Autoria: Senador José Agripino (PFL/RN) e outros

Comissão: CPI - Apagão Aéreo - 2007

Natureza: Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito


Ementa:
Requerem, nos termos do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal e no art. 58, § 3º, da Constituição Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de treze Senadores, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados no sistema de controle do tráfego aéreo, bem como nos principais aeroportos do país, evidenciados a partir do acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800 da Gol e um jato Legacy da American ExcelAire, e que tiveram seu ápice no movimento de paralisação dos controladores de vôo ocorrido em 30 de março de 2007. (Volume XIV)

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
05/11/2012 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
06/11/2007 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Resultado apurado em 18/08/2019 às 05:55

Identificação:
RQS 401/2007
Autor:
Senador José Agripino (PFL/RN)
Data:
25/04/2007
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal e no art. 58, § 3º, da Constituição Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de treze Senadores, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados no sistema de controle do tráfego aéreo, bem como nos principais aeroportos do país, evidenciados a partir do acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800 da Gol e um jato Legacy da American ExcelAire, e que tiveram seu ápice no movimento de paralisação dos controladores de vôo ocorrido em 30 de março de 2007. (Volume XIV)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Nesta data, procede-se à leitura da matéria. A Presidência informa que o requerimento contém número de subscritores suficientes, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno, e que as designações serão feitas de acordo com as indicações das Lideranças. Em seguida, é lido o despacho do Senhor Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, aposto no original da matéria, vazado nos seguintes termos: "De acordo com deliberação dos Líderes, fica acertado o dia 25 para leitura e 20 dias para indicações dos membros." Ao PLEG, com destino à SCLSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/04/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
06/06/2007
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 8ª Reunião da Comissão onde foram aprovados: Ata da 7ª Reunião, realizada em 02.06.07; 1º Relatório Parcial da Comissão; e os Requerimentos nºs 82 - Oitiva do Senhor Jeferson Vaz de Oliveira; 83 - Oitiva do Senhor Rubens Alves; 84 - Oitiva do Senhor Cláudio Carvas, Diretor da ATECH, todos de autoria do Senador Demóstenes Torres. Foi juntada ainda a Lista de Presença da presente Reunião (fls 678 a 884).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
04/07/2007
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 15ª Reunião da Comissão onde foram aprovados: Ata da 14ª Reunião, realizada em 28.06.07; 2º Relatório Parcial da Comissão; e os Requerimentos: Nº. 102, de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando o compartilhamento com a CPI do "Apagão Aéreo" dos sigilos transferidos à Controladoria Geral da União, relativos ao Senhor Adenauher Figueira Nunes (ex-Diretor Financeiro da INFRAERO). Nº. 103, de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando cópia de inteiro teor do Processo CGU 00190024036/2006, assim como dos processos 2006.34.00.036650-7 e 2007.34.0012429-0, abertos perante a 6ª Vara Federal do Distrito Federal. Nº. 105, de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres.Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da Empresa Aeromídia Publicidade Ltda. Nº. 106, de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da Empresa Centro Integrado de Desenvolvimento Empresarial Ltda. Nº. 107 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Carlos Alberto Carvalho. Nº. 108 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Antonio Felipe Barcellos. Nº. 109 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Arlindo Lima Filho. Nº. 110 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Luiz Gustavo Schild. Nº. 111 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Mário Ururahy Macedo Neto. Nº. 112 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a cópia dos livros fiscais e contábeis da empresa Centro Integrado de Desenvolvimento Empresarial Ltda. Nº. 113 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a cópia dos livros fiscais e contábeis da empresa Aeromídia Publicidade Ltda. Nº. 114 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da Senhora Hildebrandina Olímpia Silva Macedo. Nº. 115 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Requer a convocação do Sr. Fernando Silva Andrade, para prestar esclarecimentos a esta CPI. Nº. 116 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Requer a convocação do Sr. Amarildo José Leite,Analista da Controladoria Geral da União, para prestar esclarecimentos a esta CPI. Foi juntada ainda a Lista de Presença da presente reunião. (fls.1256 a 1555)
Identificação:
Anexo
Data:
24/09/2007
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado Ofício nº 03/2007 - PF/CPI-APAGÃO, encaminhando os termos de depoimentos tomados na sede da Superintendencia de Polícia Federal, dos seguintes funcionários e ex-funcionários da INFRAERO: a) NELSON JORGES BORGES; b) LUIZ GUSTAVO DA SILVA SCHILD; c) MÁRIO DE URURAHY MACEDO NETO; d) AIRTON ESTEVENS SOARES; e) ÉRICA SILVSTRI DUTTWEILER; f) JOSEFINA VALLE DE OLIVEIRA PINHA; e g) EURICO JOSÉ BERARDO LOYO (acompanhado de cópia de defesa nos autos do processo 2001.83.00023048-4. (fls.3228 a 3265).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
31/10/2007
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 34ª Reunião da Comissão, transcorrido o prazo regimental foi apresentado voto em separado pelo Senador João Pedro. Submetido à votação o relatório do Senador Demóstenes Torres foi rejeitado e posteriormente aprovado o Voto em Separado do Senador João Pedro que passa a constituir o Relatório Final da Comissão. Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença e da presente reunião e Atas das 33ª e 34ª Reuniões (fls. 3403 a 3486).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
07/12/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu Relatório Final nº 4, de 2007, da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 401, de 2007, destinada a apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados no sistema de controle do tráfego aéreo, bem como nos principais aeroportos do país, evidenciados a partir do acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800 da Gol e um jato Legacy da American ExcelAire, e que tiveram seu ápice no movimento de paralisação dos controladores de vôo ocorrido em 30 de março de 2007, com apresentação de proposições e recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes. O Relatório vai à publicação em suplemento ao Diário do Senado Federal. As proposições apresentadas foram autuadas como Projetos de Lei do Senado nºs 702 a 705, de 2007, e ficarão perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno do Senado Federal. Nesta presente data foi enviado à SEEP o Relatório Final nº 4, de 2007 para ser publicado em Suplemento ao Diário do Senado Federal nº 200, de sexta-feira, 7 de dezembro de 2007, volumes I e II. À SCLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
07/12/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu Relatório Final nº 4, de 2007, da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 401, de 2007, destinada a apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados no sistema de controle do tráfego aéreo, bem como nos principais aeroportos do país, evidenciados a partir do acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800 da Gol e um jato Legacy da American ExcelAire, e que tiveram seu ápice no movimento de paralisação dos controladores de vôo ocorrido em 30 de março de 2007, com apresentação de proposições e recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes. O Relatório vai à publicação em suplemento ao Diário do Senado Federal. As proposições apresentadas foram autuadas como Projetos de Lei do Senado nºs 702 a 705, de 2007, e ficarão perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno do Senado Federal. Nesta presente data foi enviado à SEEP o Relatório Final nº 4, de 2007 para ser publicado em Suplemento ao Diário do Senado Federal nº 200, de sexta-feira, 7 de dezembro de 2007, volumes I e II. À SCLSF.
Identificação:
RQS 401/2007
Autor:
Senador José Agripino (PFL/RN)
Data:
25/04/2007
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal e no art. 58, § 3º, da Constituição Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de treze Senadores, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados no sistema de controle do tráfego aéreo, bem como nos principais aeroportos do país, evidenciados a partir do acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800 da Gol e um jato Legacy da American ExcelAire, e que tiveram seu ápice no movimento de paralisação dos controladores de vôo ocorrido em 30 de março de 2007. (Volume XIV)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Nesta data, procede-se à leitura da matéria. A Presidência informa que o requerimento contém número de subscritores suficientes, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno, e que as designações serão feitas de acordo com as indicações das Lideranças. Em seguida, é lido o despacho do Senhor Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, aposto no original da matéria, vazado nos seguintes termos: "De acordo com deliberação dos Líderes, fica acertado o dia 25 para leitura e 20 dias para indicações dos membros." Ao PLEG, com destino à SCLSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/04/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
06/06/2007
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 8ª Reunião da Comissão onde foram aprovados: Ata da 7ª Reunião, realizada em 02.06.07; 1º Relatório Parcial da Comissão; e os Requerimentos nºs 82 - Oitiva do Senhor Jeferson Vaz de Oliveira; 83 - Oitiva do Senhor Rubens Alves; 84 - Oitiva do Senhor Cláudio Carvas, Diretor da ATECH, todos de autoria do Senador Demóstenes Torres. Foi juntada ainda a Lista de Presença da presente Reunião (fls 678 a 884).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
04/07/2007
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 15ª Reunião da Comissão onde foram aprovados: Ata da 14ª Reunião, realizada em 28.06.07; 2º Relatório Parcial da Comissão; e os Requerimentos: Nº. 102, de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando o compartilhamento com a CPI do "Apagão Aéreo" dos sigilos transferidos à Controladoria Geral da União, relativos ao Senhor Adenauher Figueira Nunes (ex-Diretor Financeiro da INFRAERO). Nº. 103, de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando cópia de inteiro teor do Processo CGU 00190024036/2006, assim como dos processos 2006.34.00.036650-7 e 2007.34.0012429-0, abertos perante a 6ª Vara Federal do Distrito Federal. Nº. 105, de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres.Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da Empresa Aeromídia Publicidade Ltda. Nº. 106, de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da Empresa Centro Integrado de Desenvolvimento Empresarial Ltda. Nº. 107 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Carlos Alberto Carvalho. Nº. 108 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Antonio Felipe Barcellos. Nº. 109 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Arlindo Lima Filho. Nº. 110 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Luiz Gustavo Schild. Nº. 111 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Mário Ururahy Macedo Neto. Nº. 112 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a cópia dos livros fiscais e contábeis da empresa Centro Integrado de Desenvolvimento Empresarial Ltda. Nº. 113 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a cópia dos livros fiscais e contábeis da empresa Aeromídia Publicidade Ltda. Nº. 114 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da Senhora Hildebrandina Olímpia Silva Macedo. Nº. 115 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Requer a convocação do Sr. Fernando Silva Andrade, para prestar esclarecimentos a esta CPI. Nº. 116 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Requer a convocação do Sr. Amarildo José Leite,Analista da Controladoria Geral da União, para prestar esclarecimentos a esta CPI. Foi juntada ainda a Lista de Presença da presente reunião. (fls.1256 a 1555)
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
31/10/2007
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 34ª Reunião da Comissão, transcorrido o prazo regimental foi apresentado voto em separado pelo Senador João Pedro. Submetido à votação o relatório do Senador Demóstenes Torres foi rejeitado e posteriormente aprovado o Voto em Separado do Senador João Pedro que passa a constituir o Relatório Final da Comissão. Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença e da presente reunião e Atas das 33ª e 34ª Reuniões (fls. 3403 a 3486).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
07/12/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu Relatório Final nº 4, de 2007, da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 401, de 2007, destinada a apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados no sistema de controle do tráfego aéreo, bem como nos principais aeroportos do país, evidenciados a partir do acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800 da Gol e um jato Legacy da American ExcelAire, e que tiveram seu ápice no movimento de paralisação dos controladores de vôo ocorrido em 30 de março de 2007, com apresentação de proposições e recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes. O Relatório vai à publicação em suplemento ao Diário do Senado Federal. As proposições apresentadas foram autuadas como Projetos de Lei do Senado nºs 702 a 705, de 2007, e ficarão perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno do Senado Federal. Nesta presente data foi enviado à SEEP o Relatório Final nº 4, de 2007 para ser publicado em Suplemento ao Diário do Senado Federal nº 200, de sexta-feira, 7 de dezembro de 2007, volumes I e II. À SCLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
07/12/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu Relatório Final nº 4, de 2007, da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 401, de 2007, destinada a apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados no sistema de controle do tráfego aéreo, bem como nos principais aeroportos do país, evidenciados a partir do acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800 da Gol e um jato Legacy da American ExcelAire, e que tiveram seu ápice no movimento de paralisação dos controladores de vôo ocorrido em 30 de março de 2007, com apresentação de proposições e recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes. O Relatório vai à publicação em suplemento ao Diário do Senado Federal. As proposições apresentadas foram autuadas como Projetos de Lei do Senado nºs 702 a 705, de 2007, e ficarão perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno do Senado Federal. Nesta presente data foi enviado à SEEP o Relatório Final nº 4, de 2007 para ser publicado em Suplemento ao Diário do Senado Federal nº 200, de sexta-feira, 7 de dezembro de 2007, volumes I e II. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55826-55877
Juntado, às fls. 5.792/5.842, cópia do Aviso nº 103, de 2011 (nº 1.823/2011, na origem), do Tribunal de Contas da União, que encaminha Acórdão nº 3236/2011.
À SARQ.
************* Retificado em 29/02/2012*************
Juntado, às fls. 5.792/5.842, cópia do Aviso nº 102, de 2011 (nº 1.823/2011, na origem), do Tribunal de Contas da União, que encaminha Acórdão nº 3236/2011.
À SARQ.
29/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41785-41787
Lido, nesta data, o Ofício PGR/GAB/Nº 1765/2008, de 9.10.08 (fls. 5687/5696 do Volume XIV), do Procurador-Geral da República, ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, que encaminhou solicitação da Procuradoria da República no Distrito Federal no sentido do compartilhamento de documentos colhidos pela CPI e posterior fornecimento de cópias.
16/02/2008 Publicado no DSF Páginas 2503-2504
Em atendimento às recomendações contidas no Relatório Final, foram expedidos ofícios encaminhando um exemplar do referido Relatório Final às autoridades a seguir discriminadas (fls. 5655/5667 do Volume XIV):
1. Mensagem nº 259, de 21.12.07, assinada pelo Presidente do SF, Senador Garibaldi Alves Filho, e recebida pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 24.01.08;
2. Ofício SF nº 2057, de 27.12.07, assinado pelo Senador Valdir Raupp, no exercício da Primeira Secretaria, e recebido pela Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Vana Rousseff, em 24.01.08;
3. Ofício SF nº 2068, de 27.12.07, assinado pelo Senador Edison Lobão, no exercício da Presidência, e recebido pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, em 23.01.08;
4. Ofício SF nº 2067, de 27.12.07, assinado pelo Senador Edison Lobão, no exercício da Presidência, e recebido pelo Procurador-Geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, em 25.01.08;
5. Ofício SF nº 2063, de 27.12.07, assinado pelo Senador Edison Lobão, no exercício da Presidência, e recebido pelo Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, em 28.01.08;
6. Ofício SF nº 2064, de 27.12.07, assinado pelo Senador Edison Lobão, no exercício da Presidência, e recebido pelo Presidente do TCU, Ministro Walton Alencar Rodrigues, em 25.01.08;
7. Ofício SF nº 2065, de 27.12.07, assinado pelo Senador Edison Lobão, no exercício da Presidência, e recebido pelo Ministro de Estado do Controle e da Transparência, Jorge Hage Sobrinho, em 25.01.08;
8. Ofício SF nº 2066, de 27.12.07, assinado pelo Senador Edison Lobão, no exercício da Presidência, e recebido pelo Ministro de Estado da Defesa, Nelson Jobim, em 25.01.08;
9. Ofício SF nº 2062, de 27.12.07, assinado pelo Senador Valdir Raupp, no exercício da Primeira Secretaria, e recebido pela Juíza Titular da 13ª Vara da Seção Judiciária do DF, Isa Tânia Cantão Barão Pessoa da Costa, em 25.01.08;
10. Ofício SF nº 2058, de 27.12.07, assinado pelo Senador Valdir Raupp, no exercício da Primeira Secretaria, e recebido pelo Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, em 01.02.08;
11. Ofício SF nº 2059, de 27.12.07, assinado pelo Senador Valdir Raupp, no exercício da Primeira Secretaria, e recebido pelo Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Junito Saito, em 07.02.08;
12. Ofício SF nº 2061, de 27.12.07, assinado pelo Senador Valdir Raupp, no exercício da Primeira Secretaria, e recebido pela Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil ¿ ANAC, Solange Paiva Vieira, em 25.01.08;
13. Ofício SF nº 2060, de 27.12.07, assinado pelo Senador Valdir Raupp, no exercício da Primeira Secretaria, e recebido pelo Presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ¿ INFRAERO, Sérgio Maurício Brito Gaudenzi, em 11.02.08.
12/02/2008 Publicado no DSF Páginas 1132
Em atendimento às recomendações contidas no Relatório Final, foram expedidos ofícios encaminhando um exemplar do referido Relatório Final às autoridades a seguir discriminadas (fls. 5655/5667 do Volume XIV):
1. Mensagem nº 259, de 21.12.07, assinada pelo Presidente do SF, Senador Garibaldi Alves Filho, e recebida pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 24.01.08;
2. Ofício SF nº 2057, de 27.12.07, assinado pelo Senador Valdir Raupp, no exercício da Primeira Secretaria, e recebido pela Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Vana Rousseff, em 24.01.08;
3. Ofício SF nº 2068, de 27.12.07, assinado pelo Senador Edison Lobão, no exercício da Presidência, e recebido pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, em 23.01.08;
4. Ofício SF nº 2067, de 27.12.07, assinado pelo Senador Edison Lobão, no exercício da Presidência, e recebido pelo Procurador-Geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, em 25.01.08;
5. Ofício SF nº 2063, de 27.12.07, assinado pelo Senador Edison Lobão, no exercício da Presidência, e recebido pelo Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, em 28.01.08;
6. Ofício SF nº 2064, de 27.12.07, assinado pelo Senador Edison Lobão, no exercício da Presidência, e recebido pelo Presidente do TCU, Ministro Walton Alencar Rodrigues, em 25.01.08;
7. Ofício SF nº 2065, de 27.12.07, assinado pelo Senador Edison Lobão, no exercício da Presidência, e recebido pelo Ministro de Estado do Controle e da Transparência, Jorge Hage Sobrinho, em 25.01.08;
8. Ofício SF nº 2066, de 27.12.07, assinado pelo Senador Edison Lobão, no exercício da Presidência, e recebido pelo Ministro de Estado da Defesa, Nelson Jobim, em 25.01.08;
9. Ofício SF nº 2062, de 27.12.07, assinado pelo Senador Valdir Raupp, no exercício da Primeira Secretaria, e recebido pela Juíza Titular da 13ª Vara da Seção Judiciária do DF, Isa Tânia Cantão Barão Pessoa da Costa, em 25.01.08;
10. Ofício SF nº 2058, de 27.12.07, assinado pelo Senador Valdir Raupp, no exercício da Primeira Secretaria, e recebido pelo Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, em 01.02.08;
11. Ofício SF nº 2059, de 27.12.07, assinado pelo Senador Valdir Raupp, no exercício da Primeira Secretaria, e recebido pelo Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Junito Saito, em 07.02.08;
12. Ofício SF nº 2061, de 27.12.07, assinado pelo Senador Valdir Raupp, no exercício da Primeira Secretaria, e recebido pela Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil ¿ ANAC, Solange Paiva Vieira, em 25.01.08;
13. Ofício SF nº 2060, de 27.12.07, assinado pelo Senador Valdir Raupp, no exercício da Primeira Secretaria, e recebido pelo Presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ¿ INFRAERO, Sérgio Maurício Brito Gaudenzi, em 11.02.08.
07/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44225-44226
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu Relatório Final nº 4, de 2007, da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 401, de 2007, destinada a apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados no sistema de controle do tráfego aéreo, bem como nos principais aeroportos do país, evidenciados a partir do acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800 da Gol e um jato Legacy da American ExcelAire, e que tiveram seu ápice no movimento de paralisação dos controladores de vôo ocorrido em 30 de março de 2007, com apresentação de proposições e recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
O Relatório vai à publicação em suplemento ao Diário do Senado Federal.
As proposições apresentadas foram autuadas como Projetos de Lei do Senado nºs 702 a 705, de 2007, e ficarão perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno do Senado Federal.
Nesta presente data foi enviado à SEEP o Relatório Final nº 4, de 2007 para ser publicado em Suplemento ao Diário do Senado Federal nº 200, de sexta-feira, 7 de dezembro de 2007, volumes I e II.
À SCLSF.
07/12/2007 Publicado no DSF Páginas 946-2177 PUB VOTO EM SEPARADO VENCIDO. Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 200)
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu Relatório Final nº 4, de 2007, da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 401, de 2007, destinada a apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados no sistema de controle do tráfego aéreo, bem como nos principais aeroportos do país, evidenciados a partir do acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800 da Gol e um jato Legacy da American ExcelAire, e que tiveram seu ápice no movimento de paralisação dos controladores de vôo ocorrido em 30 de março de 2007, com apresentação de proposições e recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
O Relatório vai à publicação em suplemento ao Diário do Senado Federal.
As proposições apresentadas foram autuadas como Projetos de Lei do Senado nºs 702 a 705, de 2007, e ficarão perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno do Senado Federal.
Nesta presente data foi enviado à SEEP o Relatório Final nº 4, de 2007 para ser publicado em Suplemento ao Diário do Senado Federal nº 200, de sexta-feira, 7 de dezembro de 2007, volumes I e II.
À SCLSF.
07/12/2007 Publicado no DSF Páginas 4-943 PUB RELATÓRIO FINAL 004 DE 2007. Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 200)
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu Relatório Final nº 4, de 2007, da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 401, de 2007, destinada a apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados no sistema de controle do tráfego aéreo, bem como nos principais aeroportos do país, evidenciados a partir do acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800 da Gol e um jato Legacy da American ExcelAire, e que tiveram seu ápice no movimento de paralisação dos controladores de vôo ocorrido em 30 de março de 2007, com apresentação de proposições e recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
O Relatório vai à publicação em suplemento ao Diário do Senado Federal.
