Projeto de Lei do Senado n° 201, de 2007

Autoria: Senador César Borges (PFL/BA)

Assunto: Jurídico > Direito de Trânsito

Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para destinar aos municípios parcela da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito em rodovias federais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/09/2013 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-12-30 às 13:25
Identificação:
Texto inicial - PLS 201/2007
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
19/04/2007
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para destinar aos municípios parcela da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito em rodovias federais.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2007

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
10/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 15h15 o Relatório do Senador Aníbal Diniz, com voto favorável aos Projetos de Lei da Câmara nº 99, de 2007; e nº 74, nº 165 e nº 172, de 2008, nos termos de emenda substitutiva que apresenta; e contrário aos Projetos de Lei d... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
18/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 34 minutos, o relatório reformulado do Senador Aníbal Diniz, com voto pelo acolhimento dos Projetos de Lei da Câmara nº 99, de 2007; e nº 74, nº 165 e nº 172, de 2008, na forma do substitutivo que a... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
25/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 17h30min relatório do Senador Aníbal Diniz, com voto favorável aos Projetos de Lei da Câmara nº 99, de 2007; 74, 165 e 172, de 2008, na forma do substitutivo que apresenta, tomando por base o PLC nº 99, de 2007; e pela rejeiç... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
04/09/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Anibal Diniz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável aos Projetos de Lei da Câmara n° 99, de 2007; 74, 165 e 172, de 2008, tomando por b... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
19/09/2013 Publicado no DSF Páginas 64628-64638
Em 18/09/2013 - Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2007.
À SARQ.
19/09/2013 Publicado no DSF Páginas 64606-64608
Em 18/09/2013 - Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2007.
À SARQ.
17/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63880
Encerrou-se na última sexta-feira o prazo sem que tenham sido apresentadas emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2007.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 99, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008, todos referentes ao Código Brasileiro de Trânsito.
As matérias encontram-se agendadas para a pauta da sessão deliberativa ordinária do dia 18.09.2013.
À SCLSF.
06/09/2013 Publicado no DSF Páginas 60977
Leitura do Parecer nº 980, de 2013-CCJ, relator Senador Aníbal Diniz, favorável ao PLC 99/2007; e aos PLC 74/2008; PLC 165/2008 e PLC 172/2008, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ, tomando por base o PLC 99/2007; e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto: PLC 103/2007; PLC 128/2007; PLC 198/2008; PLC 48/2009; PLS 71/2007; PLS 192/2007; PLS 201/2007; PLS 222/2007; PLS 257/2007; PLS 383/2007; PLS 401/2007; PLS 462/2007; PLS 550/2007; PLS 594/2007; PLS 613/2007; PLS 19/2008; PLS 202/2008; PLS 253/2008; PLS 280/2008; e PLS 426/2008.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
06/09/2013 Publicado no DSF Páginas 60918-60975
Leitura do Parecer nº 980, de 2013-CCJ, relator Senador Aníbal Diniz, favorável ao PLC 99/2007; e aos PLC 74/2008; PLC 165/2008 e PLC 172/2008, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ, tomando por base o PLC 99/2007; e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto: PLC 103/2007; PLC 128/2007; PLC 198/2008; PLC 48/2009; PLS 71/2007; PLS 192/2007; PLS 201/2007; PLS 222/2007; PLS 257/2007; PLS 383/2007; PLS 401/2007; PLS 462/2007; PLS 550/2007; PLS 594/2007; PLS 613/2007; PLS 19/2008; PLS 202/2008; PLS 253/2008; PLS 280/2008; e PLS 426/2008.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
29/05/2013 Publicado no DSF Páginas 30911
(Requerimento apreciado na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 473, de 2013, sendo desapensado o PLC 135/2008.
