Mensagem (CN) n° 8, de 1984

Autoria
Presidência da República
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00272 1983, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PERMANENCIA NO BRASIL AOS ESTRANGEIROS REGISTRADOS PROVISORIAMENTE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/05/1984 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-05-08 às 21:57
Identificação:
MSG 8/1984
Autor:
Presidência da República
Data:
20/12/1983
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00272 1983, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PERMANENCIA NO BRASIL AOS ESTRANGEIROS REGISTRADOS PROVISORIAMENTE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 491/1983
Origem externa:
MSG 8/1984
Data de Leitura:
20/12/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CONCESSÃO, PERMANENCIA, ESTRANGEIRO, BRASIL, REGISTRO PROVISORIO.
01/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 164 DA PRES REP, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 241 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
16/05/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 022 A PRES REP COMUNICANDO APROVAÇÃO POR
DECURSO DE PRAZO.
10/05/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO POR DECURSO DE
PRAZO.
10/05/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPDIENTE.
DCN 11 05 PAG 0925.
10/05/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA MANUTENÇÃO DO VETO POR
DECURSO DE PRAZO.
02/05/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 03 05 PAG 0841.
02/05/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
02/05/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO PELOS DEP JORGE UEQUED, EDSON LOBÃO E
RAYMUNDO ASFORA.
02/05/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 02 05 AS 1900 HORAS.
11/04/1984
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO RELATORIO 006 - CN.
DCN 12 04 PAG 0575.
05/04/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APROVAÇÃO RELATORIO DO DEP NILSON GIBSON.
27/03/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP NILSON GIBSON.
27/03/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN HELIO GUEIROS E
VICE-PRES SEN ADERBAL JUREMA.
23/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN HELVIDIO NUNES, ADERBAL
JUREMA, HELIO GUEIROS E DEP NILSON GIBSON, MARCELO
LINHARES E JOSE VASCONCELOS.
23/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
DCN 24 03 PAG 0308.
23/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 23 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:05