As proposições apresentadas foram autuadas como Projetos de Lei do Senado nºs 702 a 705, de 2007, e ficarão perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno do Senado Federal.
Nesta presente data foi enviado à SEEP o Relatório Final nº 4, de 2007 para ser publicado em Suplemento ao Diário do Senado Federal nº 200, de sexta-feira, 7 de dezembro de 2007, volumes I e II.
À SCLSF.
02/11/2007 Publicado no DSF Páginas 1024-1040 PUB ATA 34ª REUNIÃO Suplemento (nº 177)
Na presente data foi realizada a 34ª Reunião da Comissão, transcorrido o prazo regimental foi apresentado voto em separado pelo Senador João Pedro. Submetido à votação o relatório do Senador Demóstenes Torres foi rejeitado e posteriormente aprovado o Voto em Separado do Senador João Pedro que passa a constituir o Relatório Final da Comissão. Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença e da presente reunião e Atas das 33ª e 34ª Reuniões (fls. 3403 a 3486).
02/11/2007 Publicado no DSF Páginas 998-1024 PUB ATA 33ª REUNIÃO Suplemento (nº 177)
Na presente data foi realizada a 33ª Reunião da Comissão destinada a apresentação do Relatório Final, na oportunidade foi concedida vista coletiva aos membros da Comissão até a próxima terça-feira dia 30 de outubro . Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 32ª Reunião realizada em 19.09.2007 (fls. 3297 a 3367).
02/11/2007 Publicado no DSF Páginas 962-998 PUB ATA 32ª REUNIÃO Suplemento (nº 177)
Na presente data foi realizada a 32ª Reunião da Comissão, destinada à oitiva dos Servidores da INFRAERO MARCO ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, JOSÉ WELLINGTON MOURA, e ELEUZA THEREZINHA MANZONI DOS SANTOS LORES (Termos de compromissos juntados às folhas 3110 a 3112).
Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 31ª Reunião realizada em 18.09.2007 (fls. 3113 a 3193).
28/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32807-32808
Juntado Ofício nº. 154/07-GLDAB, indicando o Senador João Pedro, como membro titular da comissão em substituição ao Senador Sibá Machado que passa a figurar como membro Suplente (fl. 3272)
27/09/2007 Publicado no DSF Páginas 33153-33192 PUB ATA 31ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 31ª Reunião da Comissão, destinada à oitiva dos Servidores da INFRAERO TÉRCIO IVAN DE BARROS, ROBERTO SPINELLI JÚNIOR, e ADENAUHER FIGUEIRA NUNES (Termos de compromissos juntados às folhas 2961a 2963). Foram apreciados os seguintes Requerimentos:
nº. 249, de 2007 - Aprovado
Autoria: Senador Demóstenes Torres -
Requer à Controladoria Geral da União os relatórios finais dos procedimentos de sindicância a cargo daquele órgão, à medida que concluídos, relativos aos seguintes processos;
Processo CGU 00190024036/2006-92;
Processo CGU 00190001970/2007-17;
Processo CGU 00190003888/2007-27; e
Processo CGU 00190010010/2007-48.
nº. 250, de 2007 - Rejeitado
Autoria: Senador Demóstenes Torres -
Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Senhor Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos no período entre 01.01.2003 e a presente data.
nº. 251, de 2007 - Aprovado
Autoria: Senador Demóstenes Torres -
Requer a convocação do Senhor Nelson Ribeiro Diretor de Administração da INFRAERO À época da contratação da empresa FS3 Comunicação e Sistemas Ltda.
nº. 252, de 2007- Aprovado
Autoria: Senadora Ideli Salvatti -
Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Senhor Tércio Ivan de Barros no período entre 18.04.1995 e 20.04.1998.
nº. 253, de 2007- Aprovado
Autoria: Senadora Ideli Salvatti -
Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Senhor Mario Brito Risuenho período entre 21.04.1998 e 18.04.2000.
nº. 254, de 2007- Aprovado
Autoria: Senadora Ideli Salvatti -
Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Senhor José João Ferreira Forni no período entre 15.07.2002 e 28.01.2003.
nº. 255, de 2007- Aprovado
Autoria: Senadora Ideli Salvatti -
Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Senhor Fernando Perrone no período entre 19.04.2000 e 15.07.2002.
nº. 256, de 2007- Aprovado
Autoria: Senadora Ideli Salvatti -
Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Senhor Adyr da Silva no período entre 18.04.1995 e 20.04.1998.
nº. 257, de 2007- Aprovado
Autoria: Senadora Ideli Salvatti -
Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Senhor Eduardo Bogalho Pettengill no período entre 20.04.1998 e 19.04.2000.
nº. 258, de 2007- Aprovado
Autoria: Senador Demóstenes Torres -
Requer a convocação da Senhora Josefina Valle de Oliveira Pinha para prestar esclarecimentos a esta CPI.
nº. 259, de 2007- Aprovado
Autoria: Senador Demóstenes Torres -
Requer a convocação da Senhora Érica Silveira Duttweiler para prestar esclarecimentos a esta CPI.
nº. 260, de 2007- Aprovado
Autoria: Senador Demóstenes Torres -
Requer a convocação da Senhora Maria Sobreira Dias para prestar esclarecimentos a esta CPI.
nº. 261, de 2007- Aprovado
Autoria: Senador Demóstenes Torres -
Requer a convocação do Senhor Airton Esteves Soares para prestar esclarecimentos a esta CPI.
nº. 262, de 2007- Aprovado
Autoria: Senador Romeu Tuma -
Nos termos legais e regimentais requeiro que sejam convocados, para
fins prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito sabre a execução das obras de reforma da pista principal do Aeroporto de Congonhas em São Paulo, os senhores: Dr. Jose Adelmário Pinheiro Filho -Presidente da Construtora OAS Ltda., Dr. Dário de Queiroz Galvão Filho -Presidente da Galvão Engenharia S.A. e o Responsável pela rnedição e atesto das obras realizadas na referida pista(fls. 2964 a 2997). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 30ª Reunião realizada em 03.09.2007 (fls. 2998 a 3109).
27/09/2007 Publicado no DSF Páginas 33097-33153 PUB ATA 30ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 30ª Reunião da Comissão, destinada a oitiva dos Senhores: FERNANDO BENDAGLIA DE ALMEIDA, Ex-Servidor da INFRAERO, que prestou depoimento sem assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, em virtude do Hábeas Corpus nº. 92371, concedido pelo Ministro Eros Grau do Supremo Tribunal Federal (folhas 2899 a 2909); MÁRCIA GONÇALVES CHAVES; E MARIANGELA RUSSO, Servidoras da INFRAERO (Termos de compromissos juntados às folhas 2910 a 2911). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 29ª Reunião realizada em 28.08.2007 (fls.2912 a 2958).
27/09/2007 Publicado no DSF Páginas 33073-33097 PUB ATA 29ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 29ª Reunião da Comissão, destinada à oitiva dos senhores ALEXANDRE PENIDO DUQUE ESTRADA, Controladoria Geral da União; LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA, Controladoria Geral da União; CARLOS ALBERTO CARVALHO, Empresário - AEROMÍDIA (Termos de compromissos juntados às folhas 2842 a 2844) Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 28ª Reunião realizada em 28.08.2007 (fls.2845 a 2898).
27/09/2007 Publicado no DSF Páginas 33046-33073 PUB ATA 28ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 28ª Reunião da Comissão, destinada à oitiva dos senhores ANTÔNIO CARLOS MENEZES BARBOSA, Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo; e MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo (Termos de compromissos juntados às folhas(2761 e2762) e das Senhoras FERNANDA TEIXEIRA SOUZA D. TAUBEMBLATT, Procuradora da República no Estado de São Paulo e CECÍLIA MARIA PIEDRA MARCONDES, Desembargadora do Tribunal Regional Federal, 3ª Região. Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 27ª Reunião realizada em 22.08.2007 (fls.2763 a 2839).
30/08/2007 Publicado no DSF Páginas 29648-29688 PUB ATA 27ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 27ª Reunião da Comissão destinada à oitiva dos senhores: DIAULAS COSTA RIBEIRO, Promotor de Justiça do Distrito Federal; JOSEF BARAT, Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; PAULO ROBERTO GOMES DE ARAÚJO, Procurador da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; e CARLOS ERNESTO DE CAMPOS, Empresário(Termos de compromissos juntados às folhas 2689 a 2692). O Senhor CARLOS ERNESTO DE CAMPOS apresentou autorização de quebra de seus sigilos bancário, telefônico e fiscal, desde 1° de janeiro de 2003 (fl.2693). Foram apresentados pelo Senador Demóstenes Torres, e posteriormente aprovados, os Requerimentos, nºs:
242, de 2007, requer a convocação da juíza do TRF (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL) - 3ª Região, Srª Cecília Marcondes, para prestar esclarecimentos à CPI do Apagão Aéreo;
243, de 2007, requer a convocação do Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Antonio Carlos Menezes Barbosa, para prestar esclarecimentos à CPI do Apagão Aéreo;
244, de 2007, requer a convocação do Sr. Jorge Veloso, diretor da ANAC, para prestar esclarecimentos à CPI do Apagão Aéreo;
245, de 2007, requer ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, cópia de inteiro teor da Concorrência Pública nº 002/DAESP/2003;
246, de 2007, requer a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO informações acerca dos recursos recebidos, no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data, discriminando-se as áreas cedidas, para ocasião da concessão de áreas para veiculação de mídia aeroportuária das instituições HSBC Bank Brasil (inclusive Bamerindus) e Petrobrás;
247, de 2007, requer ao HSBC Bank Brasil informações acerca dos recursos despendidos, no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data, discriminando-se o quantitativo de placas e outdoors utilizados, por ocasião do uso de áreas aeroportuárias para veiculação de anúncios;
248, de 2007, requer à PETROBRÁS informações acerca dos recursos despendidos, no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data, discriminando-se o quantitativo de placas e outdoors utilizados, por ocasião do uso de áreas aeroportuárias para veiculação de anúncios.(fls.2693-A a 2699)
Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 26º Reunião realizada em 16.08.2007 (fls 2700 a 2760).
30/08/2007 Publicado no DSF Páginas 29617-29648 PUB ATA 26ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 26ª Reunião da Comissão, destinada à oitiva dos senhores: SÉRGIO MAURÍCIO BRITO GAUDENZI, Presidente da INFRAERO; MARCO FÁBIO MORSELLO, Presidente da Comissão de Direito Aeronáutico; e JOAQUIM GONÇALVES DE FARIAS NETO, Coordenador e Professor da Universidade Veiga de Almeida no Rio de Janeiro (Termos de compromissos juntados às folhas 2559 a 2561). Foram apresentados pelo Senador Demóstenes Torres e posteriormente aprovados, os Requerimentos,nºs.:
231, DE 2007, requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da Senhora Denise Maria Ayres de Abreu, no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data;
232, DE 2007, requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da Senhora Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores (CPF 369.876.387-72), no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data;
233, DE 2007, requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Adenauher Figueira Nunes (CPF 031.193.352-15), no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data;
234, DE 2007, requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor José Wellington Moura (CPF 010.345.965-00), no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data;
235, DE 2007, requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Marco Antônio Marques de Oliveira (CPF 069.304.507-82), no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data;
236, DE 2007, requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Tércio Ivan de Barros (CPF 004.536.681-00), no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data;
237, DE 2007, requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Eurico José Bernardo Loyo (CPF 000.978.104-87), no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data;
238, DE 2007, requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da Senhora Josefina Valle de Oliveira Pinha (CPF 185.527.571-68), no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data;
239, DE 2007, requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Roberto Spinelli Júnior (CPF 884.636.308-63), no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data;
240, DE 2007, requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da Senhora Sandra Helena
Draghetta Carvalho (esposa de Carlos Alberto Carvalho) - CPF nº. 052.702.158-02, no período compreendido entre 01.01.2001 e a presente data; e
241, de 2007, requer, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, que sejam ouvidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - criada pelo Requerimento nº. 401/2007 - os senhores Lídio Duarte, ex-presidente do IRB Brasil Resseguros S/A, Luiz Eduardo Pereira de Lucena, ex-diretor comercial do IRB, e Pedro Câmara Raposo Lopes, coordenador da Comissão de Sindicância realizada no IRB, com o fim de esclarecer o possível favorecimento da empresa Assurê Administração e Corretagem de Seguros Ltda. na intermediação de contratos de seguros/resseguros da Infraero, assim como a cláusula de editais de licitação para contratação de seguro pela Infraero que proibia a intermediação de corretoras(fls. 2562 a 2591). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 25ª Reunião realizada em 16.08.2007 (fls. 2592 a 2687).
30/08/2007 Publicado no DSF Páginas 29468-29617 PUB ATA 25ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 25ª Reunião da Comissão, destinada à oitiva da Senhora DENISE MARIA AYRES ABREU, Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; e do Tenente-Brigadeiro-do-Ar JOSÉ CARLOS PEREIRA, ex- Presidente da INFRAERO (Termos de compromissos juntados às folhas 2415 a 2416). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 24ª Reunião realizada em 15.08.2007 (fls.2417 a 2558).
30/08/2007 Publicado no DSF Páginas 29448-29498 PUB ATA 23ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 23ª Reunião da Comissão, destinada à oitiva dos Senhores: ANGELITA MARCHI, Presidente da Associação dos Familiares das Vítimas do Vôo 1907; Dra. CARLA COELHO, Advogada da GOL designada para acompanhar a operação de coleta e guarda dos pertences pessoais das vítimas do Vôo 1907, realizada pela Aeronáutica; Brigadeiro-do-Ar JORGE KERSUL FILHO, Oficial da Aeronáutica responsável pela operação de coleta e guarda dos pertences pessoais das vítimas do Vôo 1907 da GOL. DANILO PINHEIRO DIAS e JULIANA DE AZEVEDO MORAES, Procuradores da República no Estado da Bahia; e DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, FLÁVIO MALTEZ COCA, Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal - SR/DPF/DF. (Termos de compromissos juntados às folhas 2227 a 2232). Usou da palavra, por sugestão do Relator: Senador Demóstenes Torres, devidamente acolhida pelo Presidente em exercício, Senador Renato Casagrande, a Senhora Ana Maria Espínola, mãe de uma das vítimas do vôo 1907 da Gol. Foram aprovados os seguintes Requerimentos de autoria do Senador Demóstenes Torres:
220. Solicitando o depoimento do Brigadeiro J. Roberto do DECEA;
221. Solicitando o depoimento do Vice-Presidente de segurança de vôo da AirBus, Sr. Yannick Malinge;
222. Requer à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO de planilha que consolide as informações a seguir explicitadas acerca das Concorrências:001/DAAG/SBSP/2004, 003/DAAG/SBGO/2003,004/DAAG/SBVT/2003, 005/DAAG/SBRJ/2003, 010/DAAG/SBBH/2003,011/DAAG/SBGR/2003, 12/DAAG/SBGR/2003 e 013/DAAG/SBMQ/2003.
Valores efetivamente pagos, datas, contas bancárias beneficiárias desses pagamentos (Banco, Agência e Conta-Corrente), nome do titular da conta e respectivo CNPJ.
223. Requer à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO de planilha que consolide as informações a seguir explicitadas acerca das Concorrências 001/DAAG/SBSP/2004,003/DAAG/SBGO/2003,04/DAAG/SBVT/2003,005/DAAG/SBRJ/2003,010/DAAG/SBBH/2003,011/DAAG/SBGR/2003, 012/DAAG/SBGR/2003 e 013/DAAG/SBMQ/2003.
a. Existência de autorizações, por parte da Infraero, no curso da execução dos contratos firmados em razão das referidas concorrências, de subcontratações para partes da obra, especificando pormenorizadamente quais foram, se existentes, tais subcontratações, bem como as empresas subcontratadas e respectivos CNPJs, seus responsáveis técnicos e respectivos CPFs, e o objeto destinado a cada uma dessas subcontratações;
b. Indicação dos responsáveis técnicos, com os respectivos CPFs, da Infraero e do Consórcio contratado, em relação às obras executadas;
c. Indicação dos responsáveis pela fiscalização, com os respectivos CPFs, da execução do objeto contratado, tanto da Infraero quanto do Consórcio contratado;
d. Indicação dos responsáveis pela certificação das medições, com os respectivos CPFs, para os pagamentos dos contratos firmados.
224. Requer ao Ministério da Cultura a adoção de providências no sentido de viabilizar avaliação a preços de mercado, de obras de arte localizadas no aeroporto de Recife - Pernambuco;
225. Requer o depoimento do Senhor Renato Covelo, especialista em Direito Aeronáutico;
226. Requer o depoimento do Senhor Fábio Morcello, especialista em Direito Aeronáutico;
227. Requer o depoimento do Senhor Guilherme de A.C. Abdalla especialista em Direito Aeronáutico;
228. Requer cópia da íntegra dos autos do Processo referente à devolução dos pertences dos passageiros e tripulantes que morreram no acidente do vôo 1907 da GOL em setembro de 2006 ;
229. Requer a cópia da relação de pertences das vítimas do vôo 1907 da Gol, assim como do relatório de perícia efetuado;
230. Requer a convocação do Senhor Carlos Ernesto Campos, para prestar esclarecimentos à CPI do Apagão Aéreo (fls. 2233 a 2244).
Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 22ª Reunião realizada em 9.08.2007 (fls. 2245 a 2295).
30/08/2007 Publicado no DSF Páginas 29422-29448 PUB ATA 22ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 22ª Reunião da Comissão, destinada à oitiva dos Senhores: VINÍCIUS PANETTO DO NASCIMENTO, Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro; CARLOS FERNANDO MAZZOCO; Procurador da República no Estado do Espírito Santo; RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS, Procurador da República no Estado do Amapá; MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador da República no Estado de Pernambuco; MARCELLUS BARBOSA LIMA, Procurador da República no Estado do Mato Grosso; MATHEUS BARALDI MAGNANI, Procurador da República no Município de Guarulhos; e PAULO ROBERTO GALVÃO DE CARVALHO, Procurador da República no Município de Campinas (Termos de compromisso juntados às folhas 2168 a 2174). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 21ª Reunião realizada em 8.08.2007 (fls. 2175 a 2226).
30/08/2007 Publicado no DSF Páginas 29394-29422 PUB ATA 21ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 21ª Reunião da Comissão, destinada à oitiva do Ministro da Defesa, Nelson Jobim. Foram aprovados ainda os seguintes requerimentos:
Nº. 207, de 2007
Autor: Senador Romeu Tuma.
Visando obter esclarecimentos acerca das operações de seguro realizadas pelas companhias aéreas TAM e GOL, com garantia do IRB, requer a convocação do senhores:
José Zaidan Maluf - Diretor de Contratos da TAM;
José Garcia Netto - Diretor de Contratos da GOL;
Henrique Brandão - Representante da ASSURÊ;
Lídio Duarte - ex-Presidente do IRB;
Representante da empresa GUY CARPENTER & COMPANY;
Representante da corretora ALEXANDER FORBES;
Sérgio Viola - Vice-Presidente da ASSURÊ;
Luis Eduardo Lucena - ex -Diretor do IRB.
Nº. 208, de 2007
Autor: Senador Romeu Tuma.
Requer à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO cópia do Relatório produzido por solicitação do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, acerca das condições da Pista principal do aeroporto de Cumbica - Guarulhos.
Nº. 209, de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer ao Presidente da Gol, informações circunstanciadas acerca dos procedimentos de coleta dos pertences pessoais das vítimas do vôo 1907 e da suposta pilhagem noticiada nos meios de comunicação.
Nº. 210, de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer ao Comando da Aeronáutica, informações circunstanciadas acerca dos procedimentos de coleta dos pertences pessoais das vítimas do vôo 1907 e da suposta pilhagem noticiada nos meios de comunicação.
Nº. 211 de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer ao Promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Diaulas Costa Ribeiro, Informações circunstanciadas acerca dos procedimentos de coleta dos pertences pessoais das vítimas do vôo 1907 e da suposta pilhagem noticiada nos meios de comunicação.
Nº. 212 de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer a convocação da Presidente da Associação das Vítimas do Vôo 1907 da GOL, para prestar esclarecimentos acerca da suposta pilhagem noticiada nos meios de comunicação.
Nº. 213 de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer ao Comando da Aeronáutica, cópia do relatório produzido acerca das pistas dos aeroportos brasileiros, bem como do zoneamento urbano em torno desses aeroportos.
Nº. 214 de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer à INFRAERO cópia do relatório produzido acerca das pistas dos aeroportos brasileiros, bem como do zoneamento urbano em torno desses aeroportos.
Nº. 215 de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer a convocação do Senhor Sérgio Gaudenzi, Presidente da INFRAERO para prestar esclarecimentos perante esta CPI.
Nº. 216 de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer a convocação do Brigadeiro José Carlos Pereira, ex-Presidente da INFRAERO para prestar esclarecimentos perante esta CPI.
Nº. 217 de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer a convocação do Promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Diaulas Costa Ribeiro, responsável pela perícia nos pertences pessoais das vítimas do vôo 1907 da Gol.
Nº. 218 de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer a convocação do empregado da empresa Gol, responsável pelo acompanhamento da operação de coleta e guarda dos pertences pessoais das vítimas do vôo 1907 da Gol.
