Aviso (CN) n° 1, de 2007
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Demonstrações financeiras do Banco Central
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 115 da Lei nº 11.178, de 20.9.05 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil, referentes ao exercício de 2006.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 11/08/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- AVN 1/2007
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 05/03/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 115 da Lei nº 11.178, de 20.9.05 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil, referentes ao exercício de 2006.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/07/2008 | Publicado no DCN Páginas 1357-1361 PUB DCN Nº 13 - 11, 16 E 17 DE JULHO DE 2008 | 19:38 Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2008-CN, da CMO, Relator: Deputado Dilceu Sperafico, concluindo, uma vez dada a ciência aos membros da Comissão, pelo arquivamento dos Avisos nºs 11, 23, 52, todos de 2006; e 01, de 2007. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
07/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 4012 | Leitura. A presente matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 20/2007
- Data de Leitura:
- 05/03/2007
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CÓPIA, AVISO, (BACEN), DEMONSTRATIVO FINANCEIRO, ACORDO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ANO, 2006.
- Observações:
- AVN 00001 2007 (00020 2007, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, MINISTRO HENRIQUE CAMPOS MEIRELLES.
- 11/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 15/07/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:38
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2008-CN, da CMO, Relator: Deputado Dilceu Sperafico, concluindo, uma vez dada a ciência aos membros da Comissão, pelo arquivamento dos Avisos nºs 11, 23, 52, todos de 2006; e 01, de 2007.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 1357-1361 PUB DCN Nº 13 - 11, 16 E 17 DE JULHO DE 2008
- 15/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Parecer nº 33, de 2008-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
- 15/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 33/2008-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
- 15/07/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 15 de julho de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado DILCEU SPERAFICO, pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Aviso nº 1/2007-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 115 da Lei nº 11.178, de 20.9.05 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil, referentes ao exercício de 2006.¿; Aviso nº 11/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 115 da Lei 11.178, de 20.09.2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º trimestre de 2006.¿; Aviso nº 23/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 115 da Lei nº 11.178, de 20.09.05, as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil, referentes ao 1º semestre de 2006.¿ e Aviso nº 52/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil, referentes ao 3º trimestre de 2006, conforme determina o art. 115 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006).¿ À SSCLCN.
- 01/07/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado DILCEU SPERAFICO, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento e autorize o ARQUIVAMENTO da matéria. Anexado às folhas de nºs 98 a 102.
- 03/04/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado DILCEU SPERAFICO, conforme Ofício nº P-51/2008-CMO, desta data. Anexado à folha de nº 97.
- 26/03/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa, o Deputado Ricardo Barros, de ser o relator da matéria.
- 24/05/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Realizada nesta data a Primeira Reunião Conjunta de Audiência Pública, com a presença do Presidente do Banco do Brasil (BACEN), Dr. Henrique Meirelles, que comparece ao Congresso para atender o art. 9º, § 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- 22/03/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, nesta data, o Deputado RICARDO BARROS, conforme Of. Pres. N. 016/2007/CMO.
- 06/03/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A presente matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 4012
- 06/03/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 05/03/2007
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 49 (quarenta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:12