ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da Ordem do Dia para a próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
| 21/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 6061 | 6ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
| 16/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 5641 | 5ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária À SCLSF. |
| 15/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 5264-5265 | 4ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
| 14/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 5129 | 3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
| 09/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 4761-4762 | 2ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre a matéria nesta data. À SCLSF. |
| 08/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 4518 | 1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre a matéria nesta data. À SCLSF. |
| 07/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 4148-4210 | Leitura do Ofício nº 38/2007, de 2 de março, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional esgotar-se-á no próximo dia 18 de março, e o de vigência no próximo dia 2 de abril, e inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã. À SSCLSF. |
| 07/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 4134 | Leitura do Ofício nº 38/2007, de 2 de março, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional esgotar-se-á no próximo dia 18 de março, e o de vigência no próximo dia 2 de abril, e inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã. À SSCLSF. |
| 17/02/2007 | Republicado no DSF Páginas 3-25 Suplemento (nº 12) | No prazo regimental foram oferecidas 21 (vinte e uma) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhoes Parlamentares: ABELARDO CAMARINHA - 1 a 3; ALEXANDRE SILVEIRA - 13 a 16; GERALDO THADEU - 9 a 11; HUMBERTO SOUTO - 18; MILTON MONTI - 12; MOREIRA MENDES - 17; ODAIR CUNHA - 5 a 7; RAFAEL GUERRA - 4; REGINALDO LOPES - 8; ROSE DE FREITAS - 19; VALTER PEREIRA - 20 e 21. À ATA-PLEN, para publicação. |
| 09/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 1376-1398 | No prazo regimental foram oferecidas 21 (vinte e uma) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhoes Parlamentares: ABELARDO CAMARINHA - 1 a 3; ALEXANDRE SILVEIRA - 13 a 16; GERALDO THADEU - 9 a 11; HUMBERTO SOUTO - 18; MILTON MONTI - 12; MOREIRA MENDES - 17; ODAIR CUNHA - 5 a 7; RAFAEL GUERRA - 4; REGINALDO LOPES - 8; ROSE DE FREITAS - 19; VALTER PEREIRA - 20 e 21. À ATA-PLEN, para publicação. |
| 06/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 269-270 | A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Secretaria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas, tendo em vista que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ainda não foi constituida, nos termos da Resolução nº 1, de 2006 - CN. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. À CMO. |
| 27/12/2006 | Publicado no DOU Páginas 3-12 PUB Nº 247 - SEÇÃO I | Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 27/03/2007 | Votação da expressão "Funcional Programática 2084513420080", destacada, constante do anexo da MPV. | Aprovado |
- Número na Câmara:
- MPV 336/2006
- Origem externa:
- MSG 1167/2006
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.463 de 28/03/2007
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), MINISTERIO DO ESPORTE, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, MINISTERIO DAS CIDADES
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 27/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 27 de março de 2007, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 336, de 26 de dezembro de 2006, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de abril de 2007, e sua publicação no DOU de 28-3-2007, conforme consta às folhas nºs 294 e 295.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLCN POR EMPRÉSTIMO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 123 de 28/03/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 15/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei, no Diário Oficial da União (fls. 278 a 279).
Ofício CN nº 124 de 28/03/07, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 280).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 011463 DE 2007.
DSF - 29/03/2007 PÁG. 07309 a 07326.
DOU-E-29/03/2007 PÁG. 00001 a 00015..
Promulgada em 28/03/2007.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.218 a 247)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 9ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Expedito Júnior, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente à medida provisória e pela rejeição das emendas. (Parecer nº 190, de 2007-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Magalhães, Tasso Jereissati, Arthur Virgílio, Patrícia Saboya Gomes, José Agripino, Mão Santa, Lúcia Vânia, Valdir Raupp, Romero Jucá, Osmar Dias, Ideli Salvatti, Aloizio Mercadante, Inácio Arruda, Flexa Ribeiro e Pedro Simon.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com o voto contrário do PFL e dos Senadores Marconi Perillo, Lúcia Vânia, Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo, Antonio Carlos Magalhães, César Borges e Tasso Jereissati.
Usam da palavra os Senadores Valdir Raupp, José Agripino, Arthur Virgílio, Ideli Salvatti, Romero Jucá, Renato Casagrande, Antonio Carlos Magalhães e Lúcia Vânia.
