Projeto de Lei do Senado n° 51, de 2007

Autoria
Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6820/2010
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei n. 6259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação anti-papilomavírus (HPV) à população.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
11/02/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-05-21 às 10:33

Identificação:
Texto inicial - PLS 51/2007
Autor:
Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
Data:
28/02/2007
Descrição/Ementa
Altera a Lei n. 6259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação anti-papilomavírus (HPV) à população.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de ... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/02/2007
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
23/12/2009
Data Documento oficial Ação legislativa
10/02/2010 Publicado no DSF Páginas 1619-1620
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
23/12/2009 Publicado no DSF Páginas 74547
Leitura do Parecer nº 2.898, de 2009 - CAS, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável com a Emenda nº 1 - CAS.
Leitura do Oficio nº 355/2009 - CAS, comunicando aprovação, em decisão terminativa, do projeto com a Emenda nº 1 - CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.
23/12/2009 Publicado no DSF Páginas 74535-74544
Leitura do Parecer nº 2.898, de 2009 - CAS, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável com a Emenda nº 1 - CAS.
Leitura do Oficio nº 355/2009 - CAS, comunicando aprovação, em decisão terminativa, do projeto com a Emenda nº 1 - CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.
01/03/2007 Publicado no DSF Páginas 3114-3115
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/02/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 11/03/2009 - Redistribuição)
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 02/12/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/03/2007 - 08/03/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/02/2010 - 08/02/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, DISPOSITVOS, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, (MS), (SUS), SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE, GRATUIDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, REDE HOSPITALAR, REDE CONVENIADA, VACINA, ANTIPAPILOMAVÍRUS, GARANTIA, COMBATE, PREVENÇÃO, AGRAVAMENTO, DOENÇA TRANSMISSÍVEL, (DST), OBRIGATORIEDADE, AUTORIDADE SANITÁRIA, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, INCLUSÃO, PROGRAMA NACIONAL, VACINAÇÃO, ATENDIMENTO, SAÚDE, POPULAÇÃO.
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/02/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 166 de 10/02/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 63 a 64).
Autógrafo - PLS 51/2007
09/02/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 62).
09/02/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
09/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 1619-1620
08/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
23/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2010 a 08/02/2010.
22/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.898, de 2009 - CAS, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável com a Emenda nº 1 - CAS.
Leitura do Oficio nº 355/2009 - CAS, comunicando aprovação, em decisão terminativa, do projeto com a Emenda nº 1 - CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 74535-74544
Publicado no DSF Páginas 74547
Avulso de parecer
22/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
22/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido à Secretaria-Geral da Mesa, após ajustes no texto final.
À SSCLSF.
16/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 58, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAS.
************* Retificado em 21/12/2009*************
Devolvido à CAS, para ajustes no texto final.
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti.
Juntei o Ofício nº 355/2009 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
************* Retificado em 15/12/2009*************
Deixa de ser computado o voto da Senadora Ideli Salvatti, autora da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º do RISF).
Parecer
30/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
15/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, em 15/10/2009, com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta, acolhendo as duas Emendas da Senadora Lúcia Vânia e a Emenda do Senador Eduardo Azeredo.
Relatório Legislativo
13/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar a presente matéria.
11/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relatora, Senadora Patrícia Saboya, tendo em vista o desligamento de Sua Excelência da Comissão de Assuntos Sociais, desde 19/02/2009 (OF. GLPDT nº 14/09).
17/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
14/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida emenda de autoria do Senador Eduardo Azeredo (anexada fl.47).
Ao gabinte da relatora, Senadora Patrícia Saboya.
14/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Realizada em 06/06/2007 audiência pública, atendendo ao Requerimento nº 23 de 2007, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, com a finalidade de debater o PLS 51 de 2007 (notas taquigráficas anexadas fls. 11 a 46).
06/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebidas duas emendas de autoria da Senadora Lúcia Vânia.(anexado fls.08, 09, 10)
31/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão no dia 02/05/2007 foi aprovado o Requerimento n°23 de 2007-CAS, de audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado n°51 de 2007 da autoria da Senadora Ideli Salvatti. (anexado fl. 07)
09/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pela Presidente, Senadora Patrícia Saboya Gomes.
09/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator.
02/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 02.03.2007 Último dia: 08.03.2007
28/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 3114-3115
Texto inicial - PLS 51/2007
Legislação citada
28/02/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:17