As demais matéria continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
(Tramitam em conjunto: PLC 99, 103 e 128/2007; PLC 74, 165, 172 e 198/2008; PLC 48/2009; PLS 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613/2007; PLS 19, 202, 253, 280 e 426/2008)
22/05/2013 Publicado no DSF Páginas 27716
Leitura do Requerimento nº 473, de 2013, de autoria do Senador Anibal Diniz, solicitando o desapensamento do PLC 135/2008 das demais matérias que tramitam em conjunto.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
15/05/2013 Publicado no DSF Páginas 25898
Lido e deferido o Requerimento nº 431, de 2013, do Senador Anibal Diniz, solicitando a retirada do Requerimento nº 420, de 2013, de tramitação conjunta.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/05/2013 Publicado no DSF Páginas 24713-24714
Leitura do Requerimento nº 420, de 2013, de autoria do Senador Anibal Diniz, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 2013, com os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103, 128, de 2007; 74, 135, 165, 172, 198, de 2008; e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, de 2007; e 202, 253, 280 e 426, de 2008, por versarem sobre o mesmo assunto.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 10/05/2013*************
Leitura do Requerimento nº 420, de 2013, de autoria do Senador Anibal Diniz, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 2013, com os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103, 128, de 2007; 74, 135, 165, 172, 198, de 2008; e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, de 2007; e 202, 253, 280 e 426, de 2008 (que já tramitam com os Projetos de Lei do Senado nºs 594 e 613, de 2007; e 19, de 2008), por versarem sobre o mesmo assunto.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
07/03/2012 Publicado no DSF Páginas 5129
Rejeitado o Requerimento nº 38, de 2012.
As matérias continuam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
14/02/2012 Publicado no DSF Páginas 2479
Leitura do Requerimento nº 38, de 2012, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando, nos termos regimentais, desapensamento, de forma agrupada, das seguintes proposições:
a) projetos de lei que tratam de crimes de trânsito: PLS nºs 594, 613, de 2007, e 19, de 2008;
b) projetos de lei que dispõem sobre o processo de obtenção ou renovação da CNH: PLS nºs 383, 401, 550, de 2007; e nº 253, de 2008;
c) projetos de lei que visam alterar o art. 320, que trata da destinação das receitas arrecadadas com a cobrança de multas de trânsito: PLS nºs 71 e 201, de 2007;
d) projetos de lei que dispõem sobre medidores eletrônicos de velocidade: PLS nºs 202 e 426, de 2008;
e) projetos de lei que visam à proteção dos portadores de deficiência física: PLC nºS 99 e 257, de 2007;
f) projetos de lei que visam alterar o art. 105, que trata dos equipamentos obrigatórios dos veículos: PLC nºs 128, de 2007; e 74, de 2008;
g) projetos de lei voltados para a organização do Sistema Nacional de Trânsito: PLC nºs 198, de 2008; e 48, de 2009;
e solicitando, ainda, que sejam desapensados para ter tramitação autônoma, as seguintes proposições: PLC nºs 103, de 2007, 135, 165, e 172, de 2008; PLS nºs 192, 222 e 462, de 2007; e 280, de 2008.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
************* Retificado em 27/02/2012*************
Onde se lê:
e) projetos de lei que visam à proteção dos portadores de deficiência física: PLC nºS 99 e 257, de 2007;
Leia-se:
e) projetos de lei que visam à proteção dos portadores de deficiência física: PLC nº 99, de 2007 e PLS nº 257, de 2007;
12/03/2011 Retificado no DSF Páginas 6655-6656
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado nº 4, de 2010, os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108, e 133, de 2005; e 6, de 2006; e os Projetos de Lei do Senado nºs 141 e 322, de 2003; 167, 208 e 56, de 2004; e 315, de 2006, foram arquivados.
Os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008, continuam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/03/2010 Publicado no DSF Páginas 8988
(Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 183, de 2010, sendo desapensado o PLS 149/2009.
