Ver também: SCD 209/2007

Autoria: Senador Eliseu Resende (PFL/MG)

Nº na origem: PL 5335/2009       Norma Gerada: Lei nº 13.081 de 02/01/2015

Assunto: Administrativo - Administrativo.


Ementa:
Caracteriza como serviço público a operação de eclusas e outros dispositivos de transposição de níveis em hidrovias, dispõe sobre as situações em que é obrigatória a implantação desses dispositivos, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.081 de 02/01/2015
Último local:
19/11/2014 - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Último estado:
03/06/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 23/07/2018 às 02:44

Identificação:
Legislação citada
Data:
26/04/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CI.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/04/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
15/04/2009
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido, nesta data, pelo Relator Senador Delcídio Amaral, com Mminuta de Parecer reformulado em sua análise e na Emenda Substitutiva. Apresentando voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo. (Anexados as fls. 21 a 26)
Identificação:
Parecer
Data:
16/04/2009
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o parecer favorável ao projeto, na forma do Substitutivo apresentado, por 16 votos sim, nenhum voto não e nenhuma abstenção (fls. 27/28). Anexado as fls. 29 o Ofício nº 17/2009-CI, em cumprimento ao disposto no art. 91, V, § 2º do RISF. A matéria vai a Turno Suplementar na proxima reunião da Comissão, conforme o art. 282 do RISF. O autor, Senador Eliseu Resende, assina sem voto. A SSCLSF.
Identificação:
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
Data:
29/04/2009
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Anexado Texto Final da Matéria (Fls. 72 a 74), o Of. nº 39/2009-CI, do Presidente da Comissão, informando que a Emenda nº 01-CI (Substitutivo), de 2009, foi definitivamente adotada, nos termos do artigo 284 do RISF. À SSCLSF para as devidas providencias.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
19/05/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 487, de 2009-CI, Relator: Senador Delcídio Amaral, favorável, com a Emenda nº 01-CI. É lido o Ofício nº 39/2009, do Presidente da Comissão de Seviços de Infra-Estrutura comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada, em 23.04.2009. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
Identificação:
Texto inicial - PLS 209/2007
Autor:
Senador Eliseu Resende (PFL/MG)
Data:
01/06/2009
Descrição/Ementa
Caracteriza como serviço público a operação de eclusas e outros dispositivos de transposição de níveis em hidrovias, dispõe sobre as situações em que é obrigatória a implantação desses dispositivos, e dá outras providências.
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 90 a 92). À SEXP.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
01/06/2009
Identificação:
Ofício
Data:
19/10/2017
Local:
Comissão Diretora
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/04/2007
Identificação:
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
Data:
29/04/2009
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Anexado Texto Final da Matéria (Fls. 72 a 74), o Of. nº 39/2009-CI, do Presidente da Comissão, informando que a Emenda nº 01-CI (Substitutivo), de 2009, foi definitivamente adotada, nos termos do artigo 284 do RISF. À SSCLSF para as devidas providencias.
Identificação:
Texto inicial - PLS 209/2007
Autor:
Senador Eliseu Resende (PFL/MG)
Data:
01/06/2009
Descrição/Ementa
Caracteriza como serviço público a operação de eclusas e outros dispositivos de transposição de níveis em hidrovias, dispõe sobre as situações em que é obrigatória a implantação desses dispositivos, e dá outras providências.
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 90 a 92). À SEXP.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
01/06/2009
Identificação:
Parecer
Data:
16/04/2009
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o parecer favorável ao projeto, na forma do Substitutivo apresentado, por 16 votos sim, nenhum voto não e nenhuma abstenção (fls. 27/28). Anexado as fls. 29 o Ofício nº 17/2009-CI, em cumprimento ao disposto no art. 91, V, § 2º do RISF. A matéria vai a Turno Suplementar na proxima reunião da Comissão, conforme o art. 282 do RISF. O autor, Senador Eliseu Resende, assina sem voto. A SSCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
19/05/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 487, de 2009-CI, Relator: Senador Delcídio Amaral, favorável, com a Emenda nº 01-CI. É lido o Ofício nº 39/2009, do Presidente da Comissão de Seviços de Infra-Estrutura comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada, em 23.04.2009. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/06/2009 Retificado no DSF Páginas 22308
Leitura do Parecer nº 487, de 2009-CI, Relator: Senador Delcídio Amaral, favorável, com a Emenda nº 01-CI.
É lido o Ofício nº 39/2009, do Presidente da Comissão de Seviços de Infra-Estrutura comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada, em 23.04.2009.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
29/05/2009 Publicado no DSF Páginas 20255
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi aprovada em caráter terminativo e vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
20/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18057-18058
Leitura do Parecer nº 487, de 2009-CI, Relator: Senador Delcídio Amaral, favorável, com a Emenda nº 01-CI.
É lido o Ofício nº 39/2009, do Presidente da Comissão de Seviços de Infra-Estrutura comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada, em 23.04.2009.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
20/05/2009 Publicado no DSF Páginas 17994-18024
Leitura do Parecer nº 487, de 2009-CI, Relator: Senador Delcídio Amaral, favorável, com a Emenda nº 01-CI.
É lido o Ofício nº 39/2009, do Presidente da Comissão de Seviços de Infra-Estrutura comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada, em 23.04.2009.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
21/04/2009 Publicado no DSF Páginas 12140
Com referência ao expediente que acaba de ser lido (Ofício 17/2009-CI), a Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2007, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
À SSCLSF.
27/04/2007 Publicado no DSF Páginas 11783-11786
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI.
Outros Números:
CD PL. 5335/2009
Indexação:
