Projeto de Lei do Senado n° 209, de 2007
Ver também: SCD 209/2007
- Autoria
- Senador Eliseu Resende (PFL/MG)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5335/2009
- Norma Gerada
- Lei nº 13.081 de 02/01/2015
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Administração Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Caracteriza como serviço público a operação de eclusas e outros dispositivos de transposição de níveis em hidrovias, dispõe sobre as situações em que é obrigatória a implantação desses dispositivos, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.081 de 02/01/2015
- Último estado:
- 03/06/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/04/2007
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 209/2007
- Autor:
- Senador Eliseu Resende (PFL/MG)
- Data:
- 01/06/2009
- Descrição/Ementa
- Caracteriza como serviço público a operação de eclusas e outros dispositivos de transposição de níveis em hidrovias, dispõe sobre as situações em que é obrigatória a implantação desses dispositivos, e dá outras providências.
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 90 a 92). À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 15/04/2009
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido, nesta data, pelo Relator Senador Delcídio Amaral, com Mminuta de Parecer reformulado em sua análise e na Emenda Substitutiva. Apresentando voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo. (Anexados as fls. 21... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/04/2009
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o parecer favorável ao projeto, na forma do Substitutivo apresentado, por 16 votos sim, nenhum voto não e nenhuma abstenção (fls. 27/28). Anexado as fls. 29 o Ofício nº 17/2009-CI, em cump... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 19/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 487, de 2009-CI, Relator: Senador Delcídio Amaral, favorável, com a Emenda nº 01-CI. É lido o Ofício nº 39/2009, do Presidente da Comissão de Seviços de Infra-Estrutura comunicando a aprovação do projeto, em reunião... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 26/04/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 29/04/2009
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Anexado Texto Final da Matéria (Fls. 72 a 74), o Of. nº 39/2009-CI, do Presidente da Comissão, informando que a Emenda nº 01-CI (Substitutivo), de 2009, foi definitivamente adotada, nos termos do artigo 284 do RISF. À SSCLSF para as de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 01/06/2009
- Identificação:
- Ofício
- Data:
- 19/10/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/2009 | Retificado no DSF Páginas 22308 | Leitura do Parecer nº 487, de 2009-CI, Relator: Senador Delcídio Amaral, favorável, com a Emenda nº 01-CI. É lido o Ofício nº 39/2009, do Presidente da Comissão de Seviços de Infra-Estrutura comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada, em 23.04.2009. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 29/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 20255 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi aprovada em caráter terminativo e vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF. |
| 20/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18057-18058 | Leitura do Parecer nº 487, de 2009-CI, Relator: Senador Delcídio Amaral, favorável, com a Emenda nº 01-CI. É lido o Ofício nº 39/2009, do Presidente da Comissão de Seviços de Infra-Estrutura comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada, em 23.04.2009. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 20/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 17994-18024 | Leitura do Parecer nº 487, de 2009-CI, Relator: Senador Delcídio Amaral, favorável, com a Emenda nº 01-CI. É lido o Ofício nº 39/2009, do Presidente da Comissão de Seviços de Infra-Estrutura comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada, em 23.04.2009. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 21/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 12140 | Com referência ao expediente que acaba de ser lido (Ofício 17/2009-CI), a Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2007, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura. À SSCLSF. |
| 27/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11783-11786 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CI. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/04/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 16/04/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/04/2007 - 07/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 21/05/2009 - 27/05/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROPOSTA, FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, AGÊNCIA NACIONAL , TRANSPORTE AQUÁTICO, (DNIT), PUBLICAÇÃO, EDITAL, LICITAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, FACULTATIVIDADE, ESTADOS, VINCULAÇÃO, CURSO D'ÁGUA, CONTRATAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, RESPONSABILIDADE, ESTUDOS, ANÁLISE, VIABILIDADE, COMPATIBILIDADE, SIMULTÂNEIDADE, IMPLANTAÇÃO, POTENCIALIDADE, TRANSPOSIÇÃO DE NÍVEIS, CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, EXPLORAÇÃO, ECLUSAS, FACILITAÇÃO, NAVEGAÇÃO, HIDROVIAS, TRANSPOSIÇÃO, BARRAGENS, NAVEGAÇÃO, CONDICIONAMENTO, EMPREENDEDOR, OBTENÇÃO, DIREITO, OUTORGA, SERVIÇOS.