Continuam a tramitar em conjuntos as seguintes matérias: PLC 19/2004; PLC 70/2004; PLC 78/2005; PLC 86/2005; PLC 108/2005; PLC 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99/2007; PLC 103/2007; PLC 128/2007; PLC 74/2008; PLC 135/2008; PLC 165/2008; PLC 172/2008; PLC 198/2008; PLC 48/2009; PLS 141/2003; PLS 322/2003; PLS 167/2004; PLS 208/2004; PLS 56/2006; PLS 315/2006; PLS PLS 71/2007; PLS 96/2007; PLS 97/2007; PLS 192/2007; PLS 201/2007; PLS 222/2007; PLS 257/2007; PLS 383/2007; PLS 401/2007; PLS 462/2007; PLS 550/2007; PLS 594/2007; PLS 613/2007; PLS 645/2007; PLS 19/2008; PLS 202/2008; PLS 253/2008; PLS 280/2008 e PLS 426/2008.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4201-4202
Aprovado o Requerimento nº 1.452, de 2009.
O Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2009, e o Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2009, perdem o caráter terminativo, passam a tramitar em conjunto com o PLS nº 19, DE 2004 (já apensados aos PLC nº 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; e 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; e com os PLS nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008) e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55690
28/10/2009 - 19h59m - Leitura do Requerimento nº 1.452, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 149/2009 com o PLC 48/2009 e com o PLC 19/2004. (O PLC 19/2004 já se encontra apensado às seguinte matérias: PLC 70/2004; PLC 78, 86, 108 e 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99, 103 e 128/2007; PLC 74, 135, 165, 172 e 198/2008; PLS 141 e 322/2003; PLS 167 e 208/2004; PLS 56 e 315/2006; PLS 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645/2007; PLS 19, 202, 253, 280 e 426/2008)
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55668-55669
19:59 - Aprovado o Requerimento nº 1.159, de 2009.
O PLS 426/2008 perde o caráter terminativo.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 19 e 70/2004; PLC 78, 86, 108 e 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99, 103 e 128/2007; PLC 74, 135, 165, 172 e 198/2008; PLS 141 e 322/2003; PLS 167 e 208/2004; PLS 56 e 315/2006; PLS 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645/2007; PLS 19, 202, 253, 280 e 426/2008
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 29/10/2009*************
A ação legislativa em tela se refere à sessão deliberativa extraordinária realizada em 28 de outubro de 2009, às 19 horas e 59 minutos.
16/04/2009 Publicado no DSF Páginas 11006
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 379, de 2009, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior.
Deferido o requerimento, o PLS nº 265, de 2005, desapensado, volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
As demais matérias (Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; e 74, de 2008; e os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007, 202, 253 e 280, de 2008) continuam apensadas e retornam, também, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
07/04/2009 Publicado no DSF Páginas 9493
Leitura do Requerimento nº 379, de 2009, do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 265, de 2005, que tramita em conjunto com os PLCs nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; com os PLSs nºs 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008, para que o projeto referido tenha tramitação autônoma.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
12/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52163-52164
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.263, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008.
As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008, perdem o caráter terminativo.
À CCJ.
22/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41008
Leitura do Requerimento nº 1.263, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLC nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108, e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007, e 74, de 2008; com os PLS nºs 167 e 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido sera despachado à Mesa, para decisão.
À SSCLSF.
20/04/2007 Publicado no DSF Páginas 10807
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/04/2007
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
09/11/2011 (aprovação do Requerimento nº 1.318 de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
28/05/2013 (Aprovação do Requerimento nº 473, de 2013, de desapensamento)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desapensamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 02/03/2012 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 04/09/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/04/2007 - 27/04/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, (CONTRAN), CONDIÇÃO, REPASSE, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, MULTAS, RODOVIA, RESPONSABILIDADE, (DER), DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, LOCALIDADE, OCORRÊNCIA, REGISTRO, INFRAÇÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/09/2013 - Discussão, em turno único (Prejudicada, em virtude da aprovação do PLC 99/2007. A matéria vai ao Arquivo. )
Matérias relacionadas:
27/09/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
20/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Em 18/09/2013 - Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2007.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 64628-64638
Publicado no DSF Páginas 64606-64608
17/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/9/2013.
Discussão, em turno único.
16/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se na última sexta-feira o prazo sem que tenham sido apresentadas emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2007.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 99, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008, todos referentes ao Código Brasileiro de Trânsito.
