Projeto de Lei do Senado n° 189, de 2007
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3565/2008
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Araguaia (UNIVAR), com sede no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 11/06/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 189/2007
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)
- Data:
- 11/04/2007
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Araguaia (UNIVAR), com sede no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/04/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
- Data:
- 14/12/2007
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, prejudicando a emenda de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, estando em condições de ser incluído em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/05/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Leomar Quintanilha, incorporando ao texto final a emenda n.º 01-CE aprovada por 15 (quinze) votos. Anexado à fl. 16... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 11/06/2008
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 21). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 19048 | Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de lei do Senado, que, tendo sido aprovado em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP. |
| 31/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 17639 | Leitura do Parecer nº 485 - CE, Relator Senador Leomar Quintanilha, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CE. É lido o Ofício nº 50/2008, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando aprovação da matéria, em caráter terminativo, na reunião realizada em 6 de maio de 2008. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2007, seja apreciado pelo Plenário. À SCLSF. |
| 31/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 17623-17628 | Leitura do Parecer nº 485 - CE, Relator Senador Leomar Quintanilha, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CE. É lido o Ofício nº 50/2008, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando aprovação da matéria, em caráter terminativo, na reunião realizada em 6 de maio de 2008. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2007, seja apreciado pelo Plenário. À SCLSF. |
| 12/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9488-9490 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/04/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 06/05/2008 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/04/2007 - 19/04/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 03/06/2008 - 09/06/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, VALE DO ARAGUAIA, (UNIVAR), MUNICÍPIO, ARAGUATINS, ESTADO, (TO).
- 10/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/06/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 832 de 11/06/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 23 a 24).
************* Retificado em 10/10/2018*************
Onde se lê "fls. 23 a 24"
Leia-se "fls. 24 e 25"
- 11/06/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 22).
************* Retificado em 10/10/2018*************
Onde se lê "fls. 22"
Leia-se "fl. 23"
- 11/06/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:50 hs.
- 11/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 21).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 10/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de lei do Senado, que, tendo sido aprovado em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 19048
- 09/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 02/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 03/06/2008 a 09/06/2008.
- 30/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 485 - CE, Relator Senador Leomar Quintanilha, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CE.
É lido o Ofício nº 50/2008, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando aprovação da matéria, em caráter terminativo, na reunião realizada em 6 de maio de 2008.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2007, seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17623-17628
- Publicado no DSF Páginas 17639
- 28/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei à fl. nº 18, legislação citada no parecer da CE.
Aguardando leitura de Parecer.
- 27/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retornar à SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 19/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para retificação do texto final.
- 12/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 12/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 06/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Leomar Quintanilha, incorporando ao texto final a emenda n.º 01-CE aprovada por 15 (quinze) votos.
Anexado à fl. 16, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto. - Parecer
- 14/12/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, prejudicando a emenda de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 07 e 08, o primeiro parecer oferecido pelo relator. - Relatório Legislativo
- 29/11/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Leomar Quintanilha, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 20/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 24/05/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do relator, Senador Leomar Quintanilha, para exame do projeto e da emenda oferecida.
- 24/05/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Leomar Quintanilha, atendendo a solicitação desta Secretaria.
Anexada ás fls, 04 a 06 emenda oferecida pelo Senador Antonio Carlos Valadares.
- 26/04/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha , para relatar.
- 19/04/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 12/04/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/04/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 11/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 9488-9490
- Texto inicial - PLS 189/2007
- 11/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (tres) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:58