PROPOSTA, FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, AGÊNCIA NACIONAL , TRANSPORTE AQUÁTICO, (DNIT), PUBLICAÇÃO, EDITAL, LICITAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, FACULTATIVIDADE, ESTADOS, VINCULAÇÃO, CURSO D'ÁGUA, CONTRATAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, RESPONSABILIDADE, ESTUDOS, ANÁLISE, VIABILIDADE, COMPATIBILIDADE, SIMULTÂNEIDADE, IMPLANTAÇÃO, POTENCIALIDADE, TRANSPOSIÇÃO DE NÍVEIS, CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, EXPLORAÇÃO, ECLUSAS, FACILITAÇÃO, NAVEGAÇÃO, HIDROVIAS, TRANSPOSIÇÃO, BARRAGENS, NAVEGAÇÃO, CONDICIONAMENTO, EMPREENDEDOR, OBTENÇÃO, DIREITO, OUTORGA, SERVIÇOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/04/2007
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura (em decisão terminativa)
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 16/04/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
30/04/2007 - 07/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/05/2009 - 27/05/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/11/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00209, de 2007.
19/11/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, atendendo solicitação.
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 832 de 02/06/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 96 a 99).
01/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.93 a 95).
01/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:29 hs.
01/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 90 a 92).
À SEXP.
Texto inicial - PLS 209/2007
28/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi aprovada em caráter terminativo e vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20255
27/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
21/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 21/05/2009 a 27/05/2009.
19/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 487, de 2009-CI, Relator: Senador Delcídio Amaral, favorável, com a Emenda nº 01-CI.
É lido o Ofício nº 39/2009, do Presidente da Comissão de Seviços de Infra-Estrutura comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada, em 23.04.2009.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Retificado no DSF Páginas 22308
Publicado no DSF Páginas 18057-18058
Publicado no DSF Páginas 17994-18024
Avulso de parecer
07/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às folhas 76 a 80, legislação citada no parecer da comissão sobre a matéria.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Serviços de Infra-estrutura.
29/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
29/04/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Anexado Texto Final da Matéria (Fls. 72 a 74), o Of. nº 39/2009-CI, do Presidente da Comissão, informando que a Emenda nº 01-CI (Substitutivo), de 2009, foi definitivamente adotada, nos termos do artigo 284 do RISF.
À SSCLSF para as devidas providencias.
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
27/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura para juntada de texto final.
27/04/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
À SSCLSF para as devidas providencias.
23/04/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e não tendo sido oferecidas Emendas em Turno Suplementar, a Emenda nº 01 - CI (Substitutivo), de 2009, ao PLS 209 de 2007, foi definitivamente adotada, nos termos do artigo 284 do RISF.
22/04/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, extraordinária, agendada
para o dia 23.04.2009.
22/04/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
20/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
20/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Com referência ao expediente que acaba de ser lido (Ofício 17/2009-CI), a Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2007, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12140
20/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/04/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o parecer favorável ao projeto, na forma do Substitutivo apresentado, por 16 votos sim, nenhum voto não e nenhuma abstenção (fls. 27/28).
Anexado as fls. 29 o Ofício nº 17/2009-CI, em cumprimento ao disposto no art. 91, V, § 2º do RISF.
A matéria vai a Turno Suplementar na proxima reunião da Comissão, conforme o art. 282 do RISF.
O autor, Senador Eliseu Resende, assina sem voto.
A SSCLSF.
Parecer
15/04/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, extraordinária, agendada para o dia 16.04.2009.
15/04/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido, nesta data, pelo Relator Senador Delcídio Amaral, com Mminuta de Parecer reformulado em sua
análise e na Emenda Substitutiva. Apresentando voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo.
(Anexados as fls. 21 a 26)
Relatório Legislativo
02/04/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião extraordinária realizada no dia de hoje, a matéria é retirada de Pauta, por solicitação do Relator, Senador Delcídio Amaral.
Ao Gabinete do Senador Delcídio Amaral, para reexame da matéria.
01/04/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, extraordinária, agendada
para o dia 02.04.2009.
17/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária,
agendada para o dia 18.12.2008.
17/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária, anteriormente agendada para o
dia 17 de dezembro, quarta-feira, foi cancelada e transferida para o dia 18 de dezembro, quinta-feira,
às 10 horas.
16/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária,
agendada para o dia 17.12.2008.
14/11/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
02/04/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data, pelo Relator Senador Delcídio Amaral, sem alteração na Minuta de Parecer com voto pela aprovação da matéria nos termos do Substitutivo que apresenta.
Anexado às fls. 15 a 20.
11/12/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Delcidio Amaral, para reexame do Relatório.
13/11/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Delcidio Amaral, com minuta de relatório pela aprovação do projeto, na forma do Sustitutivo que apresenta (anexado as fls. 09 a 14)
10/05/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Delcidio Amaral, para relatar a matéria.
09/05/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Delcidio Amaral, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
08/05/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
30/04/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas: Primeiro dia: 30.04.2007 - Último dia: 07.05.2007
27/04/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nesta data.
Matéria aguardando apresentação de emendas e posterior distribuição.
26/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI.
Publicado no DSF Páginas 11783-11786
Legislação citada
26/04/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.