Nº. 219 de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer a convocação do oficial da aeronáutica, responsável pela operação de coleta e pertences pessoais das vítimas do vôo 1907 da Gol (fls. 2111 a 21250)
Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 20ª Reunião realizada em 7.08.2007 (fls. 2126 a 2167).
30/08/2007 Publicado no DSF Páginas 29374-29394 PUB ATA 20ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 20ª Reunião da Comissão destinada à oitiva dos Senhores: SUZANA FAIRBANKS LIMA, Procuradora da República no Estado de São Paulo; JOSÉ RICARDO MEIRELLES, Procurador da República no Município de Campinas; HÉLIO TELHO CORREA FILHO, Procurador da República no Estado de Goiás (Termos de compromisso juntados às folhas 1987 a 1989). Foram juntadas ainda a Ata da 19ª Reunião realizada em 02.08.2007 e a Lista de presença da presente reunião (fls.1990 a 2110).
30/08/2007 Publicado no DSF Páginas 29312-29374 PUB ATA 19ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 19ª Reunião da Comissão destinada à oitiva dos Senhores: Brigadeiro-do-Ar JORGE KERSUL FILHO, Chefe do CENIPA, Tenente-Brigadeiro-do-Ar JOSÉ CARLOS PEREIRA, Presidente da INFRAERO, MILTON SÉRGIO SILVEIRA ZUANAZZI, Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e MARCO ANTÔNIO BOLOGNA, Presidente da TAM Linhas Aéreas S/A (Termos de compromisso juntados às folhas 1970 a 1973). Foram juntadas ainda a Lista de presença da presente reunião e a Ata da 18ª Reunião realizada em 1º. 08.2007 (fls1974 a 1986).
30/08/2007 Publicado no DSF Páginas 29306-29312 PUB ATA 18ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 18ª Reunião da Comissão onde foram aprovados os seguintes requerimentos:
Nº. 117, de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres.
Requer à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT cópias dos Pedidos de Inserção e/ou Veiculação, e respectivas faturas, emitidos pela Agência de Publicidade Giovanni, FCB S.A, no período compreendido entre 01.10.06 e 28.02.07, acompanhado de relatório circunstanciado acerca das liberações de recursos efetivadas.
Nº. 118, de 2007
Requer à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO cópias das faturas emitidas contra a empresa Aeromídia Publicidade Ltda. (Arte Múltipla Empreendimentos Ltda.), no período compreendido entre 01.10.06 e 28.02.07.
Nº. 119, de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO cópias dos processos de cessão de áreas "Sub judice" da empresa TRANSBRASIL.
Nº. 120, de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Fernando Brendaglia de Almeida (CPF 051.558.488-65), no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data.
Nº. 121 de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da Senhora Márcia Gonçalves Chaves (CPF 599.728.827-72), no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data.
Nº. 122 de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da Senhora Mariângela Russo (CPF 013.655.158-00), no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data.
Nº. 123 de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Michel Farah (CPF 125.772.738-94), no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data.
Nº. 124 de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da empresa FS3 Comunicação e Sistemas Ltda. (CNPJ 05.858.007/0001-62), no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data.
Nº. 125 de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Ettore Ferdinando Casoria (CPF 082.325.008-32), no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data.
Nº. 126 de 2007
Autores: Senadores Tião Viana e Renato Casagrande
Requer o convite ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Nº. 127 de 2007
Autor: Senador Tião Viana
Requer das concessionárias de aviação civil TAM, GOL e VARIG, informações sobre a escala de trabalho dos tripulantes de suas aeronaves nos últimos noventa dias.
Foram aprovados os seguintes Requerimentos de autoria do Relator; Senador Demóstenes Torres, que integram o Plano de Trabalho aprovado na presente reunião:
128. Cópia do Inquérito da Polícia Federal nº. 1-0062?2007 em curso na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, acompanhado dos apensos e documentos encaminhados para perícia;
129. Cópia do Inquérito instaurado pela 27ª Delegacia de Polícia Civil - Campo Belo - para apurar as causas e conseqüências do acidente do vôo 3054 da TAM, ocorrido no dia 17.07.2007;
130. Resultado da decodificação das caixas pretas (DFDR e CVR) do Airbus A320, prefixo PR-MBK da TAM, envolvido no acidente de 17.07.2007 em Congonhas - vôo JJ 3054, acompanhado das análises resultantes;
131. Cópia dos registros de manutenção do Airbus A320, prefixo PR-MBK da TAM desde a incorporação do mesmo à frota da TAM em 2006;
132. Cópia das degravações dos diálogos ocorridos entre os controladores de vôo e o piloto do vôo JJ 3054 da TAM no dia 17.07.2007;
133. Cópia do Livro de Registros de Ocorrências da Infraero em Congonhas entre os dias 15 e 17.07.2007 (torre de controle);
134. Cópia do Comunicado AIT (Accident Information Telex), emitido pelo Vice-Presidente de Segurança de Vôo da Airbus após o acidente do Airbus A320 em Congonhas;
135. Cópia do Ofício 1002?SSO-ANAC, de 16.08.2006;
136. Cópia dos Manuais do Fabricante do Airbus A320 (MEL - Lista de Equipamentos Mínimos);
137. Cópia do laudo pericial nº. 12792-301-ii do IPT sobre a pista principal de Congonhas, bem como de perícias realizadas posteriormente;
138. Cópias de laudos periciais feitos pela Infraero sobre a pista principal de Congonhas;
139. Cópia do Procedimento investigativo aberto pelo Ministério Público de São Paulo para apurar as causas e conseqüências do acidente do vôo JJ 3054 da TAM no dia 17.07.2007;
140. Cópia das normas da ANAC que disciplinam os procedimentos de pouso e decolagem de aeronaves;
141. Cópia dos relatórios pós-vôos (feito pelos pilotos aos mecânicos) do Airbus A320, prefixo PR-MBK, desde a incorporação do mesmo à frota da TAM em 2006;
142. Cópia dos registros de anormalidade reportados aos controladores de vôo do APP São Paulo pelos pilotos nos dias 16 e 17.07.2007;
143. Cópia do Termo de Homologação de Liberação para uso da pista principal de Congonhas;
144. Fornecimento dos nomes dos controladores de vôo civis e militares presentes na torre de controle nos dias 16 e 17.07.2007;
145. Fornecimento dos nomes dos pilotos dos vôos 1879 e 1203 da Gol; 3020, 3461 e 3215 da TAM; e 4763 da Pantanal (todos os vôos no dia 16.07.2007 com pouso em Congonhas), prejudicado em virtude da aprovação do Requerimento nº 169 ;
146. Cópia dos registros acerca da experiência profissional dos pilotos do Vôo JJ 3054 da TAM (Kleiber Lima e Di Sacco) que conduziam o Airbus A320 que se acidentou no dia 17.07.2007 no aeroporto de Congonhas;
147. Cópia da NOTAN solicitada pela Infraero à ANAC acerca da liberação da pista principal de Congonhas no dia 29/06/07 (12:00h) ou documento que a respaldou;
148. Planilha que consolide os contratos e aditivos de obras de responsabilidade da Infraero, que somados ultrapassam R$ 10 milhões, iniciadas a partir de jan/2003, nos aeroportos de Guarulhos, Congonhas, Viracopos, Brasília, Goiânia, Santos Dumont, Vitória, Macapá, Recife, Salvador e Cuiabá, indicando o nº. do contrato/aditivo, data de assinatura, valor, local da obra, objeto resumido da obra, nome e CNPJ da empresa e/ou consórcio contratado, nomes do presidente da Comissão de Licitação, do gestor e dos fiscais da obra, acompanhados dos respectivos CPFs.
149. Oitiva do Senhor José Roberto Jung Santos, funcionário da INFRAERO.
150. Oitiva do Senhor Rogério Barata, funcionário da INFRAERO.
151. Oitiva da Senhora Márcia Gonçalves Chaves, funcionária da INFRAERO.
152. Oitiva do Senhor José Oliveira Sobrinho.
153. Oitiva do Senhor Adilson Silva (Sá Publicidade).
154. Oitiva do Senhor Aristeu Chaves Filho.
155. Oitiva do Senhor Ettore Ferdinando Casoria (FS3 comunicação).
156. Oitiva do Senhor Michel Farah (FS3 comunicação).
157. Oitiva do Senhor Adauto César Filho, funcionário da INFRAERO.
158. Oitiva do Senhor Francisco Erivan de Albuquerque, funcionário da INFRAERO.
159. Oitiva do Senhor Paulo Dietzszh, funcionário da INFRAERO.
160. Oitiva do Senhor Protássio Lopes de Oliveira Filho, funcionário da INFRAERO.
161. Oitiva do Senhor Ernesto Escóssia Araújo Camargo, funcionário da INFRAERO.
162. Oitiva do Senhor Sérgio Seixas, funcionário da INFRAERO.
163. Oitiva do Senhor Carlos Roberto da Silva, funcionário da INFRAERO.
164. Oitiva do Senhor Roberto Spinelli , funcionário da INFRAERO.
165. Oitiva da Senhora Mariângela Russo, funcionária da INFRAERO.
166. Oitiva do Senhor Marco Antônio Bolonha (Presidente da TAM).
167. Oitiva do Senhor Rui Amparo (Vice-Presidente Técnico da TAM).
168. Oitiva do Senhor Marcos Sampaio Ferreira (Presidente da Pantanal).
169. Fornecimento dos nomes dos pilotos dos vôos 1879 e 1203 da Gol; 3020, 3461 e 3215 da TAM; e 4763 da Pantanal (todos os vôos no dia 16.07.2007 com pouso em Congonhas); e 1697 da Gol, que pousou às 17;04 hs, do dia 17.07.07, em Congonhas.
170. Oitiva do piloto do vôo 1697 da Gol, que pousou às 17;04, do dia 17.07.07, em Congonhas.
171. Oitiva do Senhor Marco Aurélio Castro (Responsável pela área de segurança de vôo da TAM).
172. Oitiva do Senhor Guilherme Gmach (Diretor de treinamento da TAM).
173. Oitiva do Comandante Frischman (chefe dos pilotos dos Airbus A320 da TAM).
174. Oitiva do Senhor Milton Sérgio Silveira Zuanazzi (Presidente da ANAC).
175. Oitiva da Senhora Denise Maria Ayres de Abreu (Diretora da ANAC).
176. Oitiva do Senhor Josef Barat (Diretor da ANAC).
177. Oitiva do Senhor Paulo Roberto Gomes de Araújo (Procurador da ANAC).
178. Depoimento dos Senhores Ricardo M. Possidente e Jaime F. dos Santos Filho (presentes na torre de controle no dia do acidente).
179. Depoimento do Senhor Jonas Ferreira Santana (técnico que acompanhou o Check C do Airbus da TAM).
180. Depoimento do Senhor Marcos Tarcísio Marques dos Santos (superintendente de segurança operacional).
181. Depoimento dos Senhores Coronéis Gâmbaro e Moacir (inspecionaram a pista principal de Congonhas antes de sua liberação).
182. Depoimento do Senhor José Carlos Pereira (Presidente da Infraero).
183. Depoimento da Senhora Eleuza Terezinha Lores (Diretora da Infraero).
184. Depoimento do Senhor Armando Schneider Filho (superintendente da Infraero e inspecionou a pista principal de Congonhas antes da liberação).
185. Depoimento do Senhor Edgard Brandão (Superintendente Regional da Infraero).
186. Depoimento do Senhor Willer Larry Furtado (Superintendente de Congonhas)
187. Depoimento dos Senhores Agnaldo Molina Esteves e Esdras Barros e Enildo (Técnicos da Infraero que inspecionaram a pista no dia 17.07.2007).
188. Depoimento do Senhor Mário Jorge Moreira, Gestor da INFRAERO, na obra de reforma da pista principal de Congonhas.
189. Depoimento do Senhor Mário Bittencourt Sampaio (Representante da Airbus no Brasil).
190. Depoimento do Senhor Renato Cláudio Costa Pereira (Ex-secretário-geral da Organização Internacional da Aviação Civil - Icao).
191. Depoimento do Senhor Presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo - IPT.
192. Depoimento do Senhor Ronald Jenkins (Coordenador da Comissão de Segurança de Vôo do SNEA).
193. Depoimento do Senhor Responsável pelo Laudo Pericial nº. 12792-301-ii do IPT sobre a pista principal de Congonhas.
194. Depoimento do Tenente Brigadeiro do Ar, Juniti Saito (Comandante da Aeronáutica).
195. Depoimento do Senhor Mário Luiz Sarrubbo (Promotor de Justiça de SP que investiga o acidente da TAM).
196. Depoimento do Major Brigadeiro do Ar, Jorge Kersul Filho (Chefe do CENIPA).
197. Depoimento do Senhor Frederico Grinsburg Saldanha (Delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito do acidente da TAM).
198. Depoimento do Tenente-Coronel Fernando Silva Alves de Camargo (Chefe da Comissão de Investigação do Acidente da TAM).
199. Depoimento do Chefe do Serviço Regional de Proteção ao Vôo em São Paulo.
200. Depoimento do Tenente-Coronel, Carlos Roberto Cirilo Júnior (Comissão de Investigação do Acidente da TAM)
201. Depoimento do Tenente-Coronel, Luiz Cláudio Bastos Magalhães (Chefe da Investigação do Acidente da Pantanal).
202. Depoimento do Chefe do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo em São Paulo.
203. Depoimento dos Controladores de vôo presentes na torre de controle nos dias 16 e 17.07.2007, inclusive os que monitoraram o pouso do Airbus A320 da TAM - Vôo 3054.
Foram aprovados os Requerimentos abaixo relacionados, de autoria do Senador João Pedro:
204. Solicitando oitiva do Comandante do CINDACTA IV, Coronel Eduardo Antonio Carvacallo Filho.
205. Solicitando oitiva do Senhor Mauro Spósito, Delegado de Polícia Federal no Amazonas e Coordenador de Operações Especiais de Fronteiras.
206. Solicitando oitiva do Senhor Marcelo de Carvalho Lopes, Diretor do Centro Gestor Operacional do Sistema SIPAM.
Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 17ª Reunião realizada em 17.07.2007 (fls.1781 a1967).
30/08/2007 Publicado no DSF Páginas 29277-29306 PUB ATA 17ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão destinada à oitiva dos Analistas de Finanças e Controle Externo do Tribunal de Contas da União Jorge Pereira de Macedo, Cláudio Sarian Altourian, Carlos Sebastião Costa, e Elizeu Grosskops Schlottseldt Júnior, (Termos de compromisso juntados às folhas 1604 a 1607). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 16ª Reunião realizada em 10.07.2007 (fls.1608 a 1753).
30/08/2007 Publicado no DSF Páginas 29203-29277 PUB ATA 16ª REUNIÃO
Recebido neste órgão na presente data.
Em 10 de julho de 2007, foi realizada a 16ª Reunião da Comissão destinada à oitiva dos Senhores: Rômulo Moreira Conrado, Procurador do Ministério Público Federal; Gilberto Waller Júnior, Procurador do Ministério Público Federal; Amarildo José Leite, Analista da Controladoria Geral da União - CGU; Alessandra Borba, Delegada de Polícia Federal; Fernando Silva de Andrade, Perito da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO; e da Senhora Silvia Terezinha Pfeiffer (Termos de compromisso juntados às folhas 1596 a 1601). Foi juntada ainda a Lista de presença da 16ª reunião (fls.1602 e 1603).
30/08/2007 Publicado no DSF Páginas 29203-29688 PUB ATAS 16ª A 27ª REUNIÃO
As atas e notas taquigráficas da 16ª a 27ª reuniões dessa, comissão estão publicadas no DSF nº 133, de 30 de agosto 2007.
22/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28170
Juntado Ofício nº. 84/07-DEM, comunicando a indicação do Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, para ocupar como titular, a vaga deste Partido na CPI criada pelo Requerimento nº 401, de 2007. (fl. 2688)
16/08/2007 Publicado no DSF Páginas 29499-29568 PUB ATA 24ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 24ª Reunião da Comissão, destinada à oitiva dos Senhores: MICHEL FARAH, Empresário da FS3; ETTORE FERDINANDO CASORIA; Empresário da FS3; ADILSON JOSÉ DA SILVA, Empregado da Empresa Sá Publicidade; JOSÉ OLIVEIRA SOBRINHO, Presidente da Associação Brasileira Mídia Aeroportuária - ABMA (Termos de compromissos juntados às folhas 2296 a 2299). O Senhor ARISTEU CHAVES FILHO prestou depoimento sem assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, em virtude do Hábeas Corpus nº. 92225-2, concedido pelo Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (folhas 2300 a 2315). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 23ª Reunião realizada em 14.08.2007 (fls.2316 a 2412)
12/07/2007 Publicado no DSF Páginas 23469-23470
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu Relatório nº 3, de 2007 (Parcial), da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 401, de 2007, destinada a apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados no sistema de controle do tráfego aéreo, bem como nos principais aeroportos do país, evidenciados a partir do acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800 da Gol e um jato Legacy da American ExcelAire, e que tiveram seu ápice no movimento de paralisação dos controladores de vôo ocorrido em 30 de março de 2007.
O Relatório vai à publicação em suplemento ao Diário do Senado Federal nº 109, Quinta-feira 12 de julho de 2007.
À SACEI.
10/07/2007 Publicado no DSF Páginas 22909-22922 PUB ATA 15ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 15ª Reunião da Comissão onde foram aprovados: Ata da 14ª Reunião, realizada em 28.06.07; 2º Relatório Parcial da Comissão; e os Requerimentos:
Nº. 102, de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando o compartilhamento com a CPI do "Apagão Aéreo" dos sigilos transferidos à Controladoria Geral da União, relativos ao Senhor Adenauher Figueira Nunes (ex-Diretor Financeiro da INFRAERO).
Nº. 103, de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando cópia de inteiro teor do Processo CGU 00190024036/2006, assim como dos processos 2006.34.00.036650-7 e 2007.34.0012429-0, abertos perante a 6ª Vara Federal do Distrito Federal.
Nº. 105, de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres.Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da Empresa Aeromídia Publicidade Ltda.
Nº. 106, de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da Empresa Centro Integrado de Desenvolvimento Empresarial Ltda.
Nº. 107 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Carlos Alberto Carvalho.
Nº. 108 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Antonio Felipe Barcellos.
Nº. 109 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Arlindo Lima Filho.
Nº. 110 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Luiz Gustavo Schild.
Nº. 111 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Mário Ururahy Macedo Neto.
Nº. 112 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a cópia dos livros fiscais e contábeis da empresa Centro Integrado de Desenvolvimento Empresarial Ltda.
Nº. 113 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a cópia dos livros fiscais e contábeis da empresa Aeromídia Publicidade Ltda.
Nº. 114 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da Senhora Hildebrandina Olímpia Silva Macedo.
Nº. 115 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Requer a convocação do Sr. Fernando Silva Andrade, para prestar esclarecimentos a esta CPI.
Nº. 116 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Requer a convocação do Sr. Amarildo José Leite,Analista da Controladoria Geral da União, para prestar esclarecimentos a esta CPI. Foi juntada ainda a Lista de Presença da presente reunião. (fls.1256 a 1555)
10/07/2007 Publicado no DSF Páginas 22908-22909 PUB ATA 14ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 14ª Reunião da Comissão, tendo o Presidente Senador Tião Viana procedido leitura da Nota de Esclarecimento à Imprensa do Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica ( fl.1253), e comunicou que os Requerimentos que teriam a sua apreciação prevista para esta reunião figurarão da pauta da próxima reunião da Comissão a realizar-se em 03.07.2007, às 10:00 horas. Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da Presente Reunião e Ata da 13ª Reunião, realizada em 27.06.2007.
22/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20476
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 401, de 2007, destinada a apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados no sistema de controle do tráfego aéreo, bem como nos principais aeroportos do país, evidenciados a partir do acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800 da Gol e um jato Legacy da American ExcelAire, e que tiveram seu ápice no movimento de paralisação dos controladores de vôo ocorrido em 30 de março de 2007, encaminhou o Relatório Parcial nº 2, de 2007, que vai à publicação em suplemento à presente edição do Diário do Senado Federal.
Publicado em Suplemento ao DSF nº 94, Sexta-feira de 22 de junho de 2007.
À SACEI.
30/05/2007 Publicado no DSF Páginas 16965-17019 PUB ATA 3ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 3ª Reunião da Comissão destinada à oitiva dos Senhores: 1º Sargento Wellington Andrade Rodrigues e do Senhor Jorge Carlos Botelho(Termos de Compromisso anexados às folhas nº 167 e 168). Foram aprovados ainda os Requerimentos nºs:
65. Oitiva do Senhor Cláudio Candiota Filho, Presidente da Associação Nacional dos Direitos dos Passageiros do Tranporte aéreo - ANDEP. Autor Senador Demóstenes Torres;
66. Oitiva do Sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos. Autor Senador Demóstenes Torres;
67. Oitiva do Sargento Lucivando Tibúrcio de Alencar. Autor Senador Demóstenes Torres;
68. Oitiva do Sargento Leandro José dos Santos Barros. Autor Senador Demóstenes Torres;
69. Oitiva do Coronel Aviador Eduardo dos Santos Raulino. Autor Senador Demóstenes Torres;
70. Oitiva do Sargento Antonio Francisco Costa de Castro. Autor Senador Demóstenes Torres;
71. Oitiva do Sargento Alexandre Xavier Barroca Autor Senador Demóstenes Torres;
72. Oitiva do Senhor Edgard Brandão Júnior, Superintendente do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Autor; Senador Tião Viana;
73. Oitiva do Senhor Constantino de Oliveira Júnior, Presidente da GOL Transportes Aéreos S/A. Autor; Senador Tião Viana ;
74. Oitiva do Senhor Marco Antonio Bologna, Presidente da TAM, Autor Senador Demóstenes Torres;
75. Oitiva do Senhor Alessandro Santos de Miranda, Procurador do Ministério Público do Trabalho e Coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho. Autor: Senador Demóstenes Torres; e
76. Requer o Relatório anual do CONAC do ano de 2003. Autor Senador Demóstenes Torres.
Foram juntados ainda os seguintes documentos:
Lista de presença da presente reunião;
Ata da 2ª Reunião realizada em 22.05.2007: e
Documentação justificando a ausência, por motivo de saúde, do Senhor João Batista da Silva, convocado para prestar depoimento na presente data (fls nº 169 a 211).
