Medida Provisória n° 354, de 2007

Inversão de pauta com aquiescência do Plenário
12ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Marcelo Crivella, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto. (Parecer nº 259, de 2007-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra na discussão da matéria os Senadores Marconi Perillo, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, José Agripino, Valter Pereira e Mão Santa.
Aprovada a Medida Provisória, ressalvadas as emendas de parecer contrário.
Rejeitadas as emendas.
À promulgação.
À SEXP.

11ª Sessão Deliberativa -Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.

10ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para amanhã em virtude de não ter havido a conclusão de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF.

9ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação da matéria nesta data.
À SCLSF.

8ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação da matéria nesta data.
À SCLSF.

7ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação da matéria nesta data.
À SCLSF.

6ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 7 da pauta, respectivamente: MPV nº 337/06; MPV 338/06; PLV 1/07; MPV 343/07; MPV 344/07; PLV 2/07 e MPV 354/07, que estão trancando a pauta do Senado Federal. Fica, portanto, sobrestada a apreciação das demais matérias da Ordem do Dia de hoje.
À SCLSF.

5ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, dia 29.03.2007.
À SCLSF.

4ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

3ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme comunicação da Presidência feita na sessão deliberativa ordinária realizada em 21 de março.
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da Ordem do Dia para a próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 43, de 2007, PS-GSE, de 07 de março, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando a Medida Provisória nº 354, de 2007, a qual será submetida à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que no dia 18 próximo esgotar-se-á o prazo de 45 dias para sua apreciação pelo Congresso Nacional, quando, a partir do dia 19, entrará em regime de urgência e sobrestará as demais deliberações legislativas da Casa.
Esclarece ainda que o prazo de 60 dias de vigência da referida matéria encerrar-se-á no dia 2 de abril próximo.
A Presidência designa o Senador Marcelo Crivella para Relator Revisor da presente Medida Provisória.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de terça-feira, dia 20 de março próximo.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal para inclusão em Ordem do Dia.

Leitura do Ofício nº 43, de 2007, PS-GSE, de 07 de março, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando a Medida Provisória nº 354, de 2007, a qual será submetida à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que no dia 18 próximo esgotar-se-á o prazo de 45 dias para sua apreciação pelo Congresso Nacional, quando, a partir do dia 19, entrará em regime de urgência e sobrestará as demais deliberações legislativas da Casa.
Esclarece ainda que o prazo de 60 dias de vigência da referida matéria encerrar-se-á no dia 2 de abril próximo.
A Presidência designa o Senador Marcelo Crivella para Relator Revisor da presente Medida Provisória.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de terça-feira, dia 20 de março próximo.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal para inclusão em Ordem do Dia.

Anexada às folhas nºs 7 e 8, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal - CONORF, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
No prazo regimental foram oferecidas 3 (três) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhoes Parlamentares: LUIZ CARLOS HAULY - 2; MOREIRA MENDES - 1; VALTER PEREIRA - 3.
À ATA-PLEN, para publicação.

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Secretaria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas, tendo em vista que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ainda não foi constituida, nos termos da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (em anexo)
À CMO.

Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.