Requerimento n° 187, de 2007


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministro de Estado da Saúde, informações sobre repasses de recursos federais, inclusive no âmbito da gestão plena do SUS, e respectivas prestações de contas da Prefeitura de Salvador.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
10/01/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-04-17 às 01:57

Identificação:
RQS 187/2007
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
13/03/2007
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministro de Estado da Saúde, informações sobre repasses de recursos federais, inclusive no âmbito da gestão plena do SUS, e respectivas prestações de contas da Prefeitura de Salvador.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/03/2007
Identificação:
Legislação citada
Data:
13/03/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/02/2008 Publicado no DSF Páginas 1159
Anunciado o recebimento do Aviso nº 4/2008, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
16/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27724
A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa, a matéria.
As informações serão solicitadas ao Sr. Ministro.
À SEXP.
14/03/2007 Publicado no DSF Páginas 5015
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MS), (SUS), ESCLARECIMENTOS, REPASSE, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, RECURSOS FINANCEIROS, PREFEITURA MUNICIPAL, SALVADOR, (BA).
19/02/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
12/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 4/2008, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1159
11/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 21, cópia do Ofício SF nº 37, de 07.02.2008, do Senador César Borges, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
10/01/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado às fls. 11 a 20, o original do Aviso nº 4, de 07/01/2008, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
08/01/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
07/01/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
17/08/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1120 de 16/08/07, ao Ministro de Estado da Saúde solicitando informações (fls. 10).
16/08/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:30 hs.
15/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa, a matéria.
As informações serão solicitadas ao Sr. Ministro.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 27724
15/08/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
APROVADA "AD REFERENDUM" DA MESA
Ação:
A Presidência aprova, nesta data, "ad referendum" da Mesa, o presente Requerimento.
06/06/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador TIÃO VIANA, com minuta de relatório favorável, com nova redação.
02/05/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador TIÃO VIANA para relatar.
13/03/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
13/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 5015
RQS 187/2007
Legislação citada
13/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 16:26