Mensagem (CN) n° 39, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 39 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, a relação das operações de crédito incluídas na Lei Orçamentária de 2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 13/11/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 39/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/04/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 39 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, a relação das operações de crédito incluídas na Lei Orçamentária de 2007.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 29/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 12h04 - Leitura do Parecer nº 39, de 2009-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator Senador José Nery, pelo arquivamento. À Sarq. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/2009 | Publicado no DCN Páginas 4153-4154 | 12h04 - Leitura do Parecer nº 39, de 2009-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator Senador José Nery, pelo arquivamento. À Sarq. |
| 05/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 8705 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 206/2007
- Data de Leitura:
- 03/04/2007
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, LEI, DIRETRIZ, (LDO), EXERCÍCIO FINANCEIRO, ANO, 2007.
- 13/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 29/10/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12h04 - Leitura do Parecer nº 39, de 2009-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator Senador José Nery, pelo arquivamento.
À Sarq. - Publicado no DCN Páginas 4153-4154
- Avulso de parecer
- 29/10/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do parecer.
- 16/07/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração Parecer 39, de 2009-CN.
- 15/07/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador JOSÉ NERY, pelo ARQUIVAMENTO do Mensagem nº 39/2007-CN.
À SSCLCN.
- 06/07/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para a reuniões deliberativas convocadas para os dias 7, 8 e 9/7/2009.
- 29/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador JOSÉ NERY, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas de nºs. 59 e 60.
- 06/05/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Senador JOSÉ NERY, conforme Of. Pres. n. 168/2009/CMO, desta data, em substituição ao Deputado EDUARDO AMORIM, em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional-CN. Anexado a folha nº 58.
- 24/03/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, o Deputado EDUARDO AMORIM, de ser o relator da matéria.
- 03/04/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado EDUARDO AMORIM, conforme Ofício Pres. nº 57/2008/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 57.
- 26/03/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa, o Deputado Gonzaga Patriota, de ser o relator da matéria.
- 18/04/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, o Deputado GONZAGA PATRIOTA, conforme Of. Pres. n. 050/2007/CMO, desta data.
- 04/04/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 8705
- 04/04/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
(comunicada à Câmara dos Deputados através do OF nº 131/2007-CN, conforme consta à folha nº 52).
- 03/04/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntadas fls. 18 a 51, referente à legislatção citada.
- 03/04/2007
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:22