30/05/2007 Publicado no DSF Páginas 16953-16965 PUB ATA 2ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão onde foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador Demóstenes Torres, e os seguintes Requerimentos:
1. Autor - Senador Romeu Tuma - Solicitando, junto às autoridades competentes as seguintes informações: Relação das ocorrências havidas nos aeroportos brasileiros administrados pela INFRAERO e nos Centos de Controle de Tráfego Aéreo, desde 29 de junho de 2006 até a presente data, ligadas a atrasos de vôos superiores a trinta minutos, fechamentos de pistas ou terminais, perdas de comunicação da torre ou do centro de controle com aeronaves, incidentes de segurança de vôo ou qualquer outro evento digno de nota que represente uma situação fora da normalidade desejável; b) quais foram as conseqüências dessas ocorrências para os passageiros, cargas transportadas e companhias aéreas; c) quais medidas foram adotadas para prevenção de novas ocorrências congêneres ou para a reparação dos danos havidos;
2. Autor - Senador Sibá Machado - Oitiva do Senhor Fernando Perrone, ex-Presidente da INFRAERO;
3. Autor - Senador Sibá Machado - Convidando o Senhor Lucas Furtado, Procurador Federal, para prestar esclarecimentos sobre as investigações promovidas pelo TCU, sobre os fatos investigados por esta Comissão, autor Senador Sibá Machado;
REQUERIMENTOS DE AUTORIA DO RELATOR DEMÓSTENES TORRES
4. Oitiva do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luis Carlos da Silva Bueno, Ex-Comandante da Aeronáutica;
5. Oitiva do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica;
6. Oitiva do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Neimar Dieguez Barreiro, Secretário de Economia e Finanças da Aeronáutica;
7. Oitiva do Major-Brigadeiro-do-Ar Ramon Borges Cardoso, Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA;
8. Oitiva do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Paulo Roberto Cardoso Vilarinho, Ex-Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA;
9. Oitiva do Coronel Aviador Carlos Vuyk de Aquino, Comandante do Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA I;
10. Oitiva do Senhor Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;
11. Oitiva do Senhor Mário Roberto Gusmão Paes, Superintendente de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;
12. Oitiva do Senhor Rigobert Lucht, Diretor do Departamento de Política de Aviação Civil - Ministério da Defesa (MD);
13. Oitiva do Senhor Jorge Botelho, Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Proteção ao Vôo (SNTPV);
14. Oitiva do Senhor Welington Andrade Rodrigues, Associação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo (ABCTA);
15. Oitiva do Senhor José Márcio Monsão Mollo, Diretor-Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA;
16. Oitiva do Comandante Célio Eugênio de Abreu Junior, do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA, especialista em segurança de vôo;
17. Oitiva do Senhor Delegado Renato Sayão Dias, do Departamento de Polícia Federal;
18. Oitiva do Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União;
19. Oitiva do Deputado Carlos Wilson, ex-Presidente da Infraero;
20. Oitiva do Brigadeiro José Carlos Pereira, Presidente da Infraero;
21. Oitiva do Eurico Jose Bernardo Loyo, ex-Diretor da Infraero;
22. Oitiva do Senhor Adenauher Nunes, ex-Diretor da Infraero;
23. Oitiva do Senhor Fernando Brendaglia de Almeida, Superintendente de Planejamento e Gestão da Infraero;
24. Oitiva do Senhor José Welington Moura, ex-Diretor da Infraero;
25. Oitiva do Senhor Carlos Alberto Carvalho, ex-Secretário de Desenvolvimento Urbano de Curitiba;
26. Oitiva do Senhor Antônio Felipe Barcelos Silva, Superintendente da Infraero no Paraná;
27. Oitiva do Senhor Eleuza Therezinha Manzoni dos Santos Lores, Diretora de Engenharia da Infraero;
28. Oitiva do Senhor Mario Ururahy Macedo Neto, ex-Superintendente da Infraero;
29. Oitiva do Senhor Marco Antônio Marques de Oliveira, Diretor de Administração da Infraero;
30. Oitiva do Senhor Luiz Gustavo da Silva Schild, Superintendente de Logística de Carga da Infraero;
31. Oitiva da Senhora Silvia Pfeiffer, sócia na empresa Arte Múltipla Empreendimentos Ltda (Aeromídia);
32. Oitiva do Senhor Arlindo Lima Filho, Gerente Comercial do aeroporto de Curitiba;
33. Oitiva do Senhor Pedro Arthur Borges, Sócio Gerente da empresa Talude Comercial Construtora Ltda;
34. Oitiva do Senhor Shinko Nakandakari, Diretor da empresa Talude Comercial Construtora Ltda;
35. Oitiva do Senhor Tercio Ivan de Barros, Superintendente Regional da Infraero;
36. Oitiva do Senhor Rommel Albino Climaco, Gerente Regional de Engenharia da Infraero;
37. Oitiva do Senhor Jorge Fernando Manzoni, Superintendente do aeroporto de São José dos Campos e irmão da Diretora de Engenharia da Infraero;
38. Oitiva do Senhor Kátia Villa Nova B Manzoni dos Santos, Comissionada no aeroporto de Campinas e cunhada da Diretora de Engenharia da Infraero;
39. Documentos que não impliquem sigilo bancário, telefônico ou fiscal possam ser requisitados pela Presidência ad referendum do Plenário da CPI.
40. Cópia do depoimento prestado pela empresária Silvia Pfeiffer à Polícia Federal, bem como dos inquéritos abertos pela Polícia Federal para apurar irregularidades em órgãos ou entidades responsáveis por ações afetas ao controle e à segurança do tráfego aéreo, se possível em meio eletrônico;
41. Cópia dos procedimentos administrativos conduzidos pela Controladoria Geral da União para apurar irregularidades em órgãos ou entidades responsáveis por ações afetas ao controle e à segurança do tráfego aéreo, se possível em meio eletrônico;
42. Cópia dos procedimentos administrativos conduzidos pela Advocacia Geral da União para apurar irregularidades em órgãos ou entidades responsáveis por ações afetas ao controle e à segurança do tráfego aéreo, se possível em meio eletrônico;
43. Cópia dos procedimentos administrativos conduzidos pela Agência Nacional de Aviação Civil para apurar irregularidades em ações afetas ao controle e à segurança do tráfego aéreo, se possível em meio eletrônico;
44. Cópia dos procedimentos administrativos conduzidos pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária para apurar irregularidades em ações afetas ao controle e à segurança do tráfego aéreo, se possível em meio eletrônico;
45. Cópia dos procedimentos investigativos e administrativos conduzidos pelo Comando da Aeronáutica para apurar irregularidades em ações afetas ao controle e à segurança do tráfego aéreo, se possível em meio eletrônico;
46. Cópia dos procedimentos investigativos conduzidos pelo Ministério Público Militar para apurar irregularidades em órgãos ou entidades responsáveis por ações afetas ao controle e à segurança do tráfego aéreo, se possível em meio eletrônico;
47. Cópia do inquérito aberto pelo Ministério Público do Trabalho para apurar irregularidades em órgãos ou entidades responsáveis por ações afetas ao controle do tráfego aéreo, se possível em meio eletrônico;
48. Cópia dos processos conduzidos pelo Tribunal de Contas da União para apurar irregularidades em órgãos ou entidades responsáveis por ações afetas ao controle do tráfego aéreo, assim como em obras realizadas nos aeroportos brasileiros, se possível em meio eletrônico;
49. Cópia dos "Relatórios de Perigo" elaborados pelos controladores de tráfego aéreo nos últimos 3 (três) anos, até a presente data e dos Relatórios de incidentes de Tráfego Aéreo - RICEAS, nos últimos 3 (três) anos, até a presente data, se possível em meio eletrônico;
50. Cópia dos depoimentos prestados pelos brigadeiros Edilberto Teles Sirotheau Corrêa e Frederico de Queiroz, ex-ocupantes de postos estratégicos na Infraero, relacionados à segurança aeroportuária, prestados à Procuradoria da República em Minas Gerais;
51. Relatório da Federação Internacional de Associação dos Controladores de Vôo sobre o CINDACTA I, Relatório final do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do Governo, instalado em 16 nov. 2006, sobre a crise aérea e Relatório de auditoria da Organização de Aviação Civil Internacional de 2005
52. Notas taquigráficas referentes aos depoimentos prestados, em Comissão e audiência pública, por autoridades e interessados, no Inquérito Parlamentar conduzido pela Câmara dos Deputados para apurar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise no sistema de tráfego aéreo brasileiro;
53. Solicitar aos órgãos ou entidades responsáveis por ações afetas ao controle e à segurança do tráfego aéreo as seguintes informações: a) relação de contratos especiais (Cargos de Confiança) firmados a partir de 2000, indicando nome, CPF, cargo, lotação, data de admissão e de exoneração, e responsável pela indicação; b) relação de pagamentos a fornecedores desde 2000, explicitando, entre outros, a data de pagamento, o valor do pagamento, o nome do favorecido, o CPF/CNPJ do favorecido, a descrição do objeto e o local do gasto, e c) incluídas as Superintendências Regionais, relação de ingressos desde 2000 pela concessão do uso de espaços nos aeroportos (publicidade, concessionários e permissionários), indicando, entre outros, a data do ingresso, o valor recebido, o nome do cliente, o CPF/CNPJ do cliente, a descrição do objeto e o local do ingresso, se possível em meio eletrônico;
54. Disponibilização de Procurador do Ministério Público Federal para acompanhar os trabalhos durante o período de funcionamento da CPI;
55. Oitiva do Senhor Roberto Freire, 3º Sargento da Aeronáutica do Quadro Efetivo do CINDACTA IV (MANAUS) ;
56. Oitiva do Suboficial/DCT.R1 - João Batista da Silva - controlador de Vôo em São José dos Campos;
57. Disponibilização de técnicos da Controladoria Geral da União para prestar assessoramento aos trabalhos durante o período de funcionamento da CPI;
58. Disponibilização de técnicos do Tribunal de Contas da União para prestar assessoramento aos trabalhos durante o período de funcionamento da CPI;
59. Disponibilização do Delegado da Polícia Federal Renato Sayão Dias para acompanhar os trabalhos durante o período de funcionamento da CPI;
60. Oitiva do Brigadeiro do Ar Jorge Kersul Filho - Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes - CENIPA;
61. Oitiva do Coronel Aviador - Rufino Antonio da Silva Ferreira - Presidente da Comissão de Investigação do Acidente Aeronáutico do Vôo - GOL -1907;
62. Disponibilização do Promotor de Justiça Tito Souza do Amaral do Ministério Público de Goiás para acompanhar os trabalhos durante o período de funcionamento da CPI;
63. Cópia dos procedimentos investigativos conduzidos pelo Ministério Público Federal para apurar irregularidades em órgãos ou entidades responsáveis por ações afetas ao controle e à segurança do tráfego aéreo, se possível em meio eletrônico.
Foram juntados os seguintes documentos: Lista de Presença, Plano de Trabalho e Requerimentos nº 1 a 63, aprovados na 2ª Reunião(fls 90 a 166).
30/05/2007 Publicado no DSF Páginas 16942-16953 PUB ATA 1ª REUNIÃO
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE
Realizada a 1ª reunião em 17/05/2007.
Instalada a Comissão sob a Presidência eventual do Sen. Antônio Carlos Magalhães.
Eleito Presidente o Sen. Tião Viana e Vice-Presidente o Sen. Renato Casagrande.
Designado para Relator o Sen. Demostenes Torres.
Juntadas cédulas de votação (fls. 53 a 64) e Lista de Presença ( fls. 65 a 67).
.
30/05/2007 Publicado no DSF Páginas 16812
Juntado Ofício nº 70/07 - GLPDT . Lido na Sessão Deliberativa Ordinária de hoje, 29.05.07 . Comunicando que o Senador Osmar Dias, deixará de compor, a pedido, a presente Comissão Parlamentar de Inquérito ( fl. nº 329).
17/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14799-14800
Leitura do Ofício nº 114/2007-GLDBAG, de 16 de maio corrente, da Senadora Ideli Salvatti, Líder do Partido dos Trabalhadores e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador João Pedro, como membro suplente, em substituição ao Senador Expedito Júnior, na Comissão Parlamentar de Inquérito criada através da presente proposição.
Será feita a substituição solicitada.
SACEI.
16/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14474-14475
Leitura dos seguintes Ofícios dos Líderes indicando os membros da presente CPI:
- Ofício nº 104/07, de 26/04/2007, da Liderança do PSDB: Titulares: Mário Couto, Sérgio Guerra; Suplentes: Tasso Jereissati e Arthur Virgílio (fls. 43);
- Ofício nº 43/07, de 26/04/2007, da LIderança do PFL: Titulares: Antonio Carlos Magalhães, Demóstenes Torres e José Agripino; Suplentes: Raimundo Colombo e Romeu Tuma (fls. 44);
- Ofício nº 65/07, de 09/05/2007, da LIderança do PDT: Titular Osmar Dias e Suplente João Durval (fls. 45);
- Ofício nº 268/2007, de 15/05/2007, da LIderança do PMDB: Titulares: Leomar Quintanilha, Gilvam Borges e Wellington Salgado; Suplentes: Romero Jucá e Valdir Raupp (fls. 46);
- Ofício nº 110/2007, de 16/05/2007, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo: Titulares: Tião Viana, Sibá Machado, Sérgio Zambiasi e Renato Casagrande; Suplentes: Expedito Júnior e Inácio Arruda (fls. 47).
16/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14473
A Presidência designa, conforme as indicações das Lideranças, os seguintes Senadores e Senadoras para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (fls. 42):
Liderança Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB):
Titulares: Antonio Carlos Magalhães (PFL), Demóstenes Torres (PFL), José Agripino (PFL); Mário Couto (PSDB) e Sérgio Guerra (PSDB);
Suplentes: Raimundo Colombo (PFL), Romeu Tuma (PFL), Tasso Jereissati (PSDB).
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PTB/PR/PSB/PCdoB/PRB/PP):
Titulares: Tião Viana (PT), Sibá Machado (PT), Sérgio Zambiasi (PTB) e Renato Casagrande (PSB);
Suplentes: Ideli Salvatti (PT), Expedito Júnior (PR) e Inácio Arruda (PCdoB).
PMDB:
Titulares: Leomar Quintanilha, Gilbam Borges, Wellington Salgado.
Suplentes: Romero Jucá e Valdir Raupp.
PDT:
Titular: Osmar Dias.
26/04/2007 Publicado no DSF Páginas 11573-11578
Nesta data, procede-se à leitura da matéria.
A Presidência informa que o requerimento contém número de subscritores suficientes, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno, e que as designações serão feitas de acordo com as indicações das Lideranças.
Em seguida, é lido o despacho do Senhor Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, aposto no original da matéria, vazado nos seguintes termos: "De acordo com deliberação dos Líderes, fica acertado o dia 25 para leitura e 20 dias para indicações dos membros."
Ao PLEG, com destino à SCLSF.
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, (CPI), NÚMERO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, DESTINAÇÃO, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, INVESTIGAÇÃO, ATUAÇÃO, REQUISITOS, RESPONSABILIDADE, TRÁFEGO AÉREO, AEROPORTO, ACIDENTE AERONÁUTICO, PARALISAÇÃO, CONTROLADOR DE TRÁFEGO AÉREO.
Tramitação encerrada
05/11/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido e arquivado.
01/11/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 5.855 a 5.888, do Volume XIV, por determinação da Secretária-Geral da Mesa do Senado Federal, Dra. Claudia Lyra Nascimento, consoante despacho aposto no anverso da fls. 5.855, todas as peças originais do processo administrativo do Senado Federal nº 027176/12-6, que tratou de informações solicitadas pelo Procurador da República no Estado do Paraná ao Senado Federal, e, às fls. 5.889, envelope lacrado contendo documentos referentes ao mencionado processo administrativo.
Encaminhe-se à Secretaria de Arquivo (Volume Principal e Volume XIV).
01/11/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa por solicitação.
(Volume Principal e Vol. XIV).
01/11/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À Secretaria de Arquivo (Volume Principal).
29/10/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado à SGM por solicitação.
(Volume Principal)
02/03/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
02/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
28/02/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
PRINCIPAL E VOL. XIV
27/02/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO;
VOLUMES; PRINCIPAL AO VOLUME XIV.
27/02/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SARQ.
27/02/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão, na presente data, às 10:03.
27/02/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A "SACEI" POR SOLICITAÇÃO
05/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO
22/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, às fls. 5.792/5.842, cópia do Aviso nº 103, de 2011 (nº 1.823/2011, na origem), do Tribunal de Contas da União, que encaminha Acórdão nº 3236/2011.
À SARQ.
************* Retificado em 29/02/2012*************
Juntado, às fls. 5.792/5.842, cópia do Aviso nº 102, de 2011 (nº 1.823/2011, na origem), do Tribunal de Contas da União, que encaminha Acórdão nº 3236/2011.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 55826-55877
22/12/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
29/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhados ao Arquivo os Volumes Principal e XIV.
29/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 5713/5791 do Volume XIV, o Ofício nº 177/2009-GSDTORRES, de 01.10.09, do Senador DEMÓSTENES TORRES, solicitando cópia de documentos constantes do acervo da Comissão. A solicitação foi atendida por meio do Ofício nº 2238/2009-SF, de 16.10.09, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, com transferência de sigilo.
24/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, em 12.11.08, por meio do Gabinete da Presidência do SF, o Ofício nº 150/2008-GAB.VF/PRDF/MPF, de 11.11.08 (fls. 5702/5708 do Volume XIV), do Procurador da República no Distrito Federal, VINÍCIUS FERNANDO ALVES FERMINO, credenciando sete delegados da Polícia Federal para "o exame e solicitação de cópias de documentação colhida pela Comissão". Em 19.12.08, a Secretária-Geral da Mesa do SF respondeu ao Procurador, por meio do Ofício nº 685/2008-SGM, de 19.12.08 (fls. 5709/5712), acusando o recebimento do expediente, mas informando que tal solicitação deve ser enviada à Presidência do SF na forma do § 4º do art. 8º da Lei Complementar nº 75, de 1993.
17/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Complementando as providências decorrentes do Ofício PGR/GAB/Nº 1765, de 09.10.08 (fls. 5688 do Vol. XIV), do Procurador-Geral da República, referente ao credenciamento de servidores para selecionar documentos da Comissão, devidamente autorizado pelo Sr. Presidente do SF, a Secretaria-Geral da Mesa do SF encaminhou o referido ofício e anexos (fls. 5698), para conhecimento e providências, à Secretaria de Arquivo desta Casa, que informou sua disponibilidade em 12.11.08, por meio do Ofício nº 104/2008-SARQ (fls. 5697/5701).
16/12/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
VOLUME PRINCIPAL E ÚLTIMO (XIV)
30/10/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSU LTA (VOL. PRINCIPAL E XIV)
ARQUIVADO
29/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhados ao Arquivo os Volumes Principal e XIV (último).
28/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Lido, nesta data, o Ofício PGR/GAB/Nº 1765/2008, de 9.10.08 (fls. 5687/5696 do Volume XIV), do Procurador-Geral da República, ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, que encaminhou solicitação da Procuradoria da República no Distrito Federal no sentido do compartilhamento de documentos colhidos pela CPI e posterior fornecimento de cópias.
Publicado no DSF Páginas 41785-41787
24/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, no dia 09.10.08, o Ofício PGR/GAB/Nº 1765/2008, de 9.10.08 (fls. 5679/5686 do Volume XIV), do Procurador-Geral da República, ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, que encaminhou solicitação da Procuradoria da República no Distrito Federal no sentido do compartilhamento de documentos colhidos pela CPI e posterior fornecimento de cópias.
Autorizado o atendimento à solicitação pelo Presidente do Senado Federal no dia 15.10.08 (fls. 5679 do Volume XIV), a Secretária-Geral da Mesa encaminhou os expedientes à Secretaria de Arquivo em 16.10.08, para conhecimento, por meio do Ofício SGM nº 449/2008 (fls. 5678 do Volume XIV), e o Presidente do SF informou o Procurador-Geral da República sobre a autorização dada para o atendimento do pedido, por meio do Ofício SF nº 1821/2008, de 22.10.08 (fls. 5677 do Volume XIV).
09/10/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
12/08/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
APAGÃO AÉREO
PROCESSO ARQUIVADO
11/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhados ao Arquivo os volumes Principal e XIV, do presente processado.
