Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 2007
- Autoria
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Norma Gerada
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 24/07/2007
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 24/07/2007
- Último estado:
- 01/08/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 3/2007
- Autor:
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Data:
- 17/04/2007
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/07/2007 | Publicado no DCN Páginas 1728-1732 PUB Nº 5 | 19:45hs - É lido e aprovado o Requerimento nº 26, de 2007 - CN, de urgência para a matéria. Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, sem debates. À promulgação. À SEXP. ************* Retificado em 04/11/2010************* Sessão Conjunta do Congresso Nacional realizada às 19:45hs - É lido e aprovado o Requerimento nº 26, de 2007 - CN, de urgência para a matéria. Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, sem debates. À promulgação. À SEXP. |
| 18/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9922-9925 | Leitura. À publicação. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas. Ao Pleg. com destino a SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/04/2007
- Prazos:
- 19/04/2007 - 25/04/2007: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REPRESENTAÇÃO, PARLAMENTO, BRASIL, CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL, CRITÉRIOS, REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA, COMISSÃO PARLAMENTAR, (MERCOSUL), NÚMERO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, MANDATO, DESIGNAÇÃO, FORMA, REGIMENTO INTERNO, SESSÃO LEGISLATIVA, SESSÃO ORDINÁRIA, LEGISLATURA, PRESIDENTE, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, MEMBRO NATO, REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA, COMISSÃO PARLAMENTAR DO MERCOSUL.
- 06/07/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido ao arquivo.
- 06/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 27/07/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 16/10/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 27/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 19/09/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 19/09/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
- 19/09/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM.
- 19/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Secretaria de Expediente.
- 01/08/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 01/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 304 de 31/07/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 46/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 1/07 (fls. 19 a 20).
Ofício CN nº 305 de 31/07/07, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminho em anexo, autógrafo da Resolução nº 1/07, aprovada pelo Congresso Nacional (fls. 21).
- 01/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001 DE 2007.
DSF - 02/08/2007 PÁG. 025579 a 025581.
DOU-E- 25/07/2007 PÁG. 00001.
DCN - 09/11/2007 PÁG. 01956 a 01957.
Promulgado em 24/07/2007.
- 13/07/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 11 a 14).
- 11/07/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:45hs - É lido e aprovado o Requerimento nº 26, de 2007 - CN, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
************* Retificado em 04/11/2010*************
Sessão Conjunta do Congresso Nacional realizada às 19:45hs - É lido e aprovado o Requerimento nº 26, de 2007 - CN, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DCN Páginas 1728-1732 PUB Nº 5
- 11/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, nesta data
- 07/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 26/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
- 25/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 18/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 19/04/2007 a 25/04/2007.
- 17/04/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas.
Ao Pleg. com destino a SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9922-9925
- 17/04/2007
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:47
