Requerimento n° 72, de 2007


Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Cidades informações sobre a operacionalização do Programa de Arrendamento Residencial, considerando o conteúdo da Medida Provisória nº 350, de 2007, a fim de alterar a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
10/05/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 72/2007
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
14/02/2007
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Cidades informações sobre a operacionalização do Programa de Arrendamento Residencial, considerando o conteúdo da Medida Provisória nº 350, de 2007, a fim de alterar a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/02/2007
Identificação:
Legislação citada
Data:
14/02/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14868
Anunciado o recebimento do Aviso nº 6.125, de 2007, de 2 do corrente, do Ministro das Cidades , encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
29/03/2007 Publicado no DSF Páginas 7681-7683
Leitura do Parecer nº 196-M , de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Tião Viana , concluindo favoravelmente.
Publicada no DSF de 29 de março de 2007 a Ata da 1ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 28 de março de 2007, na qual foi aprovado o presente requerimento.
À SEXP
15/02/2007 Publicado no DSF Páginas 2134
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DAS CIDADES, ESCLARECIMENTOS, PROGRAMA, MEDIDA PROVISÓRIA, ARRENDAMENTO RESIDENCIAL.
22/05/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
16/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 6.125, de 2007, de 2 do corrente, do Ministro das Cidades , encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 14868
15/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 20, cópia do Ofício SF nº 682, de 14.05.2007, do Senador Tião Viana, Primeiro Vice-Presidente, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
10/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 14 a 19, o original do Ofício nº 6.125, de 02.05.2007, do Ministro das Cidades, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
08/05/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM, atendendo solicitação.
12/04/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 528 de 03/04/07, ao Ministro de Estado das Cidades solicitando informações (fls. 17).
02/04/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste Órgão às 15:35 hs.
28/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 196-M , de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Tião Viana , concluindo favoravelmente.
Publicada no DSF de 29 de março de 2007 a Ata da 1ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 28 de março de 2007, na qual foi aprovado o presente requerimento.
À SEXP
Publicado no DSF Páginas 7681-7683
28/03/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
16/03/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Tião Viana, com minuta de parecer favorável.
14/02/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Tião Viana para relatar.
14/02/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
14/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 2134
RQS 72/2007
Legislação citada
14/02/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 10:04