15/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Na sessão desta data, a Presidência do SF comunicou que, em cumprimento às recomendações constantes do Relatório Final nº 4, de 2007-SF, da Comissão Parlamentar de Inquérito criada por meio do presente requerimento, expediu, no dia 27.12.07, ofícios às autoridades citadas no referido Relatório, encaminhando-lhes um exemplar do documento em causa, conforme quadro-síntese a ser publicado juntamente com a comunicação (fls. 5671/5676 do Volume XIV). Anunciou, ainda, que, nos termos do art. 2º, "caput" e parágrafo único, da Lei nº 10.001, de 4 de setembro de 2000, fica aberto o prazo de trinta dias, a partir do recebimento do Relatório Final, para as providências previstas na referida lei.
11/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Lido, na sessão desta data, o Aviso nº 47-GP/TCU, de 28.01.08 (fls. 5668/5670 do Volume XIV), do Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal de Contas da União, Ministro UBIRATAN AGUIAR, informando o recebimento do Relatório Final e providencia adotada.
11/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em atendimento às recomendações contidas no Relatório Final, foram expedidos ofícios encaminhando um exemplar do referido Relatório Final às autoridades a seguir discriminadas (fls. 5655/5667 do Volume XIV):
1. Mensagem nº 259, de 21.12.07, assinada pelo Presidente do SF, Senador Garibaldi Alves Filho, e recebida pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 24.01.08;
2. Ofício SF nº 2057, de 27.12.07, assinado pelo Senador Valdir Raupp, no exercício da Primeira Secretaria, e recebido pela Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Vana Rousseff, em 24.01.08;
3. Ofício SF nº 2068, de 27.12.07, assinado pelo Senador Edison Lobão, no exercício da Presidência, e recebido pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, em 23.01.08;
4. Ofício SF nº 2067, de 27.12.07, assinado pelo Senador Edison Lobão, no exercício da Presidência, e recebido pelo Procurador-Geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, em 25.01.08;
5. Ofício SF nº 2063, de 27.12.07, assinado pelo Senador Edison Lobão, no exercício da Presidência, e recebido pelo Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, em 28.01.08;
6. Ofício SF nº 2064, de 27.12.07, assinado pelo Senador Edison Lobão, no exercício da Presidência, e recebido pelo Presidente do TCU, Ministro Walton Alencar Rodrigues, em 25.01.08;
7. Ofício SF nº 2065, de 27.12.07, assinado pelo Senador Edison Lobão, no exercício da Presidência, e recebido pelo Ministro de Estado do Controle e da Transparência, Jorge Hage Sobrinho, em 25.01.08;
8. Ofício SF nº 2066, de 27.12.07, assinado pelo Senador Edison Lobão, no exercício da Presidência, e recebido pelo Ministro de Estado da Defesa, Nelson Jobim, em 25.01.08;
9. Ofício SF nº 2062, de 27.12.07, assinado pelo Senador Valdir Raupp, no exercício da Primeira Secretaria, e recebido pela Juíza Titular da 13ª Vara da Seção Judiciária do DF, Isa Tânia Cantão Barão Pessoa da Costa, em 25.01.08;
10. Ofício SF nº 2058, de 27.12.07, assinado pelo Senador Valdir Raupp, no exercício da Primeira Secretaria, e recebido pelo Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, em 01.02.08;
11. Ofício SF nº 2059, de 27.12.07, assinado pelo Senador Valdir Raupp, no exercício da Primeira Secretaria, e recebido pelo Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Junito Saito, em 07.02.08;
12. Ofício SF nº 2061, de 27.12.07, assinado pelo Senador Valdir Raupp, no exercício da Primeira Secretaria, e recebido pela Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil ¿ ANAC, Solange Paiva Vieira, em 25.01.08;
13. Ofício SF nº 2060, de 27.12.07, assinado pelo Senador Valdir Raupp, no exercício da Primeira Secretaria, e recebido pelo Presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ¿ INFRAERO, Sérgio Maurício Brito Gaudenzi, em 11.02.08.
Publicado no DSF Páginas 2503-2504
Publicado no DSF Páginas 1132
19/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Enviados, à Secretaria de Arquivo, os Volumes II a XIII do presente processado. Permanecem, na Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, os Volumes I (principal) e XIV.
19/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encerrado, nesta data, o Volume XIII, às fls. 5654.
Aberto o Volume XIV, às fls. 5655, destinado à correspondência emitida e recebida, no âmbito da Secretaria-Geral da Mesa, em função das recomendações do Relatório Final.
07/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu Relatório Final nº 4, de 2007, da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 401, de 2007, destinada a apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados no sistema de controle do tráfego aéreo, bem como nos principais aeroportos do país, evidenciados a partir do acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800 da Gol e um jato Legacy da American ExcelAire, e que tiveram seu ápice no movimento de paralisação dos controladores de vôo ocorrido em 30 de março de 2007, com apresentação de proposições e recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
O Relatório vai à publicação em suplemento ao Diário do Senado Federal.
As proposições apresentadas foram autuadas como Projetos de Lei do Senado nºs 702 a 705, de 2007, e ficarão perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno do Senado Federal.
Nesta presente data foi enviado à SEEP o Relatório Final nº 4, de 2007 para ser publicado em Suplemento ao Diário do Senado Federal nº 200, de sexta-feira, 7 de dezembro de 2007, volumes I e II.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 44225-44226
Publicado no DSF Páginas 946-2177 PUB VOTO EM SEPARADO VENCIDO. Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 200)
Publicado no DSF Páginas 4-943 PUB RELATÓRIO FINAL 004 DE 2007. Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 200)
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
27/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Desentranhei os originais, que foram substituídos por cópias, dos Projetos de Lei do Senado apresentados como conclusão do Relatório, a fim de constituírem processos autônomos, constantes das fls. 3.497, 3.498, 4.393 a 4.399.
Encaminhado ao Plenário.
06/11/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Juntado Termo de abertura do Volume XIII, fl 5250.
Continuação da juntada do voto em separado vencido do Senador Demótenes Torres (fls.5251 a 5654).
À SCLS.
06/11/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Juntado Termo de abertura do Volume XII, fl 4830.
Continuação da juntada do voto em separado vencido do Senador Demótenes Torres (fls.4831 a 5248).
Juntado Termo de encerramento do Volume XII, fl 5249.
06/11/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Juntado Termo de abertura do Volume XI, fl 4412.
Iniciada a juntada do voto em separado vencido do Senador Demótenes Torres (fls.4413 a 4828).
Juntado Termo de encerramento do Volume XI, fl 4829.
06/11/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Juntado Termo de abertura do Volume X, fl 3982.
Continuação da juntada do Relatório Final da Comissão (fls.3983 a 4410).
Juntado Termo de encerramento do Volume X, fl 4411.
06/11/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Iniciada a juntada do Relatório Final da Comissão (fls.3490 a 3980).
Juntado Termo de encerramento do Volume IX, fl. 3981.
06/11/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Juntado Ofício nº 391/07 - CPI "Apagão Aéreo", comunicando o encerramento dos trabalhos da Comissão e encaminhando ao Presidente do Senado Federal o Relatório Final da CPI, bem como o Voto em Separado Vencido do Senador Demóstenes Torres (fl.3489).
06/11/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
A publicação das Atas das 32ª à 34 Reuniões da Comissão está prevista para o Diário do Senado Federal de 2 de novembro de 2007.
01/11/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Juntado termo de abertura do Volume IX, fl. 3488.
01/11/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Juntado termo de encerramento do Volume VIII, fl 3487.
31/10/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Na presente data foi realizada a 34ª Reunião da Comissão, transcorrido o prazo regimental foi apresentado voto em separado pelo Senador João Pedro. Submetido à votação o relatório do Senador Demóstenes Torres foi rejeitado e posteriormente aprovado o Voto em Separado do Senador João Pedro que passa a constituir o Relatório Final da Comissão. Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença e da presente reunião e Atas das 33ª e 34ª Reuniões (fls. 3403 a 3486).
Publicado no DSF Páginas 1024-1040 PUB ATA 34ª REUNIÃO Suplemento (nº 177)
Relatório Legislativo
30/10/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado ofício 6373/R, do Senhor Eros Grau, Ministro do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações para instruir o Mandado de Segurança nº 26963, devidamente encaminhado à Advocacia do Senado Federal (fls.3368 a 3402)
24/10/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 33ª Reunião da Comissão destinada a apresentação do Relatório Final, na oportunidade foi concedida vista coletiva aos membros da Comissão até a próxima terça-feira dia 30 de outubro . Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 32ª Reunião realizada em 19.09.2007 (fls. 3297 a 3367).
Publicado no DSF Páginas 998-1024 PUB ATA 33ª REUNIÃO Suplemento (nº 177)
08/10/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado ofício n° 5812/R, que encaminha medida liminar deferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau, supendendo a eficácia do Requerimeno nº 240/2007 - CPI/APAGÃO AÉREO, que ordenou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Sandra Helena Dragetta Carvalho, devidamente respondido através do Ofício nº 388/2007 - CPI - APAGÃO AÉREO (fls. 3279 a 3296).
03/10/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas das 27ª à 31ª reuniões da comissão encontram-se publicadas no DSF de 27.09.07.
27/09/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício 5528/R, do Senhor Celso de Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal, determinando o lacre cautelar dos dados informativos resultantes da quebra de sigilo bancário, telefonico e fiscal, da Senhora Denise Maria Ayres de Abreu, até o final julgamento do mandado de segurança 26895 (fls. 3273 a 3278).
27/09/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício nº. 154/07-GLDAB, indicando o Senador João Pedro, como membro titular da comissão em substituição ao Senador Sibá Machado que passa a figurar como membro Suplente (fl. 3272)
Publicado no DSF Páginas 32807-32808
25/09/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício nº 5417/R, encaminhando decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello indeferindo o pedido de liminar, formulado através da medida cautelar em mandado de segurança nº 26895 (fls 3268 a 3271)
24/09/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado termo de abertura do Volume VIII, fl. 3267.
24/09/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado termo de encerramento do Volume VII, fl. 3266)
24/09/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício nº 03/2007 - PF/CPI-APAGÃO, encaminhando os termos de depoimentos tomados na sede da Superintendencia de Polícia Federal, dos seguintes funcionários e ex-funcionários da INFRAERO:
a) NELSON JORGES BORGES;
b) LUIZ GUSTAVO DA SILVA SCHILD;
c) MÁRIO DE URURAHY MACEDO NETO;
d) AIRTON ESTEVENS SOARES;
e) ÉRICA SILVSTRI DUTTWEILER;
f) JOSEFINA VALLE DE OLIVEIRA PINHA; e
g) EURICO JOSÉ BERARDO LOYO (acompanhado de cópia de defesa nos autos do processo 2001.83.00023048-4. (fls.3228 a 3265).
Anexo
19/09/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi recebido Ofício nº. 5287/R, do Senhor Celso de Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal, relator do processo de Medida Cautelar em Mandato de Segurança nº 26895-6, solicitando cópia do Requerimento nº. 231/2007, de autoria do Senador Demóstenes Torres, aprovado por esta CPI, na sua 26ª Reunião realizada em 21 de agosto de 2007, tendo sua solicitação sido prontamente atendida, através do Ofício nº. 375/2007 (fls. 3194 a 3227).
19/09/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 32ª Reunião da Comissão, destinada à oitiva dos Servidores da INFRAERO MARCO ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, JOSÉ WELLINGTON MOURA, e ELEUZA THEREZINHA MANZONI DOS SANTOS LORES (Termos de compromissos juntados às folhas 3110 a 3112).
Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 31ª Reunião realizada em 18.09.2007 (fls. 3113 a 3193).
Publicado no DSF Páginas 962-998 PUB ATA 32ª REUNIÃO Suplemento (nº 177)
18/09/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 31ª Reunião da Comissão, destinada à oitiva dos Servidores da INFRAERO TÉRCIO IVAN DE BARROS, ROBERTO SPINELLI JÚNIOR, e ADENAUHER FIGUEIRA NUNES (Termos de compromissos juntados às folhas 2961a 2963). Foram apreciados os seguintes Requerimentos:
nº. 249, de 2007 - Aprovado
Autoria: Senador Demóstenes Torres -
Requer à Controladoria Geral da União os relatórios finais dos procedimentos de sindicância a cargo daquele órgão, à medida que concluídos, relativos aos seguintes processos;
Processo CGU 00190024036/2006-92;
Processo CGU 00190001970/2007-17;
Processo CGU 00190003888/2007-27; e
Processo CGU 00190010010/2007-48.
nº. 250, de 2007 - Rejeitado
Autoria: Senador Demóstenes Torres -
Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Senhor Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos no período entre 01.01.2003 e a presente data.
nº. 251, de 2007 - Aprovado
Autoria: Senador Demóstenes Torres -
Requer a convocação do Senhor Nelson Ribeiro Diretor de Administração da INFRAERO À época da contratação da empresa FS3 Comunicação e Sistemas Ltda.
nº. 252, de 2007- Aprovado
Autoria: Senadora Ideli Salvatti -
Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Senhor Tércio Ivan de Barros no período entre 18.04.1995 e 20.04.1998.
nº. 253, de 2007- Aprovado
Autoria: Senadora Ideli Salvatti -
Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Senhor Mario Brito Risuenho período entre 21.04.1998 e 18.04.2000.
nº. 254, de 2007- Aprovado
Autoria: Senadora Ideli Salvatti -
Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Senhor José João Ferreira Forni no período entre 15.07.2002 e 28.01.2003.
nº. 255, de 2007- Aprovado
Autoria: Senadora Ideli Salvatti -
Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Senhor Fernando Perrone no período entre 19.04.2000 e 15.07.2002.
nº. 256, de 2007- Aprovado
Autoria: Senadora Ideli Salvatti -
Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Senhor Adyr da Silva no período entre 18.04.1995 e 20.04.1998.
nº. 257, de 2007- Aprovado
Autoria: Senadora Ideli Salvatti -
Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Senhor Eduardo Bogalho Pettengill no período entre 20.04.1998 e 19.04.2000.
nº. 258, de 2007- Aprovado
Autoria: Senador Demóstenes Torres -
Requer a convocação da Senhora Josefina Valle de Oliveira Pinha para prestar esclarecimentos a esta CPI.
nº. 259, de 2007- Aprovado
Autoria: Senador Demóstenes Torres -
Requer a convocação da Senhora Érica Silveira Duttweiler para prestar esclarecimentos a esta CPI.
nº. 260, de 2007- Aprovado
Autoria: Senador Demóstenes Torres -
Requer a convocação da Senhora Maria Sobreira Dias para prestar esclarecimentos a esta CPI.
nº. 261, de 2007- Aprovado
Autoria: Senador Demóstenes Torres -
Requer a convocação do Senhor Airton Esteves Soares para prestar esclarecimentos a esta CPI.
nº. 262, de 2007- Aprovado
Autoria: Senador Romeu Tuma -
Nos termos legais e regimentais requeiro que sejam convocados, para
fins prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito sabre a execução das obras de reforma da pista principal do Aeroporto de Congonhas em São Paulo, os senhores: Dr. Jose Adelmário Pinheiro Filho -Presidente da Construtora OAS Ltda., Dr. Dário de Queiroz Galvão Filho -Presidente da Galvão Engenharia S.A. e o Responsável pela rnedição e atesto das obras realizadas na referida pista(fls. 2964 a 2997). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 30ª Reunião realizada em 03.09.2007 (fls. 2998 a 3109).
Publicado no DSF Páginas 33153-33192 PUB ATA 31ª REUNIÃO
10/09/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício nº 4932/R do Senhor Marco Aurélio Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal, devidamente respondido através do Ofício nº. 340/2007 - CPI - APAGÃO AÉREO (FLS. 2959 E 2960).
04/09/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 30ª Reunião da Comissão, destinada a oitiva dos Senhores: FERNANDO BENDAGLIA DE ALMEIDA, Ex-Servidor da INFRAERO, que prestou depoimento sem assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, em virtude do Hábeas Corpus nº. 92371, concedido pelo Ministro Eros Grau do Supremo Tribunal Federal (folhas 2899 a 2909); MÁRCIA GONÇALVES CHAVES; E MARIANGELA RUSSO, Servidoras da INFRAERO (Termos de compromissos juntados às folhas 2910 a 2911). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 29ª Reunião realizada em 28.08.2007 (fls.2912 a 2958).
Publicado no DSF Páginas 33097-33153 PUB ATA 30ª REUNIÃO
31/08/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas e notas taquigráficas da 16ª a 27ª reuniões dessa, comissão estão publicadas no DSF nº 133, de 30 de agosto 2007.
Publicado no DSF Páginas 29203-29688 PUB ATAS 16ª A 27ª REUNIÃO
29/08/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 29ª Reunião da Comissão, destinada à oitiva dos senhores ALEXANDRE PENIDO DUQUE ESTRADA, Controladoria Geral da União; LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA, Controladoria Geral da União; CARLOS ALBERTO CARVALHO, Empresário - AEROMÍDIA (Termos de compromissos juntados às folhas 2842 a 2844) Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 28ª Reunião realizada em 28.08.2007 (fls.2845 a 2898).
Publicado no DSF Páginas 33073-33097 PUB ATA 29ª REUNIÃO
28/08/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado termo de abertura do Volume VII, fl. 2841)
28/08/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado termo de encerramento do Volume VI, fl. 2840)
28/08/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 28ª Reunião da Comissão, destinada à oitiva dos senhores ANTÔNIO CARLOS MENEZES BARBOSA, Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo; e MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo (Termos de compromissos juntados às folhas(2761 e2762) e das Senhoras FERNANDA TEIXEIRA SOUZA D. TAUBEMBLATT, Procuradora da República no Estado de São Paulo e CECÍLIA MARIA PIEDRA MARCONDES, Desembargadora do Tribunal Regional Federal, 3ª Região. Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 27ª Reunião realizada em 22.08.2007 (fls.2763 a 2839).
Publicado no DSF Páginas 33046-33073 PUB ATA 28ª REUNIÃO
22/08/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 27ª Reunião da Comissão destinada à oitiva dos senhores: DIAULAS COSTA RIBEIRO, Promotor de Justiça do Distrito Federal; JOSEF BARAT, Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; PAULO ROBERTO GOMES DE ARAÚJO, Procurador da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; e CARLOS ERNESTO DE CAMPOS, Empresário(Termos de compromissos juntados às folhas 2689 a 2692). O Senhor CARLOS ERNESTO DE CAMPOS apresentou autorização de quebra de seus sigilos bancário, telefônico e fiscal, desde 1° de janeiro de 2003 (fl.2693). Foram apresentados pelo Senador Demóstenes Torres, e posteriormente aprovados, os Requerimentos, nºs:
242, de 2007, requer a convocação da juíza do TRF (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL) - 3ª Região, Srª Cecília Marcondes, para prestar esclarecimentos à CPI do Apagão Aéreo;
243, de 2007, requer a convocação do Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Antonio Carlos Menezes Barbosa, para prestar esclarecimentos à CPI do Apagão Aéreo;
244, de 2007, requer a convocação do Sr. Jorge Veloso, diretor da ANAC, para prestar esclarecimentos à CPI do Apagão Aéreo;
245, de 2007, requer ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, cópia de inteiro teor da Concorrência Pública nº 002/DAESP/2003;
246, de 2007, requer a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO informações acerca dos recursos recebidos, no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data, discriminando-se as áreas cedidas, para ocasião da concessão de áreas para veiculação de mídia aeroportuária das instituições HSBC Bank Brasil (inclusive Bamerindus) e Petrobrás;
247, de 2007, requer ao HSBC Bank Brasil informações acerca dos recursos despendidos, no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data, discriminando-se o quantitativo de placas e outdoors utilizados, por ocasião do uso de áreas aeroportuárias para veiculação de anúncios;
248, de 2007, requer à PETROBRÁS informações acerca dos recursos despendidos, no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data, discriminando-se o quantitativo de placas e outdoors utilizados, por ocasião do uso de áreas aeroportuárias para veiculação de anúncios.(fls.2693-A a 2699)
Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 26º Reunião realizada em 16.08.2007 (fls 2700 a 2760).