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 249 e 250, de 2007, solicitando destaques para votação em separado da funcional programática 2084513420080 contida no Anexo da matéria, no valor de R$ 15.000.000,00, para subvenção econômica.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas e os destaques, com o voto contrário do PFL e dos Senadores Patrícia Saboya Gomes, Jarbas Vasconcelos, Demóstenes Torres e Jayme Campos.
Mantido o texto da medida provisória referente à funcional programática 2084513420080 contida no Anexo da matéria, no valor de R$ 15.000.000,00, para subvenção econômica, destacado pelos Requerimentos nºs 249 e 250, de 2007, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 31, Abst. 02, Total 65, tendo usado da palavra os Senadores Ideli Salvatti, Tasso Jereissati, Patrícia Saboya Gomes, Renato Casagrande, José Agripino, Mário Couto, Flexa Ribeiro, Arthur Virgílio, Epitácio Cafeteira, Antonio Carlos Magalhães e Inácio Arruda.
Rejeitadas as emendas.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 7005-7049
- Votações nominais:
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/03/2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 8ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme comunicação da Presidência feita na sessão deliberativa ordinária realizada em 21 de março.
À SCLSF.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/03/2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 7ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da Ordem do Dia para a próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6357
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/03/2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 6ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6061
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/03/2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 5ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5641
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/03/2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 4ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5264-5265
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/03/2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5129
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/03/2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre a matéria nesta data.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4761-4762
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/03/2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre a matéria nesta data.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4518
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 07.03.2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 38/2007, de 2 de março, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional esgotar-se-á no próximo dia 18 de março, e o de vigência no próximo dia 2 de abril, e inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4148-4210
- Publicado no DSF Páginas 4134
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas folhas nºs 208 a 210, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada folha nº 207, referente ao Avulso publicado na Câmara dos Deputados.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A Medida Provisória é encaminhada ao Senado Federal através do Of. nº 38/07-PS-GSE, de 2 de março de 2007, conforme consta à folha nº 97.
Juntadas fls. 98 a 206, referentes aos autógrafos da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação bal anterior)
26/2/2007 PLENÁRIO (PLEN)
Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 22 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 336, de 2006.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 336-A/06)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação bal anterior)
26/2/2007 PLENÁRIO (PLEN)
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Votação preliminar em turno único.
Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, e pelo Dep. Marco Maia, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 228; Não: 96; Abst.: 0; Total: 324.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 22, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/2007
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
26/2/2007 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), para proferir o parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta MPV e às 22 Emendas apresentadas.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 22; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. José Pimentel (PT-CE), Dep. Zé Geraldo (PT-PA) e Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).
Encerrada a discussão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 73 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 96 ).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:15 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Republicadas no Diário do Senado Federal de 17 de fevereiro de 2007 as Emendas de nºs 1 a 22.
(Refeitos os respectivos avulsos)
À SCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para Republicação das Emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexados à folha nº 74, a emenda nº 22, de autoria do Deputado EDMAR MOREIRA, etiquetada e publicada, indevidamente, como emenda nº 27 à MPV nº 346/2007, e à folha 75, o novo índice, para a devida republicação.
Anexada às folhas nºs 76 a 95, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal - CONORF, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir parecer sobre a matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade foram encaminhadas à SEEP, as Emendas de nºs 1 a 21, para confecção em avulsos e publicação no DSF de 09/02/2007.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- No prazo regimental foram oferecidas 21 (vinte e uma) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhoes Parlamentares: ABELARDO CAMARINHA - 1 a 3; ALEXANDRE SILVEIRA - 13 a 16; GERALDO THADEU - 9 a 11; HUMBERTO SOUTO - 18; MILTON MONTI - 12; MOREIRA MENDES - 17; ODAIR CUNHA - 5 a 7; RAFAEL GUERRA - 4; REGINALDO LOPES - 8; ROSE DE FREITAS - 19; VALTER PEREIRA - 20 e 21.
À ATA-PLEN, para publicação. - Publicado no DSF Páginas 1376-1398
- Republicado no DSF Páginas 3-25 Suplemento (nº 12)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Secretaria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas, tendo em vista que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ainda não foi constituida, nos termos da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 269-270
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do Of. nº 4, de 2007-CN, conforme consta à folha nº 50).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/01/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. nºs 12 a 49, referentes à Mensagem nº 163/2006-CN (nº 1.167/2006, na origem) .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/2006
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 3-12 PUB Nº 247 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:51