- Matérias relacionadas:
- 19/11/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00209, de 2007.
- 19/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao PLEG, atendendo solicitação.
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 832 de 02/06/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 96 a 99).
- 01/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.93 a 95).
- 01/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:29 hs.
- 01/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 90 a 92).
À SEXP. - Texto inicial - PLS 209/2007
- 28/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi aprovada em caráter terminativo e vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20255
- 27/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 21/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 21/05/2009 a 27/05/2009.
- 19/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 487, de 2009-CI, Relator: Senador Delcídio Amaral, favorável, com a Emenda nº 01-CI.
É lido o Ofício nº 39/2009, do Presidente da Comissão de Seviços de Infra-Estrutura comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada, em 23.04.2009.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Retificado no DSF Páginas 22308
- Publicado no DSF Páginas 18057-18058
- Publicado no DSF Páginas 17994-18024
- Avulso de parecer
- 07/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às folhas 76 a 80, legislação citada no parecer da comissão sobre a matéria.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Serviços de Infra-estrutura.
- 29/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 29/04/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexado Texto Final da Matéria (Fls. 72 a 74), o Of. nº 39/2009-CI, do Presidente da Comissão, informando que a Emenda nº 01-CI (Substitutivo), de 2009, foi definitivamente adotada, nos termos do artigo 284 do RISF.
À SSCLSF para as devidas providencias. - Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 27/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura para juntada de texto final.
- 27/04/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providencias.
- 23/04/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e não tendo sido oferecidas Emendas em Turno Suplementar, a Emenda nº 01 - CI (Substitutivo), de 2009, ao PLS 209 de 2007, foi definitivamente adotada, nos termos do artigo 284 do RISF.
- 22/04/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, extraordinária, agendada
para o dia 23.04.2009.
- 22/04/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- 20/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- 20/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Com referência ao expediente que acaba de ser lido (Ofício 17/2009-CI), a Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2007, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12140
- 20/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/04/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o parecer favorável ao projeto, na forma do Substitutivo apresentado, por 16 votos sim, nenhum voto não e nenhuma abstenção (fls. 27/28).
Anexado as fls. 29 o Ofício nº 17/2009-CI, em cumprimento ao disposto no art. 91, V, § 2º do RISF.
A matéria vai a Turno Suplementar na proxima reunião da Comissão, conforme o art. 282 do RISF.
O autor, Senador Eliseu Resende, assina sem voto.
A SSCLSF. - Parecer
- 15/04/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, extraordinária, agendada para o dia 16.04.2009.
- 15/04/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Relator Senador Delcídio Amaral, com Mminuta de Parecer reformulado em sua
análise e na Emenda Substitutiva. Apresentando voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo.
(Anexados as fls. 21 a 26) - Relatório Legislativo
- 02/04/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião extraordinária realizada no dia de hoje, a matéria é retirada de Pauta, por solicitação do Relator, Senador Delcídio Amaral.
Ao Gabinete do Senador Delcídio Amaral, para reexame da matéria.
- 01/04/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, extraordinária, agendada
para o dia 02.04.2009.
- 17/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária,
agendada para o dia 18.12.2008.
- 17/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária, anteriormente agendada para o
dia 17 de dezembro, quarta-feira, foi cancelada e transferida para o dia 18 de dezembro, quinta-feira,
às 10 horas.
- 16/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária,
agendada para o dia 17.12.2008.
- 14/11/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 02/04/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data, pelo Relator Senador Delcídio Amaral, sem alteração na Minuta de Parecer com voto pela aprovação da matéria nos termos do Substitutivo que apresenta.
Anexado às fls. 15 a 20.
- 11/12/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Delcidio Amaral, para reexame do Relatório.
- 13/11/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Delcidio Amaral, com minuta de relatório pela aprovação do projeto, na forma do Sustitutivo que apresenta (anexado as fls. 09 a 14)
- 10/05/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Delcidio Amaral, para relatar a matéria.
- 09/05/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Delcidio Amaral, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 08/05/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/04/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas: Primeiro dia: 30.04.2007 - Último dia: 07.05.2007
- 27/04/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nesta data.
Matéria aguardando apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 26/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI. - Publicado no DSF Páginas 11783-11786
- Legislação citada
- 26/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:56