Publicado no DSF Páginas 29648-29688 PUB ATA 27ª REUNIÃO
21/08/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício nº. 84/07-DEM, comunicando a indicação do Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, para ocupar como titular, a vaga deste Partido na CPI criada pelo Requerimento nº 401, de 2007. (fl. 2688)
Publicado no DSF Páginas 28170
21/08/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 26ª Reunião da Comissão, destinada à oitiva dos senhores: SÉRGIO MAURÍCIO BRITO GAUDENZI, Presidente da INFRAERO; MARCO FÁBIO MORSELLO, Presidente da Comissão de Direito Aeronáutico; e JOAQUIM GONÇALVES DE FARIAS NETO, Coordenador e Professor da Universidade Veiga de Almeida no Rio de Janeiro (Termos de compromissos juntados às folhas 2559 a 2561). Foram apresentados pelo Senador Demóstenes Torres e posteriormente aprovados, os Requerimentos,nºs.:
231, DE 2007, requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da Senhora Denise Maria Ayres de Abreu, no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data;
232, DE 2007, requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da Senhora Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores (CPF 369.876.387-72), no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data;
233, DE 2007, requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Adenauher Figueira Nunes (CPF 031.193.352-15), no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data;
234, DE 2007, requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor José Wellington Moura (CPF 010.345.965-00), no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data;
235, DE 2007, requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Marco Antônio Marques de Oliveira (CPF 069.304.507-82), no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data;
236, DE 2007, requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Tércio Ivan de Barros (CPF 004.536.681-00), no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data;
237, DE 2007, requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Eurico José Bernardo Loyo (CPF 000.978.104-87), no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data;
238, DE 2007, requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da Senhora Josefina Valle de Oliveira Pinha (CPF 185.527.571-68), no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data;
239, DE 2007, requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Roberto Spinelli Júnior (CPF 884.636.308-63), no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data;
240, DE 2007, requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da Senhora Sandra Helena
Draghetta Carvalho (esposa de Carlos Alberto Carvalho) - CPF nº. 052.702.158-02, no período compreendido entre 01.01.2001 e a presente data; e
241, de 2007, requer, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, que sejam ouvidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - criada pelo Requerimento nº. 401/2007 - os senhores Lídio Duarte, ex-presidente do IRB Brasil Resseguros S/A, Luiz Eduardo Pereira de Lucena, ex-diretor comercial do IRB, e Pedro Câmara Raposo Lopes, coordenador da Comissão de Sindicância realizada no IRB, com o fim de esclarecer o possível favorecimento da empresa Assurê Administração e Corretagem de Seguros Ltda. na intermediação de contratos de seguros/resseguros da Infraero, assim como a cláusula de editais de licitação para contratação de seguro pela Infraero que proibia a intermediação de corretoras(fls. 2562 a 2591). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 25ª Reunião realizada em 16.08.2007 (fls. 2592 a 2687).
Publicado no DSF Páginas 29617-29648 PUB ATA 26ª REUNIÃO
16/08/2007
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Ação:
Na presente data foi realizada a 25ª Reunião da Comissão, destinada à oitiva da Senhora DENISE MARIA AYRES ABREU, Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; e do Tenente-Brigadeiro-do-Ar JOSÉ CARLOS PEREIRA, ex- Presidente da INFRAERO (Termos de compromissos juntados às folhas 2415 a 2416). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 24ª Reunião realizada em 15.08.2007 (fls.2417 a 2558).
Publicado no DSF Páginas 29468-29617 PUB ATA 25ª REUNIÃO
15/08/2007
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Ação:
Juntado termo de abertura do Volume VI, fl. 2414)
15/08/2007
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Ação:
Juntado termo de encerramento do Volume V, fl. 2413)
15/08/2007
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Ação:
Na presente data foi realizada a 24ª Reunião da Comissão, destinada à oitiva dos Senhores: MICHEL FARAH, Empresário da FS3; ETTORE FERDINANDO CASORIA; Empresário da FS3; ADILSON JOSÉ DA SILVA, Empregado da Empresa Sá Publicidade; JOSÉ OLIVEIRA SOBRINHO, Presidente da Associação Brasileira Mídia Aeroportuária - ABMA (Termos de compromissos juntados às folhas 2296 a 2299). O Senhor ARISTEU CHAVES FILHO prestou depoimento sem assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, em virtude do Hábeas Corpus nº. 92225-2, concedido pelo Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (folhas 2300 a 2315). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 23ª Reunião realizada em 14.08.2007 (fls.2316 a 2412)
Publicado no DSF Páginas 29499-29568 PUB ATA 24ª REUNIÃO
14/08/2007
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Ação:
Na presente data foi realizada a 23ª Reunião da Comissão, destinada à oitiva dos Senhores: ANGELITA MARCHI, Presidente da Associação dos Familiares das Vítimas do Vôo 1907; Dra. CARLA COELHO, Advogada da GOL designada para acompanhar a operação de coleta e guarda dos pertences pessoais das vítimas do Vôo 1907, realizada pela Aeronáutica; Brigadeiro-do-Ar JORGE KERSUL FILHO, Oficial da Aeronáutica responsável pela operação de coleta e guarda dos pertences pessoais das vítimas do Vôo 1907 da GOL. DANILO PINHEIRO DIAS e JULIANA DE AZEVEDO MORAES, Procuradores da República no Estado da Bahia; e DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, FLÁVIO MALTEZ COCA, Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal - SR/DPF/DF. (Termos de compromissos juntados às folhas 2227 a 2232). Usou da palavra, por sugestão do Relator: Senador Demóstenes Torres, devidamente acolhida pelo Presidente em exercício, Senador Renato Casagrande, a Senhora Ana Maria Espínola, mãe de uma das vítimas do vôo 1907 da Gol. Foram aprovados os seguintes Requerimentos de autoria do Senador Demóstenes Torres:
220. Solicitando o depoimento do Brigadeiro J. Roberto do DECEA;
221. Solicitando o depoimento do Vice-Presidente de segurança de vôo da AirBus, Sr. Yannick Malinge;
222. Requer à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO de planilha que consolide as informações a seguir explicitadas acerca das Concorrências:001/DAAG/SBSP/2004, 003/DAAG/SBGO/2003,004/DAAG/SBVT/2003, 005/DAAG/SBRJ/2003, 010/DAAG/SBBH/2003,011/DAAG/SBGR/2003, 12/DAAG/SBGR/2003 e 013/DAAG/SBMQ/2003.
Valores efetivamente pagos, datas, contas bancárias beneficiárias desses pagamentos (Banco, Agência e Conta-Corrente), nome do titular da conta e respectivo CNPJ.
223. Requer à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO de planilha que consolide as informações a seguir explicitadas acerca das Concorrências 001/DAAG/SBSP/2004,003/DAAG/SBGO/2003,04/DAAG/SBVT/2003,005/DAAG/SBRJ/2003,010/DAAG/SBBH/2003,011/DAAG/SBGR/2003, 012/DAAG/SBGR/2003 e 013/DAAG/SBMQ/2003.
a. Existência de autorizações, por parte da Infraero, no curso da execução dos contratos firmados em razão das referidas concorrências, de subcontratações para partes da obra, especificando pormenorizadamente quais foram, se existentes, tais subcontratações, bem como as empresas subcontratadas e respectivos CNPJs, seus responsáveis técnicos e respectivos CPFs, e o objeto destinado a cada uma dessas subcontratações;
b. Indicação dos responsáveis técnicos, com os respectivos CPFs, da Infraero e do Consórcio contratado, em relação às obras executadas;
c. Indicação dos responsáveis pela fiscalização, com os respectivos CPFs, da execução do objeto contratado, tanto da Infraero quanto do Consórcio contratado;
d. Indicação dos responsáveis pela certificação das medições, com os respectivos CPFs, para os pagamentos dos contratos firmados.
224. Requer ao Ministério da Cultura a adoção de providências no sentido de viabilizar avaliação a preços de mercado, de obras de arte localizadas no aeroporto de Recife - Pernambuco;
225. Requer o depoimento do Senhor Renato Covelo, especialista em Direito Aeronáutico;
226. Requer o depoimento do Senhor Fábio Morcello, especialista em Direito Aeronáutico;
227. Requer o depoimento do Senhor Guilherme de A.C. Abdalla especialista em Direito Aeronáutico;
228. Requer cópia da íntegra dos autos do Processo referente à devolução dos pertences dos passageiros e tripulantes que morreram no acidente do vôo 1907 da GOL em setembro de 2006 ;
229. Requer a cópia da relação de pertences das vítimas do vôo 1907 da Gol, assim como do relatório de perícia efetuado;
230. Requer a convocação do Senhor Carlos Ernesto Campos, para prestar esclarecimentos à CPI do Apagão Aéreo (fls. 2233 a 2244).
Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 22ª Reunião realizada em 9.08.2007 (fls. 2245 a 2295).
Publicado no DSF Páginas 29448-29498 PUB ATA 23ª REUNIÃO
09/08/2007
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Ação:
Na presente data foi realizada a 22ª Reunião da Comissão, destinada à oitiva dos Senhores: VINÍCIUS PANETTO DO NASCIMENTO, Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro; CARLOS FERNANDO MAZZOCO; Procurador da República no Estado do Espírito Santo; RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS, Procurador da República no Estado do Amapá; MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador da República no Estado de Pernambuco; MARCELLUS BARBOSA LIMA, Procurador da República no Estado do Mato Grosso; MATHEUS BARALDI MAGNANI, Procurador da República no Município de Guarulhos; e PAULO ROBERTO GALVÃO DE CARVALHO, Procurador da República no Município de Campinas (Termos de compromisso juntados às folhas 2168 a 2174). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 21ª Reunião realizada em 8.08.2007 (fls. 2175 a 2226).
Publicado no DSF Páginas 29422-29448 PUB ATA 22ª REUNIÃO
08/08/2007
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Ação:
Na presente data foi realizada a 21ª Reunião da Comissão, destinada à oitiva do Ministro da Defesa, Nelson Jobim. Foram aprovados ainda os seguintes requerimentos:
Nº. 207, de 2007
Autor: Senador Romeu Tuma.
Visando obter esclarecimentos acerca das operações de seguro realizadas pelas companhias aéreas TAM e GOL, com garantia do IRB, requer a convocação do senhores:
José Zaidan Maluf - Diretor de Contratos da TAM;
José Garcia Netto - Diretor de Contratos da GOL;
Henrique Brandão - Representante da ASSURÊ;
Lídio Duarte - ex-Presidente do IRB;
Representante da empresa GUY CARPENTER & COMPANY;
Representante da corretora ALEXANDER FORBES;
Sérgio Viola - Vice-Presidente da ASSURÊ;
Luis Eduardo Lucena - ex -Diretor do IRB.
Nº. 208, de 2007
Autor: Senador Romeu Tuma.
Requer à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO cópia do Relatório produzido por solicitação do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, acerca das condições da Pista principal do aeroporto de Cumbica - Guarulhos.
Nº. 209, de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer ao Presidente da Gol, informações circunstanciadas acerca dos procedimentos de coleta dos pertences pessoais das vítimas do vôo 1907 e da suposta pilhagem noticiada nos meios de comunicação.
Nº. 210, de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer ao Comando da Aeronáutica, informações circunstanciadas acerca dos procedimentos de coleta dos pertences pessoais das vítimas do vôo 1907 e da suposta pilhagem noticiada nos meios de comunicação.
Nº. 211 de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer ao Promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Diaulas Costa Ribeiro, Informações circunstanciadas acerca dos procedimentos de coleta dos pertences pessoais das vítimas do vôo 1907 e da suposta pilhagem noticiada nos meios de comunicação.
Nº. 212 de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer a convocação da Presidente da Associação das Vítimas do Vôo 1907 da GOL, para prestar esclarecimentos acerca da suposta pilhagem noticiada nos meios de comunicação.
Nº. 213 de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer ao Comando da Aeronáutica, cópia do relatório produzido acerca das pistas dos aeroportos brasileiros, bem como do zoneamento urbano em torno desses aeroportos.
Nº. 214 de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer à INFRAERO cópia do relatório produzido acerca das pistas dos aeroportos brasileiros, bem como do zoneamento urbano em torno desses aeroportos.
Nº. 215 de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer a convocação do Senhor Sérgio Gaudenzi, Presidente da INFRAERO para prestar esclarecimentos perante esta CPI.
Nº. 216 de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer a convocação do Brigadeiro José Carlos Pereira, ex-Presidente da INFRAERO para prestar esclarecimentos perante esta CPI.
Nº. 217 de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer a convocação do Promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Diaulas Costa Ribeiro, responsável pela perícia nos pertences pessoais das vítimas do vôo 1907 da Gol.
Nº. 218 de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer a convocação do empregado da empresa Gol, responsável pelo acompanhamento da operação de coleta e guarda dos pertences pessoais das vítimas do vôo 1907 da Gol.
Nº. 219 de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer a convocação do oficial da aeronáutica, responsável pela operação de coleta e pertences pessoais das vítimas do vôo 1907 da Gol (fls. 2111 a 21250)
Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 20ª Reunião realizada em 7.08.2007 (fls. 2126 a 2167).
Publicado no DSF Páginas 29394-29422 PUB ATA 21ª REUNIÃO
07/08/2007
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Ação:
Na presente data foi realizada a 20ª Reunião da Comissão destinada à oitiva dos Senhores: SUZANA FAIRBANKS LIMA, Procuradora da República no Estado de São Paulo; JOSÉ RICARDO MEIRELLES, Procurador da República no Município de Campinas; HÉLIO TELHO CORREA FILHO, Procurador da República no Estado de Goiás (Termos de compromisso juntados às folhas 1987 a 1989). Foram juntadas ainda a Ata da 19ª Reunião realizada em 02.08.2007 e a Lista de presença da presente reunião (fls.1990 a 2110).
Publicado no DSF Páginas 29374-29394 PUB ATA 20ª REUNIÃO
02/08/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 19ª Reunião da Comissão destinada à oitiva dos Senhores: Brigadeiro-do-Ar JORGE KERSUL FILHO, Chefe do CENIPA, Tenente-Brigadeiro-do-Ar JOSÉ CARLOS PEREIRA, Presidente da INFRAERO, MILTON SÉRGIO SILVEIRA ZUANAZZI, Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e MARCO ANTÔNIO BOLOGNA, Presidente da TAM Linhas Aéreas S/A (Termos de compromisso juntados às folhas 1970 a 1973). Foram juntadas ainda a Lista de presença da presente reunião e a Ata da 18ª Reunião realizada em 1º. 08.2007 (fls1974 a 1986).
Publicado no DSF Páginas 29312-29374 PUB ATA 19ª REUNIÃO
02/08/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado termo de abertura do Volume V, fl 1969.
02/08/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado termo de encerramento do Volume IV, fl 1968.
01/08/2007
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Ação:
Na presente data foi realizada a 18ª Reunião da Comissão onde foram aprovados os seguintes requerimentos:
Nº. 117, de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres.
Requer à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT cópias dos Pedidos de Inserção e/ou Veiculação, e respectivas faturas, emitidos pela Agência de Publicidade Giovanni, FCB S.A, no período compreendido entre 01.10.06 e 28.02.07, acompanhado de relatório circunstanciado acerca das liberações de recursos efetivadas.
Nº. 118, de 2007
Requer à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO cópias das faturas emitidas contra a empresa Aeromídia Publicidade Ltda. (Arte Múltipla Empreendimentos Ltda.), no período compreendido entre 01.10.06 e 28.02.07.
Nº. 119, de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO cópias dos processos de cessão de áreas "Sub judice" da empresa TRANSBRASIL.
Nº. 120, de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Fernando Brendaglia de Almeida (CPF 051.558.488-65), no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data.
Nº. 121 de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da Senhora Márcia Gonçalves Chaves (CPF 599.728.827-72), no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data.
Nº. 122 de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da Senhora Mariângela Russo (CPF 013.655.158-00), no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data.
Nº. 123 de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Michel Farah (CPF 125.772.738-94), no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data.
Nº. 124 de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da empresa FS3 Comunicação e Sistemas Ltda. (CNPJ 05.858.007/0001-62), no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data.
Nº. 125 de 2007
Autor: Senador Demóstenes Torres
Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Ettore Ferdinando Casoria (CPF 082.325.008-32), no período compreendido entre 01.01.2003 e a presente data.
Nº. 126 de 2007
Autores: Senadores Tião Viana e Renato Casagrande
Requer o convite ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Nº. 127 de 2007
Autor: Senador Tião Viana
Requer das concessionárias de aviação civil TAM, GOL e VARIG, informações sobre a escala de trabalho dos tripulantes de suas aeronaves nos últimos noventa dias.
Foram aprovados os seguintes Requerimentos de autoria do Relator; Senador Demóstenes Torres, que integram o Plano de Trabalho aprovado na presente reunião:
128. Cópia do Inquérito da Polícia Federal nº. 1-0062?2007 em curso na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, acompanhado dos apensos e documentos encaminhados para perícia;
129. Cópia do Inquérito instaurado pela 27ª Delegacia de Polícia Civil - Campo Belo - para apurar as causas e conseqüências do acidente do vôo 3054 da TAM, ocorrido no dia 17.07.2007;
130. Resultado da decodificação das caixas pretas (DFDR e CVR) do Airbus A320, prefixo PR-MBK da TAM, envolvido no acidente de 17.07.2007 em Congonhas - vôo JJ 3054, acompanhado das análises resultantes;
131. Cópia dos registros de manutenção do Airbus A320, prefixo PR-MBK da TAM desde a incorporação do mesmo à frota da TAM em 2006;
132. Cópia das degravações dos diálogos ocorridos entre os controladores de vôo e o piloto do vôo JJ 3054 da TAM no dia 17.07.2007;
133. Cópia do Livro de Registros de Ocorrências da Infraero em Congonhas entre os dias 15 e 17.07.2007 (torre de controle);
134. Cópia do Comunicado AIT (Accident Information Telex), emitido pelo Vice-Presidente de Segurança de Vôo da Airbus após o acidente do Airbus A320 em Congonhas;
135. Cópia do Ofício 1002?SSO-ANAC, de 16.08.2006;
136. Cópia dos Manuais do Fabricante do Airbus A320 (MEL - Lista de Equipamentos Mínimos);
137. Cópia do laudo pericial nº. 12792-301-ii do IPT sobre a pista principal de Congonhas, bem como de perícias realizadas posteriormente;
138. Cópias de laudos periciais feitos pela Infraero sobre a pista principal de Congonhas;
139. Cópia do Procedimento investigativo aberto pelo Ministério Público de São Paulo para apurar as causas e conseqüências do acidente do vôo JJ 3054 da TAM no dia 17.07.2007;
140. Cópia das normas da ANAC que disciplinam os procedimentos de pouso e decolagem de aeronaves;
141. Cópia dos relatórios pós-vôos (feito pelos pilotos aos mecânicos) do Airbus A320, prefixo PR-MBK, desde a incorporação do mesmo à frota da TAM em 2006;
142. Cópia dos registros de anormalidade reportados aos controladores de vôo do APP São Paulo pelos pilotos nos dias 16 e 17.07.2007;
143. Cópia do Termo de Homologação de Liberação para uso da pista principal de Congonhas;
144. Fornecimento dos nomes dos controladores de vôo civis e militares presentes na torre de controle nos dias 16 e 17.07.2007;
145. Fornecimento dos nomes dos pilotos dos vôos 1879 e 1203 da Gol; 3020, 3461 e 3215 da TAM; e 4763 da Pantanal (todos os vôos no dia 16.07.2007 com pouso em Congonhas), prejudicado em virtude da aprovação do Requerimento nº 169 ;
146. Cópia dos registros acerca da experiência profissional dos pilotos do Vôo JJ 3054 da TAM (Kleiber Lima e Di Sacco) que conduziam o Airbus A320 que se acidentou no dia 17.07.2007 no aeroporto de Congonhas;
147. Cópia da NOTAN solicitada pela Infraero à ANAC acerca da liberação da pista principal de Congonhas no dia 29/06/07 (12:00h) ou documento que a respaldou;
148. Planilha que consolide os contratos e aditivos de obras de responsabilidade da Infraero, que somados ultrapassam R$ 10 milhões, iniciadas a partir de jan/2003, nos aeroportos de Guarulhos, Congonhas, Viracopos, Brasília, Goiânia, Santos Dumont, Vitória, Macapá, Recife, Salvador e Cuiabá, indicando o nº. do contrato/aditivo, data de assinatura, valor, local da obra, objeto resumido da obra, nome e CNPJ da empresa e/ou consórcio contratado, nomes do presidente da Comissão de Licitação, do gestor e dos fiscais da obra, acompanhados dos respectivos CPFs.
149. Oitiva do Senhor José Roberto Jung Santos, funcionário da INFRAERO.
150. Oitiva do Senhor Rogério Barata, funcionário da INFRAERO.
151. Oitiva da Senhora Márcia Gonçalves Chaves, funcionária da INFRAERO.
152. Oitiva do Senhor José Oliveira Sobrinho.
153. Oitiva do Senhor Adilson Silva (Sá Publicidade).
154. Oitiva do Senhor Aristeu Chaves Filho.
155. Oitiva do Senhor Ettore Ferdinando Casoria (FS3 comunicação).
156. Oitiva do Senhor Michel Farah (FS3 comunicação).
157. Oitiva do Senhor Adauto César Filho, funcionário da INFRAERO.
158. Oitiva do Senhor Francisco Erivan de Albuquerque, funcionário da INFRAERO.
159. Oitiva do Senhor Paulo Dietzszh, funcionário da INFRAERO.
160. Oitiva do Senhor Protássio Lopes de Oliveira Filho, funcionário da INFRAERO.
161. Oitiva do Senhor Ernesto Escóssia Araújo Camargo, funcionário da INFRAERO.
162. Oitiva do Senhor Sérgio Seixas, funcionário da INFRAERO.
163. Oitiva do Senhor Carlos Roberto da Silva, funcionário da INFRAERO.
164. Oitiva do Senhor Roberto Spinelli , funcionário da INFRAERO.
165. Oitiva da Senhora Mariângela Russo, funcionária da INFRAERO.
166. Oitiva do Senhor Marco Antônio Bolonha (Presidente da TAM).
167. Oitiva do Senhor Rui Amparo (Vice-Presidente Técnico da TAM).
168. Oitiva do Senhor Marcos Sampaio Ferreira (Presidente da Pantanal).
169. Fornecimento dos nomes dos pilotos dos vôos 1879 e 1203 da Gol; 3020, 3461 e 3215 da TAM; e 4763 da Pantanal (todos os vôos no dia 16.07.2007 com pouso em Congonhas); e 1697 da Gol, que pousou às 17;04 hs, do dia 17.07.07, em Congonhas.