As matérias encontram-se agendadas para a pauta da sessão deliberativa ordinária do dia 18.09.2013.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 63880
16/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2007, que tramita em conjunto.
12/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/09/2013.
06/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 980, de 2013-CCJ, relator Senador Aníbal Diniz, favorável ao PLC 99/2007; e aos PLC 74/2008; PLC 165/2008 e PLC 172/2008, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ, tomando por base o PLC 99/2007; e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto: PLC 103/2007; PLC 128/2007; PLC 198/2008; PLC 48/2009; PLS 71/2007; PLS 192/2007; PLS 201/2007; PLS 222/2007; PLS 257/2007; PLS 383/2007; PLS 401/2007; PLS 462/2007; PLS 550/2007; PLS 594/2007; PLS 613/2007; PLS 19/2008; PLS 202/2008; PLS 253/2008; PLS 280/2008; e PLS 426/2008.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 60918-60975
Publicado no DSF Páginas 60977
05/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
05/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão. às 15h40.
04/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Anibal Diniz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável aos Projetos de Lei da Câmara n° 99, de 2007; 74, 165 e 172, de 2008, tomando por base o PLC n° 99, de 2007, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo), e contrário aos Projetos de Lei da Câmara nº 103 e 128, de 2007; 198, de 2008 e 48, de 2009; e aos Projetos de Lei do Senado nº 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLCs nº 99, 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; PLSs nº 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008)
Parecer
16/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/08/2013.
14/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Pedro Taques, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aníbal Diniz e do avulso da matéria ao Senador Pedro Taques.
09/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Materia incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLCs nº 99, 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; PLSs nº 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008.)
25/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h30min relatório do Senador Aníbal Diniz, com voto favorável aos Projetos de Lei da Câmara nº 99, de 2007; 74, 165 e 172, de 2008, na forma do substitutivo que apresenta, tomando por base o PLC nº 99, de 2007; e pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nº 103 e 128, de 2007; 198, de 2008 e 48, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nº 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008.
(Tramitam em conjunto os PLCs nº 99, 103 e 128, de 2007; 74, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; PLSs nº 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008.)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 19/06/2013, a apreciação da matéria é adiada e encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Anibal Diniz, para reexame do relatório.
(Tramitam em conjunto os PLCs nºs 99, 103 e 128, de 2007; PLSs nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; PLCs nºs 74, 165, 172 e 198, de 2008; PLSs nºs 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008; e PLC nº 48, de 2009).
18/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 34 minutos, o relatório reformulado do Senador Aníbal Diniz, com voto pelo acolhimento dos Projetos de Lei da Câmara nº 99, de 2007; e nº 74, nº 165 e nº 172, de 2008, na forma do substitutivo que apresenta tomando por base o PLC nº 99, de 2007; e pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nº 103 e nº 128, de 2007; nº 198, de 2008; e nº 48, de 2009; e aos Projetos de Lei do Senado nº 71, nº 192, nº 201, nº 222, nº 257, nº 383, nº 401, nº 462, nº 550, nº 594 e nº 613, de 2007; e nº 19, nº 202, nº 253, nº 280 e nº 426, de 2008.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto: PLC nºs 99, 103 e 128/2007; PLC nºs 74, 165, 172 e 198/2008; PLC nº 48/2009; PLS nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613/2007; PLS nºs 19, 202, 253, 280 e 426/2008).
Relatório Legislativo
17/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto: PLC 99, 103 e 128/2007; PLC 74, 165, 172 e 198/2008; PLC 48/2009; PLS 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613/2007; PLS 19, 202, 253, 280 e 426/2008)
10/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 15h15 o Relatório do Senador Aníbal Diniz, com voto favorável aos Projetos de Lei da Câmara nº 99, de 2007; e nº 74, nº 165 e nº 172, de 2008, nos termos de emenda substitutiva que apresenta; e contrário aos Projetos de Lei da Câmara nº 103 e nº 128, de 2007; nº 198, de 2008; e nº 48, de 2009; e aos Projetos de Lei do Senado nº 71, nº 192, nº 201, nº 222, nº 257, nº 383, nº 401, nº 462, nº 550, nº 594 e nº 613, de 2007; e nº 19, nº 202, nº 253, nº 280 e nº 426, de 2008.
