Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 55, de 2007, ao Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2007
Ver também: PLS 55/2007
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 11.532 de 25/10/2007
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Institui o "Dia de Santo Antônio de Sant'Anna Galvão", a ser comemorado no dia 11 de maio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.532 de 25/10/2007
- Último estado:
- 30/10/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - ECD 55/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2007
- Descrição/Ementa
- Institui o "Dia de Santo Antônio de Sant'Anna Galvão", a ser comemorado no dia 11 de maio.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/08/2007
- Identificação:
- P.S 00717/2007
- Data:
- 29/08/2007
- Identificação:
- Texto final revisado - Emenda
- Data:
- 02/10/2007
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fl.32). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 41485 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 211, de 2007, (nº 802/2007, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.532, de 25 de outubro de 2007. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 27/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 33003 | (Incluído na pauta em virtude de acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado, sem debates. A Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 841-A, de 2007-CDIR (Senador Papaléo Paes), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À sanção. À SEXP. |
| 29/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28892-28893 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 717, de 2007-CE, Senador: Jonas Pinheiro, concluindo pela aprovação da Emenda da Camara dos Deputados ao PLS nº 55/2007 (nº 696, de 2007, na Câmara dos Deputados), À SCLSF. |
| 16/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14386 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 138/07/PS-GSE, de 09 do corrente, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, encaminhando a Emenda da Câmara à presente matéria. A Emenda referida vai à Comissão de Educação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/05/2007
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 21/08/2007 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- EMENDA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, DIA DE SANTO ANTÔNIO DE SANT'ANNA GALVÃO, DATA, DIA, MÊS, MAIO, DESTINAÇÃO, COMEMORAÇÃO, PRIMEIRO SANTO BRASILEIRO, NATURALIDADE, MUNICÍPIO, GUARATINGUETÁ, (SP).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/09/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
| Matéria |
|---|
| PLS 55/2007 |
- 28/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 22/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1707 de 22/11/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.532, de 25 de outubro de 2007 (fls. 58).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 21/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:47hs.
- 21/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 211, de 2007, (nº 802/2007, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.532, de 25 de outubro de 2007.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 41485
- 19/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 30/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011532 DE 2007.
DOU - 26/10/2007 PÁG. 00001.
Sancionada em 25/10/2007.
- 04/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1372 de 04/10/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 89/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo a sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 36).
Ofício SF nº 1373 de 04/10/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fls. 37).
- 02/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 33).
- 02/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:44 hs.
- 02/10/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fl.32).
À SEXP. - Texto final revisado - Emenda
- 27/09/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 27/09/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 26/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluído na pauta em virtude de acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado, sem debates.
A Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 841-A, de 2007-CDIR (Senador Papaléo Paes), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 33003
- 26/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 19/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 717, de 2007-CE, Senador: Jonas Pinheiro, concluindo pela aprovação da Emenda da Camara dos Deputados ao PLS nº 55/2007 (nº 696, de 2007, na Câmara dos Deputados),
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28892-28893
- 23/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE.
- 22/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 21/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Jonas Pinheiro, à Emenda oferecida pela Câmara dos Deputados, ao presente projeto.
- 16/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com relatório favorável a Emenda da Câmara dos Deputados, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 28/05/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
- 15/05/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 15/05/2007.
Aguardando distribuição.
- 15/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 138/07/PS-GSE, de 09 do corrente, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, encaminhando a Emenda da Câmara à presente matéria.
A Emenda referida vai à Comissão de Educação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 14386
- 10/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 10/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Emenda da Câmara dos Deputados - ECD 00055 2007.
Anexei folhas de nºs 16 a 23.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:04