170. Oitiva do piloto do vôo 1697 da Gol, que pousou às 17;04, do dia 17.07.07, em Congonhas.
171. Oitiva do Senhor Marco Aurélio Castro (Responsável pela área de segurança de vôo da TAM).
172. Oitiva do Senhor Guilherme Gmach (Diretor de treinamento da TAM).
173. Oitiva do Comandante Frischman (chefe dos pilotos dos Airbus A320 da TAM).
174. Oitiva do Senhor Milton Sérgio Silveira Zuanazzi (Presidente da ANAC).
175. Oitiva da Senhora Denise Maria Ayres de Abreu (Diretora da ANAC).
176. Oitiva do Senhor Josef Barat (Diretor da ANAC).
177. Oitiva do Senhor Paulo Roberto Gomes de Araújo (Procurador da ANAC).
178. Depoimento dos Senhores Ricardo M. Possidente e Jaime F. dos Santos Filho (presentes na torre de controle no dia do acidente).
179. Depoimento do Senhor Jonas Ferreira Santana (técnico que acompanhou o Check C do Airbus da TAM).
180. Depoimento do Senhor Marcos Tarcísio Marques dos Santos (superintendente de segurança operacional).
181. Depoimento dos Senhores Coronéis Gâmbaro e Moacir (inspecionaram a pista principal de Congonhas antes de sua liberação).
182. Depoimento do Senhor José Carlos Pereira (Presidente da Infraero).
183. Depoimento da Senhora Eleuza Terezinha Lores (Diretora da Infraero).
184. Depoimento do Senhor Armando Schneider Filho (superintendente da Infraero e inspecionou a pista principal de Congonhas antes da liberação).
185. Depoimento do Senhor Edgard Brandão (Superintendente Regional da Infraero).
186. Depoimento do Senhor Willer Larry Furtado (Superintendente de Congonhas)
187. Depoimento dos Senhores Agnaldo Molina Esteves e Esdras Barros e Enildo (Técnicos da Infraero que inspecionaram a pista no dia 17.07.2007).
188. Depoimento do Senhor Mário Jorge Moreira, Gestor da INFRAERO, na obra de reforma da pista principal de Congonhas.
189. Depoimento do Senhor Mário Bittencourt Sampaio (Representante da Airbus no Brasil).
190. Depoimento do Senhor Renato Cláudio Costa Pereira (Ex-secretário-geral da Organização Internacional da Aviação Civil - Icao).
191. Depoimento do Senhor Presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo - IPT.
192. Depoimento do Senhor Ronald Jenkins (Coordenador da Comissão de Segurança de Vôo do SNEA).
193. Depoimento do Senhor Responsável pelo Laudo Pericial nº. 12792-301-ii do IPT sobre a pista principal de Congonhas.
194. Depoimento do Tenente Brigadeiro do Ar, Juniti Saito (Comandante da Aeronáutica).
195. Depoimento do Senhor Mário Luiz Sarrubbo (Promotor de Justiça de SP que investiga o acidente da TAM).
196. Depoimento do Major Brigadeiro do Ar, Jorge Kersul Filho (Chefe do CENIPA).
197. Depoimento do Senhor Frederico Grinsburg Saldanha (Delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito do acidente da TAM).
198. Depoimento do Tenente-Coronel Fernando Silva Alves de Camargo (Chefe da Comissão de Investigação do Acidente da TAM).
199. Depoimento do Chefe do Serviço Regional de Proteção ao Vôo em São Paulo.
200. Depoimento do Tenente-Coronel, Carlos Roberto Cirilo Júnior (Comissão de Investigação do Acidente da TAM)
201. Depoimento do Tenente-Coronel, Luiz Cláudio Bastos Magalhães (Chefe da Investigação do Acidente da Pantanal).
202. Depoimento do Chefe do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo em São Paulo.
203. Depoimento dos Controladores de vôo presentes na torre de controle nos dias 16 e 17.07.2007, inclusive os que monitoraram o pouso do Airbus A320 da TAM - Vôo 3054.
Foram aprovados os Requerimentos abaixo relacionados, de autoria do Senador João Pedro:
204. Solicitando oitiva do Comandante do CINDACTA IV, Coronel Eduardo Antonio Carvacallo Filho.
205. Solicitando oitiva do Senhor Mauro Spósito, Delegado de Polícia Federal no Amazonas e Coordenador de Operações Especiais de Fronteiras.
206. Solicitando oitiva do Senhor Marcelo de Carvalho Lopes, Diretor do Centro Gestor Operacional do Sistema SIPAM.
Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 17ª Reunião realizada em 17.07.2007 (fls.1781 a1967).
Publicado no DSF Páginas 29306-29312 PUB ATA 18ª REUNIÃO
27/07/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
27/07/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvidos os Volumes de I a IV à Secretaria de Apoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito,
27/07/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Expedidos, em 19.07.07, a Mensagem nº 76/2007, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, bem como os Oficios SF nºs 1025, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 1036, 1037, 1038 e 1039, de 2007 (fls. 1754/1780 do Volume IV), encaminhando os Relatórios Parciais nºs 2 e 3, de 2007-SF, publicados nos DSF nºs 94 e 109 de 22.06.07 e 12.07.07 respectivamente, às seguintes autoridades, conforme recomendações contidas nas referidos Relatórios Parciais:
1) Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, DILMA VANA ROUSSEFF;
2) Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado ARLINDO CHINAGLIA;
3) Procurador-Geral da República, ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA;
4) Ministro de Estado da Justiça, TARSO GENRO;
5) Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES;
6) Ministro de Estado da Defesa, WALDIR PIRES;
7) Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo da Câmara dos Deputados, Deputado MARCELO CASTRO;
8) Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar JUNITI SAITO;
9) Diretor-Presidente da Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC), MILTON SÉRGIO SILVEIRA ZUANAZZI;
10) Presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO), Tenente-Brigadeiro da Reserva JOSÉ CARLOS PEREIRA;
11) Diretor do Departamento de Polícia Federal, PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA;
12) Presidente da Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A (EMBRAER), FREDERICO FLEURY CURADO;
13) Presidente da TAM Linhas Aéreas S/A, MARCO ANTONIO BOLOGNA;
14) Presidente da GOL Linhas Aéreas Inteligentes S/A, CONSTANTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR; e
15) Secretário-Geral da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), TAÏEB CHÉRIF (encaminhado por intermédio do Titular da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO).
27/07/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado a SGM a pedido.
17/07/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão destinada à oitiva dos Analistas de Finanças e Controle Externo do Tribunal de Contas da União Jorge Pereira de Macedo, Cláudio Sarian Altourian, Carlos Sebastião Costa, e Elizeu Grosskops Schlottseldt Júnior, (Termos de compromisso juntados às folhas 1604 a 1607). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 16ª Reunião realizada em 10.07.2007 (fls.1608 a 1753).
Publicado no DSF Páginas 29277-29306 PUB ATA 17ª REUNIÃO
12/07/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
Em 10 de julho de 2007, foi realizada a 16ª Reunião da Comissão destinada à oitiva dos Senhores: Rômulo Moreira Conrado, Procurador do Ministério Público Federal; Gilberto Waller Júnior, Procurador do Ministério Público Federal; Amarildo José Leite, Analista da Controladoria Geral da União - CGU; Alessandra Borba, Delegada de Polícia Federal; Fernando Silva de Andrade, Perito da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO; e da Senhora Silvia Terezinha Pfeiffer (Termos de compromisso juntados às folhas 1596 a 1601). Foi juntada ainda a Lista de presença da 16ª reunião (fls.1602 e 1603).
Publicado no DSF Páginas 29203-29277 PUB ATA 16ª REUNIÃO
11/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu Relatório nº 3, de 2007 (Parcial), da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 401, de 2007, destinada a apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados no sistema de controle do tráfego aéreo, bem como nos principais aeroportos do país, evidenciados a partir do acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800 da Gol e um jato Legacy da American ExcelAire, e que tiveram seu ápice no movimento de paralisação dos controladores de vôo ocorrido em 30 de março de 2007.
O Relatório vai à publicação em suplemento ao Diário do Senado Federal nº 109, Quinta-feira 12 de julho de 2007.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 23469-23470
11/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/07/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada Ata da15ª Reunião, realizada em 04.07.2007, e Ofício nº 141/07 - CPI "Apagão Aéreo", encaminhando ao Presidente do Senado Federal o Segundo Relatório Parcial da Comissão, aprovado em 04.07.2007(fls.1586 a 1595).
À SSCLSF.
10/07/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As Atas da 4ª à 13ª Reuniões da Comissão, encontram-se publicadas no Suplemento - A, do Diário do Senado Federal de 30.06.2007.
As Atas das 14ª e 15ª Reuniões da Comissão, encontram-se publicadas no Diário do Senado Federal de 10.07.2007.
05/07/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data estava prevista a continuação da oitiva da Senhora Silvia Terezinha Pfeiffer, que não compareceu apresentando como justificativa petição de sua Advogada Drª Andreia Damasceno Paquet (fl. 1558 a 1560) juntado registro de atendimento do SAMU, devidamente assinado pelo Dr. Paulo Rogério Rayol Braga, CRM-DF-4012. (fl. 1561a 1562). Juntada avaliação pericial da junta médica do Senado Federal , solicitada pelo Presidente da Comissão, Senador Tião Viana (fl. 1563). Juntado termo de depoimento da senhora Silvia Terezinha Pfeiffer, tomada pelo Doutor Renato Sayão Dias, Delegado de Polícia Federal, no Hotel Nacional de Brasília (fls. 1564 a 1567).
05/07/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As Atas das 1ª, 2ª e 3ª reuniões foram publicadas no Diário do Senado Federal de 30.05.2007.
04/07/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado termo de abertura do Volume IV, fl 1557.
04/07/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado termo de encerramento do Volume III, fl 1556.
04/07/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 15ª Reunião da Comissão onde foram aprovados: Ata da 14ª Reunião, realizada em 28.06.07; 2º Relatório Parcial da Comissão; e os Requerimentos:
Nº. 102, de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando o compartilhamento com a CPI do "Apagão Aéreo" dos sigilos transferidos à Controladoria Geral da União, relativos ao Senhor Adenauher Figueira Nunes (ex-Diretor Financeiro da INFRAERO).
Nº. 103, de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando cópia de inteiro teor do Processo CGU 00190024036/2006, assim como dos processos 2006.34.00.036650-7 e 2007.34.0012429-0, abertos perante a 6ª Vara Federal do Distrito Federal.
Nº. 105, de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres.Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da Empresa Aeromídia Publicidade Ltda.
Nº. 106, de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da Empresa Centro Integrado de Desenvolvimento Empresarial Ltda.
Nº. 107 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Carlos Alberto Carvalho.
Nº. 108 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Antonio Felipe Barcellos.
Nº. 109 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Arlindo Lima Filho.
Nº. 110 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Luiz Gustavo Schild.
Nº. 111 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor Mário Ururahy Macedo Neto.
Nº. 112 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a cópia dos livros fiscais e contábeis da empresa Centro Integrado de Desenvolvimento Empresarial Ltda.
Nº. 113 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a cópia dos livros fiscais e contábeis da empresa Aeromídia Publicidade Ltda.
Nº. 114 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da Senhora Hildebrandina Olímpia Silva Macedo.
Nº. 115 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Requer a convocação do Sr. Fernando Silva Andrade, para prestar esclarecimentos a esta CPI.
Nº. 116 de 2007, Autor: Senador Demóstenes Torres. Requer a convocação do Sr. Amarildo José Leite,Analista da Controladoria Geral da União, para prestar esclarecimentos a esta CPI. Foi juntada ainda a Lista de Presença da presente reunião. (fls.1256 a 1555)
Publicado no DSF Páginas 22909-22922 PUB ATA 15ª REUNIÃO
Relatório Legislativo
28/06/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 14ª Reunião da Comissão, tendo o Presidente Senador Tião Viana procedido leitura da Nota de Esclarecimento à Imprensa do Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica ( fl.1253), e comunicou que os Requerimentos que teriam a sua apreciação prevista para esta reunião figurarão da pauta da próxima reunião da Comissão a realizar-se em 03.07.2007, às 10:00 horas. Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da Presente Reunião e Ata da 13ª Reunião, realizada em 27.06.2007.
Publicado no DSF Páginas 22908-22909 PUB ATA 14ª REUNIÃO
27/06/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 13ª Reunião da Comissão de 2007, realizada em 27 de junho de 2007, destinada a um debate, em reunião reservada, com a presença dos Senhores Milton Zuanazzi, Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Major-Brigadeiro-do-Ar, Ramon Borges Cardoso, Diretor do Departamento de controle do Espaço Aéreo - DECEA; Tenente-Brigadeiro-do-Ar, José Carlos Pereira, Presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO; e Major-Brigadeiro-do-Ar, Jorge Godinho B. Nery, representante do Ministério da Defesa. (Termos de compromisso juntados às folhas 1185 a 1188). O Senhor Mário Roberto Gusmão Paes, Superintendente de Serviços da Agência nacional de Aviação Civil - ANAC, apresentou atestado médico, como justificativa ao seu não comparecimento à presente Reunião (fl.1189). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 12ª Reunião realizada em 26.06.2007 (fls.1190 a 1255).
26/06/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 12ª Reunião da Comissão destinada à continuação das inquirições à Senhora Silvia Terezinha Pfeiffer, que apresentou laudo médico justificando sua ausência (fls.1100 a 1103), e à oitiva dos Senhores George Moura Ferreira, Álvaro Moreira Pequeno e Renato Cláudio Costa Pereira (Termos de compromisso juntados às folhas 1104 a 1106). Foi aprovado o Requerimento nº. 104, de 2007, de Autoria do Senador Mário Couto (fl. 1107). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 11''ª Reunião realizada em 21.06.2007 (fls.1108 a 1184).
26/06/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado termo de abertura do Volume III, fl 1099.
26/06/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado termo de encerramento do Volume II, fl 582 a 1098.
22/06/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 21 de junho, de 2007, foi realizada a 11ª Reunião da Comissão destinada à oitiva da Senhora Silvia Terezinha Pfeiffer, que apresentou autorização de quebra de seus sigilos bancário, telefônico e fiscal, desde 1º de janeiro de 2000. (folhas nºs. 1013 a 1014).
Foram aprovados os seguintes Requerimentos de autoria do Senador Demóstenes Torres:
90 - Solicitando cópia de processos junto ao Tribunal de Contas da União;
91 - Solicitando cópia de processos junto ao Ministério público Federal;
92 - Solicitando oitivas de Procuradores do Ministério Público Federal;
93 - Solicitando informações à Controladoria Geral da União;
94 - Solicitando oitivas de funcionários da Controladoria Geral da União;
95 - Solicitando oitivas de Delegados da Polícia Federal relacionados à condução de inquéritos relativos à INFRAERO;
96 - Solicitando oitivas de Procuradores do Ministério Público Federal relacionados à condução de inquéritos relativos à INFRAERO;
97 - Solicitando cópias de procedimentos administrativos para apurar irregularidades em órgãos ou entidades responsáveis por ações afetas ao controle e à segurança do tráfego aéreo;
98 - Solicitando informações à INFRAERO;
99 - Solicitando informações à INFRAERO;
100 - Solicitando oitiva dos Senhores: Professor GEORGES DE MOURA FERREIRA, Professor de Direito Aeronáutico, Brigadeiro-do-Ar ÁLVARO PEQUENO, Presidente da Comissão CSN/ATM, e Major-Brigadeiro-do-Ar RENATO CLÁUDIO COSTA PERREIRA, Ex-Secretário Geral da OACI;
101 - Solicitando a realização de um debate em Reunião Reservada, sobre a autorização de linhas aéreas acima da capacidade do SISCEAB e dos aeroportos, com a presença dos senhores: MILTON ZUANAZZI, Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Major-Brigadeiro-do-Ar, RAMON BORGES CARDOSO, Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA; Tenente-Brigadeiro-do-Ar, JOSÉ CARLOS PEREIRA, Presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO; RIGOBERT LUCHT, Diretor do Departamento de Política de Aviação Civil do Ministério da Defesa.
Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 10ª Reunião realizada em 20.06.2007 (fls.1015 a 1097).
22/06/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 20 de junho, de 2007 foi realizada a 10ª Reunião da Comissão destinada à oitiva dos Senhores: Carlos Henrique Moreira, Presidente da EMBRATEL; Gustavo Soares Silbert, Presidente da Star One; e do Major-Brigadeiro-do-Ar, Ramon Borges Cardoso ( Termos de Compromisso juntados às folhas nºs 935 a 937).
Foram juntados ainda os seguintes documentos:
Lista de presença da presente reunião; e Ata da 9ª Reunião realizada em 12.06.2007 (fls.938 a 1012).
22/06/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 12 de junho foi realizada a 9ª Reunião da Comissão destinada à oitiva dos Senhores: Ozires Silva, Tomaz Jéferson Vaz de Oliveira, Cláudio Carvas e Rubens Teixeira Alves,(Termos de Compromisso juntados às folhas nº 921a 924). Foram aprovados os Requerimentos nºs: 85 - Oitiva do Senhor Gustavo Soares Silbert, Presidente da STARONE, Autor: Senador Tião Viana; 86 - Convite ao Sr. Hélio Costa, Ministro das Comunicações, Autor: Senador Tião Viana, ; 87 - Oitiva do Senhor Carlos Henrique Moreira, Presidente da EMBRATEL, Autor: Senador Tião Viana; 88 - Requer Cópias dos contratos em vigor firmados entre o Comando da Aeronáutica e a fundação ATECH, Autor; Senador Mário Couto; e 89 - Relação de colaboradores vinculados à Fundação ATECH, Autor; Senador Mário Couto.
Foi juntada ainda a Lista de presença da presente Reunião (fls.925 a 935)
22/06/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
21/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 401, de 2007, destinada a apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados no sistema de controle do tráfego aéreo, bem como nos principais aeroportos do país, evidenciados a partir do acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800 da Gol e um jato Legacy da American ExcelAire, e que tiveram seu ápice no movimento de paralisação dos controladores de vôo ocorrido em 30 de março de 2007, encaminhou o Relatório Parcial nº 2, de 2007, que vai à publicação em suplemento à presente edição do Diário do Senado Federal.
Publicado em Suplemento ao DSF nº 94, Sexta-feira de 22 de junho de 2007.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 20476
21/06/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando leitura do relatório parcial.
12/06/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada Ata da 8ª Reunião, realizada em 06.06.2007, e Ofício nº 68/07 - CPI "Apagão Aéreo", encaminhando ao Presidente do Senado Federal o Primeiro Relatório Parcial da Comissão, aprovado em 06.06.2007(fls.885 a 919).
06/06/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 8ª Reunião da Comissão onde foram aprovados: Ata da 7ª Reunião, realizada em 02.06.07; 1º Relatório Parcial da Comissão; e os Requerimentos nºs 82 - Oitiva do Senhor Jeferson Vaz de Oliveira; 83 - Oitiva do Senhor Rubens Alves; 84 - Oitiva do Senhor Cláudio Carvas, Diretor da ATECH, todos de autoria do Senador Demóstenes Torres.
Foi juntada ainda a Lista de Presença da presente Reunião (fls 678 a 884).
Relatório Legislativo
04/06/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 7ª Reunião da Comissão destinada à oitiva dos Senhores: Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica; Tenente-Brigadeiro-do-Ar Paulo Roberto Cardoso Vilarinho; Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Comandante Célio Eugênio de Abreu Júnior, Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA; Plínio de Aguiar Júnior, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; Fábio de Assis Fernandes, Procurador do Ministério Público do Trabalho; e Alessandro Santos de Miranda, Procurador do Ministério Público do Trabalho e Coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho. (Termos de Compromisso juntados às folhas nº 583 a 589).
Foram juntados ainda os seguintes documentos;
Lista de Presença da presente reunião;e
Ata da 6ª Reunião realizada em 30.05.2007 (fls.590 a 677).
04/06/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado termo de abertura do Volume II, fl 582.
04/06/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado termo de encerramento do Volume I, fl 581
30/05/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 6ª Reunião da Comissão destinada à oitiva dos Senhores: Renato Sayão dias, Delegado de Polícia Federal; Lucas Rocha Furtado, Procurador Geral do Ministério Público Junto ao TCU; e Cláudio Candiota Filho, Presidente da Associação dos Passageiros do Transporte Aéreo (Termos de Compromisso anexados às folhas nº 418 a 420). Foram aprovados ainda os Requerimentos nºs:
77 - Oitiva do Senhor Osíris Silva, sobre questões relativas à possibilidade de aperfeiçõamento do transporte aéreo, especialmente nos aspectos relativos à segurança de vôo,de controle aéreo e do estabelecimento da malha aeroviária - Autor: Senador Renato Casagrande;
78 - Oitiva do Senhor Ricardo Morishita Wada, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para esclarecer questões relativas a violações dos direitos dos consumidores de serviços de transporte aéreos - Autor: Senador Renato Casagrande;
79 - Oitiva da Senhora Marilena Lazzarini, Coordenadora Institucional do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, para esclarecer questões relativas a violações dos direitos dos consumidores de serviços de transporte aéreos - Autor: Senador Renato Casagrande;
80 - Oitiva do Senhor Plínio de Aguiar Júnior, Presidente da Anatel, para prestar esclarecimentos acerca da interferência nas comunicações entre aeronaves e aeroportos brasileiros- Autor: Senador Demóstenes Torres; e 81 - Oitiva do Senhor Fábio de Assis Fernandes, Porcurador do Ministéiro Público do Trabalho - Autor: Senador Demóstenes Torres.