(Tramitam em conjunto: PLC 99, 103 e 128/2007; PLC 74, 165, 172 e 198/2008; PLC 48/2009; PLS 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613/2007; PLS 19, 202, 253, 280 e 426/2008)
Relatório Legislativo
29/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Gabinete do Senador Aníbal Diniz para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto: PLC 99, 103 e 128/2007; PLC 74, 165, 172 e 198/2008; PLC 48/2009; PLS 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613/2007; PLS 19, 202, 253, 280 e 426/2008)
28/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Requerimento apreciado na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 473, de 2013, sendo desapensado o PLC 135/2008.
As demais matéria continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
(Tramitam em conjunto: PLC 99, 103 e 128/2007; PLC 74, 165, 172 e 198/2008; PLC 48/2009; PLS 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613/2007; PLS 19, 202, 253, 280 e 426/2008)
Publicado no DSF Páginas 30911
28/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013, o Requerimento nº 473, de 2013, de desapensamento.
21/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 473, de 2013, de autoria do Senador Anibal Diniz, solicitando o desapensamento do PLC 135/2008 das demais matérias que tramitam em conjunto.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 27716
17/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Anibal Diniz, que solicita a tramitação autônoma do Projeto de Lei da Câmara n° 135, de 2008.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103, 128, de 2007; 74, 135, 165, 172, 198, de 2008; e 48, de 2009; e Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; e 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008.
17/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Anibal Diniz para atender a solicitação constante do Oficio nº 1220/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Anibal Diniz, de tramitação autônoma do PLC nº 135, de 2008.
À SSCLSF.
15/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16h20. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Aníbal Diniz.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103, 128, de 2007; 74, 135, 165, 172, 198, de 2008; e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; e 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008)
14/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 431, de 2013, do Senador Anibal Diniz, solicitando a retirada do Requerimento nº 420, de 2013, de tramitação conjunta.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 25898
14/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário
09/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 420, de 2013, de autoria do Senador Anibal Diniz, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 2013, com os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103, 128, de 2007; 74, 135, 165, 172, 198, de 2008; e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, de 2007; e 202, 253, 280 e 426, de 2008, por versarem sobre o mesmo assunto.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 10/05/2013*************
Leitura do Requerimento nº 420, de 2013, de autoria do Senador Anibal Diniz, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 2013, com os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103, 128, de 2007; 74, 135, 165, 172, 198, de 2008; e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, de 2007; e 202, 253, 280 e 426, de 2008 (que já tramitam com os Projetos de Lei do Senado nºs 594 e 613, de 2007; e 19, de 2008), por versarem sobre o mesmo assunto.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 24713-24714
08/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h34.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Anibal Diniz, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 2013, com as seguintes matérias, já apensadas: Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103, 128, de 2007; 74, 135, 165, 172, 198, de 2008; e 48, de 2009; Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; e 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008.
A leitura do requerimento se dará quando todas as matérias nele referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
08/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Anibal Diniz para atender a solicitação constante do Oficio nº 1073/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de tramitação em conjunto do PLC nº 26, de 2013 com os PLC's nº 99, 103, 128, de 2007; 74, 135, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e os PLS's nº 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, de 2007 e 202, 253, 280 e 426, de 2008.

À SSCLSF.
06/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aníbal Diniz, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 99, 103, 128, de 2007; 74, 135, 165, 172, 198, de 2008 e 48, de 2009; e os PLS's nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, de 2007 e 202, 253, 280 e 426, de 2008).
07/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CCJ às 9 horas e 25 minutos.
Matéria aguardando redistribuíção, em virtude do afastamento do Senador Marcelo Crivella do exercício do mandato de Senador, para assumir o cargo de Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura.
06/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Rejeitado o Requerimento nº 38, de 2012.
