A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 47/2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, encaminhando adendo ao Parecer nº 1.563, de 2011, daquele órgão técnico, com texto final do presente Projeto (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2007).
Aprovado em caráter terminativo pela referida Comissão, o Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2007 teve seu prazo para recurso encerrado no dia 8 de fevereiro passado, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. Nesse sentido a Presidência encaminha a presente matéria à Câmara dos Deputados.
Quanto ao Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2007, que tramita em conjunto com a presente matéria, prejudicado, vai ao Arquivo.

Leitura do Parecer nº 1.563, de 2011-CAS, relator Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo), e pela prejudicialidade do PLS nº 152, de 2007.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 281/11, do Presidente da CAS, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado à matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Leitura do Parecer nº 1.563, de 2011-CAS, relator Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo), e pela prejudicialidade do PLS nº 152, de 2007.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 281/11, do Presidente da CAS, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado à matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 278/2011-CAS, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.

Em Reunião Extraordinária ocorrida nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução dos Projetos de Lei do Senado nºs 115 e 152, de 2007, conforme Requerimentos nº 47, de 2009-CAS, de iniciativa do Senador Adelmir Santana, e nº 42, de 2010-CAS, de iniciativa da Senadora Rosalba Ciarlini, com a presença dos seguintes convidados: Laércio José de Oliveira, Presidente da Federação Brasileira das Empresas de Asseio de Conservação, e Diretor da CNC, Representante do Presidente da Confederaçao Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, Sr. Antonio Oliveira Santos; e Sussumu Honda, Presidente da Associaçao Brasileira de Supermercados - ABRAS. Justificam ausência: Roque Pellizaro Júnior, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL; José Paulo Dornelles Cairolli, Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; e Nabil Sahyoun, Presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping - ALSHOP. Usam da palavra os Senadores Adelmir Santana, Inácio Arruda, Paulo Paim, Augusto Botelho, Mozarildo Cavalcanti e a Senadora Rosalba Ciarnili, Presidente da CAS. É aprovado o Requerimento nº 46, de 2010-CAS, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, para realização de outra Audiência Pública para instrução dos Projetos de Lei do Senado nºs 115 e 152, de 2007.

A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 580, de 2010, da Senadora Rosalba Ciarlini, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 115 e 152, de 2007. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS, em decisão terminativa.

Leitura do Requerimento nº 580, de 2010, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2007, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.

Reunida a Comissão, em 11/11/2009, foi realizada Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 85, de 2009 - CAS, de autoria dos Senadores Ideli Salvatti e Paulo Paim, com vistas a instruir o PLS nº 152, de 2007 e o PLS nº 115, de 2007, dispondo sobre a regulamentação da profissão dos Comerciários. Participaram da Reunião os seguintes convidados: Sra. Lucilene Binsfeld - Central Única dos Trabalhadores; Sr. Luiz Carlos Motta - Força Sindical; Sr. Vicente da Silva - União Geral dos Trabalhadores, representante do Sr. Ricardo Patah, Sr. Guiomar Vidor - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Sr. José Augusto da Silva Filho - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio; e Sr. Francisco Alano - Presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina.

Reunida a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e Previdência Social, em 05.05.2009, foi realizada Audiência Pública, objeto dos Requerimentos nº 21, 26 e 27 de 2009 - CAS, todos de autoria do Senador Paulo Paim, com vistas a instruir o PLS nº 152, de 2007 e o PLS nº 115, de 2007, dispondo sobre a regulamentação da profissão dos Comerciários. Participaram da Reunião os seguintes convidados: Senador Adelmir Santana - Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF - FECOMÉRCIO, Sr. Ricardo Patah - Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT, Sr. José Augusto - Coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Sr. Antônio Alves Almeida - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores - CNTC e o Sr. Luiz Carlos Motta - Representante da Força Sindical.

Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.