Foram juntados ainda os seguintes documentos:
Lista de presença da presente reunião; e
Ata da 5ª Reunião realizada em 29.05.2007 (fls.420 a 580).
29/05/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi relizada a 5ª Reunião da Comissão, destinada à oitiva dos Senhores: Coronel-Aviador RUFINO ANTÕNIO DA SILVA FERREIRA - Presidente da Comissão de Investigação do Acidente Aeronáutico do Vôo Gol 1907; Brigadeiro-do-Ar JORGE KERSUL FILHO - Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA; - EDGARD BRANDÃO JÚNIOR - Superintendente do Aeroporto internacional de Guarulhos; CONSTANTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Presidente da Gol Transportes Aéreos S/A; e - MARCO ANTONIO BOLOGNA, Presidente da TAM Linhas Aéreas S/A. ( Termos de Compromisso anexados às folhas nºs 330 a 334)
Foram juntados ainda os seguintes documentos:
Lista de presença da presente reunião;e
Ata da 4ª Renião realizada em 24.05.07. (fls.335 a 417)
29/05/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício nº 70/07 - GLPDT . Lido na Sessão Deliberativa Ordinária de hoje, 29.05.07 . Comunicando que o Senador Osmar Dias, deixará de compor, a pedido, a presente Comissão Parlamentar de Inquérito ( fl. nº 329).
Publicado no DSF Páginas 16812
28/05/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi relizada a 4ª Reunião da Comissão, destinada à oitiva dos Senhores: Coronel Aviador Eduardo dos Santos Raulino; Sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos; Sargento Lucivando de Tibúrcio de Alencar; Sargento Leandro José dos Santos Barros; Sargento Antônio Francisco Costa de Castro; Sargento Francisco Roberto Agostinho Freire; e do Sargento Alexsandre Xavier Barroca( Termos de Compromisso anexados às folhas nºs 212 a 218)
Foram juntados ainda os seguintes documentos:
Lista de presença da presente reunião;e
Ata da 3ª Renião realizada em 24.05.07. (fls. 219 a 328)
24/05/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 3ª Reunião da Comissão destinada à oitiva dos Senhores: 1º Sargento Wellington Andrade Rodrigues e do Senhor Jorge Carlos Botelho(Termos de Compromisso anexados às folhas nº 167 e 168). Foram aprovados ainda os Requerimentos nºs:
65. Oitiva do Senhor Cláudio Candiota Filho, Presidente da Associação Nacional dos Direitos dos Passageiros do Tranporte aéreo - ANDEP. Autor Senador Demóstenes Torres;
66. Oitiva do Sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos. Autor Senador Demóstenes Torres;
67. Oitiva do Sargento Lucivando Tibúrcio de Alencar. Autor Senador Demóstenes Torres;
68. Oitiva do Sargento Leandro José dos Santos Barros. Autor Senador Demóstenes Torres;
69. Oitiva do Coronel Aviador Eduardo dos Santos Raulino. Autor Senador Demóstenes Torres;
70. Oitiva do Sargento Antonio Francisco Costa de Castro. Autor Senador Demóstenes Torres;
71. Oitiva do Sargento Alexandre Xavier Barroca Autor Senador Demóstenes Torres;
72. Oitiva do Senhor Edgard Brandão Júnior, Superintendente do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Autor; Senador Tião Viana;
73. Oitiva do Senhor Constantino de Oliveira Júnior, Presidente da GOL Transportes Aéreos S/A. Autor; Senador Tião Viana ;
74. Oitiva do Senhor Marco Antonio Bologna, Presidente da TAM, Autor Senador Demóstenes Torres;
75. Oitiva do Senhor Alessandro Santos de Miranda, Procurador do Ministério Público do Trabalho e Coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho. Autor: Senador Demóstenes Torres; e
76. Requer o Relatório anual do CONAC do ano de 2003. Autor Senador Demóstenes Torres.
Foram juntados ainda os seguintes documentos:
Lista de presença da presente reunião;
Ata da 2ª Reunião realizada em 22.05.2007: e
Documentação justificando a ausência, por motivo de saúde, do Senhor João Batista da Silva, convocado para prestar depoimento na presente data (fls nº 169 a 211).
Publicado no DSF Páginas 16965-17019 PUB ATA 3ª REUNIÃO
22/05/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão onde foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador Demóstenes Torres, e os seguintes Requerimentos:
1. Autor - Senador Romeu Tuma - Solicitando, junto às autoridades competentes as seguintes informações: Relação das ocorrências havidas nos aeroportos brasileiros administrados pela INFRAERO e nos Centos de Controle de Tráfego Aéreo, desde 29 de junho de 2006 até a presente data, ligadas a atrasos de vôos superiores a trinta minutos, fechamentos de pistas ou terminais, perdas de comunicação da torre ou do centro de controle com aeronaves, incidentes de segurança de vôo ou qualquer outro evento digno de nota que represente uma situação fora da normalidade desejável; b) quais foram as conseqüências dessas ocorrências para os passageiros, cargas transportadas e companhias aéreas; c) quais medidas foram adotadas para prevenção de novas ocorrências congêneres ou para a reparação dos danos havidos;
2. Autor - Senador Sibá Machado - Oitiva do Senhor Fernando Perrone, ex-Presidente da INFRAERO;
3. Autor - Senador Sibá Machado - Convidando o Senhor Lucas Furtado, Procurador Federal, para prestar esclarecimentos sobre as investigações promovidas pelo TCU, sobre os fatos investigados por esta Comissão, autor Senador Sibá Machado;
REQUERIMENTOS DE AUTORIA DO RELATOR DEMÓSTENES TORRES
4. Oitiva do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luis Carlos da Silva Bueno, Ex-Comandante da Aeronáutica;
5. Oitiva do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica;
6. Oitiva do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Neimar Dieguez Barreiro, Secretário de Economia e Finanças da Aeronáutica;
7. Oitiva do Major-Brigadeiro-do-Ar Ramon Borges Cardoso, Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA;
8. Oitiva do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Paulo Roberto Cardoso Vilarinho, Ex-Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA;
9. Oitiva do Coronel Aviador Carlos Vuyk de Aquino, Comandante do Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA I;
10. Oitiva do Senhor Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;
11. Oitiva do Senhor Mário Roberto Gusmão Paes, Superintendente de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;
12. Oitiva do Senhor Rigobert Lucht, Diretor do Departamento de Política de Aviação Civil - Ministério da Defesa (MD);
13. Oitiva do Senhor Jorge Botelho, Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Proteção ao Vôo (SNTPV);
14. Oitiva do Senhor Welington Andrade Rodrigues, Associação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo (ABCTA);
15. Oitiva do Senhor José Márcio Monsão Mollo, Diretor-Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA;
16. Oitiva do Comandante Célio Eugênio de Abreu Junior, do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA, especialista em segurança de vôo;
17. Oitiva do Senhor Delegado Renato Sayão Dias, do Departamento de Polícia Federal;
18. Oitiva do Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União;
19. Oitiva do Deputado Carlos Wilson, ex-Presidente da Infraero;
20. Oitiva do Brigadeiro José Carlos Pereira, Presidente da Infraero;
21. Oitiva do Eurico Jose Bernardo Loyo, ex-Diretor da Infraero;
22. Oitiva do Senhor Adenauher Nunes, ex-Diretor da Infraero;
23. Oitiva do Senhor Fernando Brendaglia de Almeida, Superintendente de Planejamento e Gestão da Infraero;
24. Oitiva do Senhor José Welington Moura, ex-Diretor da Infraero;
25. Oitiva do Senhor Carlos Alberto Carvalho, ex-Secretário de Desenvolvimento Urbano de Curitiba;
26. Oitiva do Senhor Antônio Felipe Barcelos Silva, Superintendente da Infraero no Paraná;
27. Oitiva do Senhor Eleuza Therezinha Manzoni dos Santos Lores, Diretora de Engenharia da Infraero;
28. Oitiva do Senhor Mario Ururahy Macedo Neto, ex-Superintendente da Infraero;
29. Oitiva do Senhor Marco Antônio Marques de Oliveira, Diretor de Administração da Infraero;
30. Oitiva do Senhor Luiz Gustavo da Silva Schild, Superintendente de Logística de Carga da Infraero;
31. Oitiva da Senhora Silvia Pfeiffer, sócia na empresa Arte Múltipla Empreendimentos Ltda (Aeromídia);
32. Oitiva do Senhor Arlindo Lima Filho, Gerente Comercial do aeroporto de Curitiba;
33. Oitiva do Senhor Pedro Arthur Borges, Sócio Gerente da empresa Talude Comercial Construtora Ltda;
34. Oitiva do Senhor Shinko Nakandakari, Diretor da empresa Talude Comercial Construtora Ltda;
35. Oitiva do Senhor Tercio Ivan de Barros, Superintendente Regional da Infraero;
36. Oitiva do Senhor Rommel Albino Climaco, Gerente Regional de Engenharia da Infraero;
37. Oitiva do Senhor Jorge Fernando Manzoni, Superintendente do aeroporto de São José dos Campos e irmão da Diretora de Engenharia da Infraero;
38. Oitiva do Senhor Kátia Villa Nova B Manzoni dos Santos, Comissionada no aeroporto de Campinas e cunhada da Diretora de Engenharia da Infraero;
39. Documentos que não impliquem sigilo bancário, telefônico ou fiscal possam ser requisitados pela Presidência ad referendum do Plenário da CPI.
40. Cópia do depoimento prestado pela empresária Silvia Pfeiffer à Polícia Federal, bem como dos inquéritos abertos pela Polícia Federal para apurar irregularidades em órgãos ou entidades responsáveis por ações afetas ao controle e à segurança do tráfego aéreo, se possível em meio eletrônico;
41. Cópia dos procedimentos administrativos conduzidos pela Controladoria Geral da União para apurar irregularidades em órgãos ou entidades responsáveis por ações afetas ao controle e à segurança do tráfego aéreo, se possível em meio eletrônico;
42. Cópia dos procedimentos administrativos conduzidos pela Advocacia Geral da União para apurar irregularidades em órgãos ou entidades responsáveis por ações afetas ao controle e à segurança do tráfego aéreo, se possível em meio eletrônico;
43. Cópia dos procedimentos administrativos conduzidos pela Agência Nacional de Aviação Civil para apurar irregularidades em ações afetas ao controle e à segurança do tráfego aéreo, se possível em meio eletrônico;
44. Cópia dos procedimentos administrativos conduzidos pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária para apurar irregularidades em ações afetas ao controle e à segurança do tráfego aéreo, se possível em meio eletrônico;
45. Cópia dos procedimentos investigativos e administrativos conduzidos pelo Comando da Aeronáutica para apurar irregularidades em ações afetas ao controle e à segurança do tráfego aéreo, se possível em meio eletrônico;
46. Cópia dos procedimentos investigativos conduzidos pelo Ministério Público Militar para apurar irregularidades em órgãos ou entidades responsáveis por ações afetas ao controle e à segurança do tráfego aéreo, se possível em meio eletrônico;
47. Cópia do inquérito aberto pelo Ministério Público do Trabalho para apurar irregularidades em órgãos ou entidades responsáveis por ações afetas ao controle do tráfego aéreo, se possível em meio eletrônico;
48. Cópia dos processos conduzidos pelo Tribunal de Contas da União para apurar irregularidades em órgãos ou entidades responsáveis por ações afetas ao controle do tráfego aéreo, assim como em obras realizadas nos aeroportos brasileiros, se possível em meio eletrônico;
49. Cópia dos "Relatórios de Perigo" elaborados pelos controladores de tráfego aéreo nos últimos 3 (três) anos, até a presente data e dos Relatórios de incidentes de Tráfego Aéreo - RICEAS, nos últimos 3 (três) anos, até a presente data, se possível em meio eletrônico;
50. Cópia dos depoimentos prestados pelos brigadeiros Edilberto Teles Sirotheau Corrêa e Frederico de Queiroz, ex-ocupantes de postos estratégicos na Infraero, relacionados à segurança aeroportuária, prestados à Procuradoria da República em Minas Gerais;
51. Relatório da Federação Internacional de Associação dos Controladores de Vôo sobre o CINDACTA I, Relatório final do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do Governo, instalado em 16 nov. 2006, sobre a crise aérea e Relatório de auditoria da Organização de Aviação Civil Internacional de 2005
52. Notas taquigráficas referentes aos depoimentos prestados, em Comissão e audiência pública, por autoridades e interessados, no Inquérito Parlamentar conduzido pela Câmara dos Deputados para apurar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise no sistema de tráfego aéreo brasileiro;
53. Solicitar aos órgãos ou entidades responsáveis por ações afetas ao controle e à segurança do tráfego aéreo as seguintes informações: a) relação de contratos especiais (Cargos de Confiança) firmados a partir de 2000, indicando nome, CPF, cargo, lotação, data de admissão e de exoneração, e responsável pela indicação; b) relação de pagamentos a fornecedores desde 2000, explicitando, entre outros, a data de pagamento, o valor do pagamento, o nome do favorecido, o CPF/CNPJ do favorecido, a descrição do objeto e o local do gasto, e c) incluídas as Superintendências Regionais, relação de ingressos desde 2000 pela concessão do uso de espaços nos aeroportos (publicidade, concessionários e permissionários), indicando, entre outros, a data do ingresso, o valor recebido, o nome do cliente, o CPF/CNPJ do cliente, a descrição do objeto e o local do ingresso, se possível em meio eletrônico;
54. Disponibilização de Procurador do Ministério Público Federal para acompanhar os trabalhos durante o período de funcionamento da CPI;
55. Oitiva do Senhor Roberto Freire, 3º Sargento da Aeronáutica do Quadro Efetivo do CINDACTA IV (MANAUS) ;
56. Oitiva do Suboficial/DCT.R1 - João Batista da Silva - controlador de Vôo em São José dos Campos;
57. Disponibilização de técnicos da Controladoria Geral da União para prestar assessoramento aos trabalhos durante o período de funcionamento da CPI;
58. Disponibilização de técnicos do Tribunal de Contas da União para prestar assessoramento aos trabalhos durante o período de funcionamento da CPI;
59. Disponibilização do Delegado da Polícia Federal Renato Sayão Dias para acompanhar os trabalhos durante o período de funcionamento da CPI;
60. Oitiva do Brigadeiro do Ar Jorge Kersul Filho - Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes - CENIPA;
61. Oitiva do Coronel Aviador - Rufino Antonio da Silva Ferreira - Presidente da Comissão de Investigação do Acidente Aeronáutico do Vôo - GOL -1907;
62. Disponibilização do Promotor de Justiça Tito Souza do Amaral do Ministério Público de Goiás para acompanhar os trabalhos durante o período de funcionamento da CPI;
63. Cópia dos procedimentos investigativos conduzidos pelo Ministério Público Federal para apurar irregularidades em órgãos ou entidades responsáveis por ações afetas ao controle e à segurança do tráfego aéreo, se possível em meio eletrônico.
Foram juntados os seguintes documentos: Lista de Presença, Plano de Trabalho e Requerimentos nº 1 a 63, aprovados na 2ª Reunião(fls 90 a 166).
Publicado no DSF Páginas 16953-16965 PUB ATA 2ª REUNIÃO
22/05/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data Juntada Ata da Primeira Reunião realizada em 17.05.07 (fls. 68 à 89)
17/05/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE
Realizada a 1ª reunião em 17/05/2007.
Instalada a Comissão sob a Presidência eventual do Sen. Antônio Carlos Magalhães.
Eleito Presidente o Sen. Tião Viana e Vice-Presidente o Sen. Renato Casagrande.
Designado para Relator o Sen. Demostenes Torres.
Juntadas cédulas de votação (fls. 53 a 64) e Lista de Presença ( fls. 65 a 67).
.
Publicado no DSF Páginas 16942-16953 PUB ATA 1ª REUNIÃO
16/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 114/2007-GLDBAG, de 16 de maio corrente, da Senadora Ideli Salvatti, Líder do Partido dos Trabalhadores e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador João Pedro, como membro suplente, em substituição ao Senador Expedito Júnior, na Comissão Parlamentar de Inquérito criada através da presente proposição.
Será feita a substituição solicitada.
SACEI.
Publicado no DSF Páginas 14799-14800
16/05/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
16/05/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
À SGM a pedido.
16/05/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Designo o servidor JOSÉ AUGUSTO PANISSET SANTANA para secretariar a Comissão.
DIRCEU VIEIRA MACHADO FILHO Diretor da SACEI.
16/05/2007
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data às 10:43.
16/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Subsecretaria de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito.
16/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 48 a 49, fragmento das notas taquigráficas da sessão do dia 15/05/2007, referentes à uso da palavra pelo Senador Wellington Salgado, e às fls. 50 e 51, referenes à designação dos integrantes da presente Comissão.
15/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Ofícios dos Líderes indicando os membros da presente CPI:
- Ofício nº 104/07, de 26/04/2007, da Liderança do PSDB: Titulares: Mário Couto, Sérgio Guerra; Suplentes: Tasso Jereissati e Arthur Virgílio (fls. 43);
- Ofício nº 43/07, de 26/04/2007, da LIderança do PFL: Titulares: Antonio Carlos Magalhães, Demóstenes Torres e José Agripino; Suplentes: Raimundo Colombo e Romeu Tuma (fls. 44);
- Ofício nº 65/07, de 09/05/2007, da LIderança do PDT: Titular Osmar Dias e Suplente João Durval (fls. 45);
- Ofício nº 268/2007, de 15/05/2007, da LIderança do PMDB: Titulares: Leomar Quintanilha, Gilvam Borges e Wellington Salgado; Suplentes: Romero Jucá e Valdir Raupp (fls. 46);
- Ofício nº 110/2007, de 16/05/2007, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo: Titulares: Tião Viana, Sibá Machado, Sérgio Zambiasi e Renato Casagrande; Suplentes: Expedito Júnior e Inácio Arruda (fls. 47).
Publicado no DSF Páginas 14474-14475
15/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa, conforme as indicações das Lideranças, os seguintes Senadores e Senadoras para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (fls. 42):
Liderança Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB):
Titulares: Antonio Carlos Magalhães (PFL), Demóstenes Torres (PFL), José Agripino (PFL); Mário Couto (PSDB) e Sérgio Guerra (PSDB);
Suplentes: Raimundo Colombo (PFL), Romeu Tuma (PFL), Tasso Jereissati (PSDB).
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PTB/PR/PSB/PCdoB/PRB/PP):
Titulares: Tião Viana (PT), Sibá Machado (PT), Sérgio Zambiasi (PTB) e Renato Casagrande (PSB);
Suplentes: Ideli Salvatti (PT), Expedito Júnior (PR) e Inácio Arruda (PCdoB).
PMDB:
Titulares: Leomar Quintanilha, Gilbam Borges, Wellington Salgado.
Suplentes: Romero Jucá e Valdir Raupp.
PDT:
Titular: Osmar Dias.
Publicado no DSF Páginas 14473
15/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 31 a 33, questão de ordem formulada pelo Senador Wellington Salgado na sessão do dia 08/05/2007, que "suscita a essa Presidência manifestação sobre a constitucionalidade, juridicidade e a oportunidade política de funcionamento concomitante de CPI's, com o mesmo objeto de investigação (determinação fática), no âmbito do Senado Federal e da Câmara dos Deputados".
Juntei, ainda, às fls. 34 a 36, fragmento das notas taquigráficas da referida sessão, onde consta a leitura da mencionada questão de ordem, bem como a resposta do Presidente, Senador Tião Viana, que entendeu que o questionamento feito não constituía questão de ordem, nos termos do art. 404 do Regimento Interno, já que a matéria da questão de ordem deve referir-se a caso concreto relacionado com a matéria tratada na ocasião, mas acolherá com total atenção o questionamento feito por e se pronunciará no momento oportuno, nos termos do Regimento.
Juntei , também, `as fls. 39 a 40, fragmento das notas taquigráficas da mesma sessão, referente a pronunciamento do Senador Romero Jucá, sobre a questão de ordem formulada pelo Senador Wellington Salgado.
15/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 30, fragmento das notas taquigráficas da sessão do dia 24/04/2007, referente a fala do Presidente, comunicando à Casa que, em reunião de Líderes ficou decidido que amanhã (25/04/2007) seria feita a leitura do requerimento de criação da presente CPI e que os Lìderes estabeleceram prazo de 20 dias para a indicação dos noms que comporão a Comissão Parlamentar de Inquérito.
15/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 22 a 29, fragmento das notas taquigráficas da sessão do dia 18/04/2007, referente ao recebimento pela Presidência , naquela sessão, do presente requerimento e falas dos Senadores sobre esse assunto.
25/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data, procede-se à leitura da matéria.
A Presidência informa que o requerimento contém número de subscritores suficientes, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno, e que as designações serão feitas de acordo com as indicações das Lideranças.
Em seguida, é lido o despacho do Senhor Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, aposto no original da matéria, vazado nos seguintes termos: "De acordo com deliberação dos Líderes, fica acertado o dia 25 para leitura e 20 dias para indicações dos membros."
Ao PLEG, com destino à SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11573-11578
RQS 401/2007
25/04/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 21(vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.