As matérias continuam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 5129
01/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6/3/2012, o Requerimento nº 38, de 2012, de desapensamento.
17/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 6/3/2012 o Requerimento nº 38, de 2012, de desapensamento.
14/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 38, de 2012, de desapensamento.
13/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 38, de 2012, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando, nos termos regimentais, desapensamento, de forma agrupada, das seguintes proposições:
a) projetos de lei que tratam de crimes de trânsito: PLS nºs 594, 613, de 2007, e 19, de 2008;
b) projetos de lei que dispõem sobre o processo de obtenção ou renovação da CNH: PLS nºs 383, 401, 550, de 2007; e nº 253, de 2008;
c) projetos de lei que visam alterar o art. 320, que trata da destinação das receitas arrecadadas com a cobrança de multas de trânsito: PLS nºs 71 e 201, de 2007;
d) projetos de lei que dispõem sobre medidores eletrônicos de velocidade: PLS nºs 202 e 426, de 2008;
e) projetos de lei que visam à proteção dos portadores de deficiência física: PLC nºS 99 e 257, de 2007;
f) projetos de lei que visam alterar o art. 105, que trata dos equipamentos obrigatórios dos veículos: PLC nºs 128, de 2007; e 74, de 2008;
g) projetos de lei voltados para a organização do Sistema Nacional de Trânsito: PLC nºs 198, de 2008; e 48, de 2009;
e solicitando, ainda, que sejam desapensados para ter tramitação autônoma, as seguintes proposições: PLC nºs 103, de 2007, 135, 165, e 172, de 2008; PLS nºs 192, 222 e 462, de 2007; e 280, de 2008.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
************* Retificado em 27/02/2012*************
Onde se lê:
e) projetos de lei que visam à proteção dos portadores de deficiência física: PLC nºS 99 e 257, de 2007;
Leia-se:
e) projetos de lei que visam à proteção dos portadores de deficiência física: PLC nº 99, de 2007 e PLS nº 257, de 2007;
Publicado no DSF Páginas 2479
10/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 16:03hrs.
10/02/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella para atender a solicitação constante do Oficio nº 54/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto deste projeto.
À SSCLSF.
10/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta comissão. As matérias retornam ao gabinete do relator, Senador Marcelo Crivella.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; 48, de 2009; e os PLS's nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613, de 2007; 19, 202, 253, 280, 426, de 2008).
09/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.318, de 2011.
Os PLC nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; 48, de 2009; e os PLS nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
01/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/11/2011 o Requerimento nº 1.318, de 2011, de desapensamento.
Votação em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/11/2011.
27/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/11/2011 o Requerimento nº 1.318, de 2011, de desapensamento.
26/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.318, de 2011, de desapensamento.
26/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
(Em 25/10/2011) - Leitura do Requerimento nº 1.318, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando o desapensamento dos PLS 96/2007, PLS 97/2007 e PLS 645/2007, todos de sua autoria, das seguintes matérias: PLC 135/2008; PLC 103/2007; PLC 128/2007; PLC 99/2007; PLC 165/2008; PLC 172/2008; PLC 198/2008; PLC 74/2008; PLC 48/2009; PLS 192/2007; PLS 222/2007; PLS 257/2007; PLS 383/2007; PLS 401/2007; PLS 462/2007; PLS 550/2007; PLS 594/2007; PLS 613/2007; PLS 71/2007; PLS 19/2008; PLS 202/2008; PLS 253/2008; PLS 280/2008 e PLS 426/2008.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
(Obs.: A presente matéria tramita em conjunto com as demais citadas no requerimento lido.)
26/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h00.
24/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella para atender a Solicitação constante do Oficio nº 1876/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; 48, de 2009; e os PLS's nºs 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613, 645, de 2007; 19, 202, 253, 280, 426, de 2008).
27/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella , para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; e os PLS's nºs 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613, 645, de 2007; 19, 202, 253, 280, 426, de 2008).
04/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ. Matéria aguardando distribuição.
