Identificação:: Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:: 14/08/2007
Local:: SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:: Procedida a revisão do texto final. (fl. 25) À SEXP. | Veja a tramitação

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Identificação:: Quadro Comparativo
Data:: 18/04/2013
Descrição/Ementa: Lei nº 8.733/1993 x PLS x SCD

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
10/08/2007	Publicado no DSF Páginas 27067-27069	A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF para revisão do texto final e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.
18/07/2007	Publicado no DSF Páginas 25396-25398	Leitura do Parecer nº 623, de 2007-CE, Relator: Senador Neuto de Conto, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do Substitutivo que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 91, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em turno suplementar, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF.
18/07/2007	Publicado no DSF Páginas 25294-25299	Leitura do Parecer nº 623, de 2007-CE, Relator: Senador Neuto de Conto, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do Substitutivo que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 91, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em turno suplementar, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF.
13/06/2007	Publicado no DSF Páginas 19400	Leitura do Of. nºCE/063/2007, de 12 de junho do corrente, do presidente da Comissão de Educação, comunicando que aquele Colegiado aprovou Substitutivo apresentado à presente matéria, o qual será incluído na pauta da próxima reunião para apreciação, em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. Com referência ao ofício lido, a Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante àquela Comissão. À CE.
14/02/2007	Publicado no DSF Páginas 1868-1869	Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

13/02/2007

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

Relatoria:

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Neuto de Conto (encerrado em 10/07/2007 - Deliberação da matéria)

Prazos:

15/02/2007 - 26/02/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

12/06/2007 - 10/07/2007: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

01/08/2007 - 07/08/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

DENOMINAÇÃO, RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA, TRECHO, RODOVIA, ESTADO, (AC).

Matérias relacionadas

Matéria
SCD 27/2007

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

28/10/2009: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ao Pleg, a pedido.

19/05/2009: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 15:49 hs.

21/08/2007: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Ofício SF nº 1164 de 21/08/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 28).

15/08/2007: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls 26)

14/08/2007: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 19:58 hs.

14/08/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a revisão do texto final. (fl. 25)
À SEXP.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

09/08/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF para revisão do texto final e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 27067-27069

07/08/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.

20/07/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 01/08/2007 a 07/08/2007.

17/07/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Leitura do Parecer nº 623, de 2007-CE, Relator: Senador Neuto de Conto, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do Substitutivo que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 91, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em turno suplementar, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 25396-25398; Publicado no DSF Páginas 25294-25299

16/07/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Juntei, às fls. 19/20, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação.

13/07/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

13/07/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

10/07/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 17, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do substitutivo em turno suplementar.; Parecer

13/06/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:: Retorna a Comissão em 13/06/2007, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão

12/06/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Of. nºCE/063/2007, de 12 de junho do corrente, do presidente da Comissão de Educação, comunicando que aquele Colegiado aprovou Substitutivo apresentado à presente matéria, o qual será incluído na pauta da próxima reunião para apreciação, em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
Com referência ao ofício lido, a Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante àquela Comissão.
À CE.; Publicado no DSF Páginas 19400

12/06/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

12/06/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

12/06/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

12/06/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do Senador Neuto do Conto.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 14, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, aprovação do substitutivo.

23/05/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator Senador Neuto de Conto, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado à fls. 6 e 7, o primeiro parecer devolvido pelo relator.

15/05/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Neuto de Conto, atendendo à solicitação de Sua Excelência.

17/04/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Na reunião realizada no dia de hoje, o Plenário da Comissão interrompe, por unanimidade, o processo de votação ao seu início (anexada à fl. 05, Lista de Votação Nominal), atendendo a iniciativa do Senhor Senador Marco Maciel, amparado pelo art, 412, inciso III, do RISF. A apreciação da matéria fica adiada para a próxima reunião.
A matéria está em condições de ser reincluida em pauta.

09/03/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Neuto de Conto, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.

26/02/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Neuto De Conto, para relatar.

26/02/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

14/02/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Recebido nesta Comissão em 14/02/07
Aguardando recebimento de emendas.

13/02/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.; Publicado no DSF Páginas 1868-1869; Texto inicial - PLS 27/2007

13/02/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:49

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 27, de 2007