Requerimento n° 394, de 2007
- Autoria
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos da Constituição Federal, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal, sejam encaminhadas solicitações ao Ministro de Estado de Minas e Energia para que providencie junto à Petrobrás informações relativas aos gastos com patrocínios da empresa acompanhadas dos documentos comprobatórios, no período compreendido entre os anos de 1998 a 2006, inclusive.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 17/07/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 394/2007
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 24/04/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos da Constituição Federal, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal, sejam encaminhadas solicitações ao Ministro de Estado de Minas e Energia para que providencie junto à Petrobrás informações relativas aos gastos com patrocínios da empresa acompanhadas dos documentos comprobatórios, no período compreendido entre os anos de 1998 a 2006, inclusive.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/04/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 25204 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 119, de 2007, de 3 do corrente, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando resposta ao requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17268 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente. Leitura do Parecer nº 429, de 2007, da Mesa (Relator Senador César Borges), favorável. À SEXP. |
| 31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17262-17263 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente. Leitura do Parecer nº 429, de 2007, da Mesa (Relator Senador César Borges), favorável. À SEXP. |
| 25/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11328-11329 | Leitura. A Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), (PETROBRAS), DESPESAS, PATROCÍNIO, DOCUMENTOS, PERÍODO, ANO, 1998, 2006.
- 10/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATÉRIA E CONSULTA
ARQUIVADO
- 09/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado, nesta data, as fls. 29/49, cópira do Aviso 96/2008, do Ministro de Minas e Energia, encaminhado em resposta ao Ofício nº 42/2008, do Presidente da CPI das ONG's.
Anexado, nesta data, às fls. 50, o Ofício nºs 1.671-A/2008, do Presidente do Senado Federal, encaminhando ao Presidente da CPI das ONG's as informações referentes a presente matéria, recebidas em caráter reservado.
Anexado as fls. 51, o Termo de Conhecimento de Documentos de Caráter Reservado, enviando as informações a CPI das ONG's.
As informações foram novamente lacradas e o requerimento enviado ao Arquivo, acompanha um envelope lacrado.
- 25/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO (DOCUMENTAÇÃO SIGILOSO)
- 15/10/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 04/10/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido após consulta.
- 08/08/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido ao arquivo. (Contem o processo, documento de assunto sigiloso).
- 07/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado as fls. 19/22 o Aviso nº 134/2007, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando, em caráter reservado, as informações referentes a presente matéria.
As informações foram entregues a requerente, nos termos do Termo de Conhecimento de Documentos de Caráter Reservado, anexado as fls. 26.
As informações foram lacradas novamente, na presença da Requerente, e encaminhados ao Arquivo.
- 19/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 19/07/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF
- 17/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 119, de 2007, de 3 do corrente, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 25204
- 17/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntada, à fl. 16, cópia do Ofício SF nº 999, de 16.07.2007, do Senador Papaléo Paes, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/07/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado, às fls. 14 e 15, o original do Aviso nº 119, de 03.07.2007, do Ministro de Minas e Energia, solicitando dilatação de prazo para entrega da resposta ao Requerente.
- 04/07/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 04/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 763 de 01/06/07, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 13).
- 31/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão as 15:37 horas.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente.
Leitura do Parecer nº 429, de 2007, da Mesa (Relator Senador César Borges), favorável.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 17268
- Publicado no DSF Páginas 17262-17263
- 29/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aprovado o parecer do Relator na 5ª reunião da Mesa do Senado Federal, conforme Ata anexa ao processado.
- 15/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador CÉSAR BORGES, com minuta de Relatório favorável.
- 02/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador CÉSAR BORGES para relatar.
- 24/04/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 24/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 11328-11329
- RQS 394/2007
- 24/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 17:13