04/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado nº 4, de 2010, os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108, e 133, de 2005; e 6, de 2006; e os Projetos de Lei do Senado nºs 141 e 322, de 2003; 167, 208 e 56, de 2004; e 315, de 2006, foram arquivados.
Os Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; e 48, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008, continuam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Retificado no DSF Páginas 6655-6656
18/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
15/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
14/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei documentação encaminhada pelo senhor Francisco Audisio Monteiro, por determinação do Senador Papaléo Paes, referente ao controle de velocidade automotivo.
Devolvido ao gabinete do Relator, Senador Aloízio Mercadante, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os seguintes Projetos: PLC 19/2004; PLC 70/2004; PLC 78/2005; PLC 86/2005; PLC 108/2005; PLC 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99/2007; PLC 103/2007; PLC 128/2007; PLC 74/2008; PLC 135/2008; PLC 165/2008; PLC 172/2008; PLC 198/2008; PLC 48/2008; PLS 141/2003; PLS 322/2003; PLS 167/2004; PLS 208/2004; PLS 56/2006; PLS 315/2006; PLS 71/2007; PLS 96/2007; PLS 97/2007; PLS 192/2007; PLS 201/2007; PLS 222/2007; PLS 257/2007; PLS 383/2007; PLS 401/2007; PLS 462/2007; PLS 550/2007; PLS 594/2007; PLS 613/2007; PLS 645/2007; PLS 19/2008; PLS 202/2008; PLS 253/2008; PLS 280/2008 e PLS 426/2008).
24/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Aloízio Mercadante para emitir Relatório.
23/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 183, de 2010, sendo desapensado o PLS 149/2009.
Continuam a tramitar em conjuntos as seguintes matérias: PLC 19/2004; PLC 70/2004; PLC 78/2005; PLC 86/2005; PLC 108/2005; PLC 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99/2007; PLC 103/2007; PLC 128/2007; PLC 74/2008; PLC 135/2008; PLC 165/2008; PLC 172/2008; PLC 198/2008; PLC 48/2009; PLS 141/2003; PLS 322/2003; PLS 167/2004; PLS 208/2004; PLS 56/2006; PLS 315/2006; PLS PLS 71/2007; PLS 96/2007; PLS 97/2007; PLS 192/2007; PLS 201/2007; PLS 222/2007; PLS 257/2007; PLS 383/2007; PLS 401/2007; PLS 462/2007; PLS 550/2007; PLS 594/2007; PLS 613/2007; PLS 645/2007; PLS 19/2008; PLS 202/2008; PLS 253/2008; PLS 280/2008 e PLS 426/2008.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 8988
23/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 183, de 2010, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.
09/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 183, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando nos termos regimentais o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2009 das seguinte matérias, com as quais tramitam em conjunto: PLC 19/2004, PLC 70/2004; PLC 78, 86, 108 e 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99, 103 e 128/2007; PLC 74, 135, 165, 172 e 198/2008; PLC 48/2009, PLS 141 e 322/2003; PLS 167 e 208/2004; PLS 56 e 315/2006; PLS 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645/2007; PLS 19, 202, 253, 280 e 426/2008)
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
08/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
08/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante para atender a Solicitação constante do Oficio nº 273/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma.
À SSCLSF.
25/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os: PLC's nº s 19, e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; e 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; e 48, de 2009; com os PLS nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008; e 149, de 2009)
25/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os: PLC's nº s 19, e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; e 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; e 48, de 2009; com os PLS nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008; e 149, de 2009)
24/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.452, de 2009.
O Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2009, e o Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2009, perdem o caráter terminativo, passam a tramitar em conjunto com o PLS nº 19, DE 2004 (já apensados aos PLC nº 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; e 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; e com os PLS nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008) e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 4201-4202
12/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído Requerimento nº 1.452/09, de tramitação conjunta, na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
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Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/02/2010.
11/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento nº 1.452, de 2009, de tramitação conjunta, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/11/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.
29/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
28/10/2009 - 19h59m - Leitura do Requerimento nº 1.452, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 149/2009 com o PLC 48/2009 e com o PLC 19/2004. (O PLC 19/2004 já se encontra apensado às seguinte matérias: PLC 70/2004; PLC 78, 86, 108 e 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99, 103 e 128/2007; PLC 74, 135, 165, 172 e 198/2008; PLS 141 e 322/2003; PLS 167 e 208/2004; PLS 56 e 315/2006; PLS 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645/2007; PLS 19, 202, 253, 280 e 426/2008)
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 55690
29/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:59 - Aprovado o Requerimento nº 1.159, de 2009.
O PLS 426/2008 perde o caráter terminativo.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 19 e 70/2004; PLC 78, 86, 108 e 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99, 103 e 128/2007; PLC 74, 135, 165, 172 e 198/2008; PLS 141 e 322/2003; PLS 167 e 208/2004; PLS 56 e 315/2006; PLS 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645/2007; PLS 19, 202, 253, 280 e 426/2008
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 29/10/2009*************
A ação legislativa em tela se refere à sessão deliberativa extraordinária realizada em 28 de outubro de 2009, às 19 horas e 59 minutos.
Publicado no DSF Páginas 55668-55669
16/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído, em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/09/2009, o RQS 1.159/2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 22/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 23/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 29/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/10/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
15/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado RQS 1.159/2008, de tramitação conjunta, de autoria do Senador Expedito Júnior, para a Sessão Deliberativa Ordinária de 17/08/2009.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 15/09/2009*************
Agendado RQS 1.159/2009, de tramitação conjunta, de autoria do Senador Expedito Júnior, para a Sessão Deliberativa Ordinária de 17/09/2009.
Votação, em turno único.
14/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.09.2009, o Requerimento n º 1.159, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
09/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.159, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
08/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.159, de 2009, do Sr. Expedito Júnior, solicitando a tramitação conjunta d o Projeto de Lei do Senado nº 202, de 2008, ( Já tramita em conjunto com os PLC nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108, e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007, e 74, 135, 165, 172 e 198 de 2008; com os PLS nºs 141, 322, de 2003, 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 253 e 280, de 2008) com o Projeto de Lei do Senado nº 426, de 2008, por versarem, ambos, sobre o mesmo tema.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
03/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
03/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante para atender Solicitação constante do Oficio nº 1857/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253 e 280, de 2008).
17/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloízio Mercadante, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253 e 280, de 2008).
16/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253 e 280, de 2008).
15/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Lido e aprovado o Requerimento nº 880, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 165/2008; PLC 198/2008; PLC 172/2008; PLC 135/2008; PLC 19/2004 e PLS 141/2003.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253 e 280, de 2008).
À CCJ.
10/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido nete Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
10/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 1134/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
16/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Aloizio Mercadante, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008).
15/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 379, de 2009, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior.
Deferido o requerimento, o PLS nº 265, de 2005, desapensado, volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
As demais matérias (Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; e 74, de 2008; e os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007, 202, 253 e 280, de 2008) continuam apensadas e retornam, também, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 11006
14/04/2009
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Ao Plenário.
06/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 379, de 2009, do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 265, de 2005, que tramita em conjunto com os PLCs nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; com os PLSs nºs 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008, para que o projeto referido tenha tramitação autônoma.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 9493
03/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
03/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante para atender solicitação constante do Ofício nº 231/2009 da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 265, de 2005 (fls nº07).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008).
12/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloízio Mercadante para, emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008).
15/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008).
11/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.263, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008.
As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008, perdem o caráter terminativo.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 52163-52164
05/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.263, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008. Os Projetos de Lei do Senado nºs 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008, perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário.
14/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.263, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLC nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108, e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007, e 74, de 2008; com os PLS nºs 167 e 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido sera despachado à Mesa, para decisão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41008
21/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
30/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
23/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 23.04.2007
Último dia: 27.04.2007
20/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas, e posterior distribuição.
19/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 10807
Texto inicial - PLS 201/2007
Legislação citada
19/04/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:35