Projeto de Lei do Senado n° 55, de 2007
Ver também: ECD 55/2007
- Autoria
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 696/2007
- Norma Gerada
- Lei nº 11.532 de 25/10/2007
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia de Santo Antônio de Sant'Anna Galvão, a ser comemorado no dia 11 de maio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.532 de 25/10/2007
- Último estado:
- 11/04/2007 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 55/2007
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 01/03/2007
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia de Santo Antônio de Sant'Anna Galvão, a ser comemorado no dia 11 de maio.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/03/2007
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 10/04/2007
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 12). À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 55/2007
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia de Santo Antônio de Sant'Anna Galvão, a ser comemorado no dia 11 de maio.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9135 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo para interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria, que tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 28/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 6957-6962 | Leitura do Parecer nº 187, de 2007-CE, Relator: Senador Jonas Pinheiro, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 23, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 02/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 3365 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/03/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 27/03/2007 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/03/2007 - 09/03/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 29/03/2007 - 04/04/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA DE SANTO ANTÔNIO DE SANT'ANNA GALVÃO, DATA, DIA, MÊS, MAIO, DESTINAÇÃO, COMEMORAÇÃO, PRIMEIRO SANTO BRASILEIRO, NATURALIDADE, MUNICÍPIO, GUARATINGUETÁ, (SP).
- Matérias relacionadas:
- 10/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encerramento da tramitação como PLS 00055 2007, passando a tramitar como ECD 00055 2007.
- 10/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á PLEG, atendendo solicitação.
- 11/04/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 557 de 11/04/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 14 a 15).
- 10/04/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 15h00.
Anexado o texto revisado (fls. 13).
- 10/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 12).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 10/04/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão do texto final.
- 10/04/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 09/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo para interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria, que tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 9135
- 04/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 28/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 29/03/2007 a 04/04/2007.
- 27/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 187, de 2007-CE, Relator: Senador Jonas Pinheiro, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 23, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6957-6962
- 27/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de parecer da CE.
- 27/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 27/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 ( quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Jonas Pinheiro.
Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
- 27/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 09/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jonas Pinheiro , para relatar.
- 09/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 02/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 02/03/07.
Aguardando recebimento de emendas.
- 01/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 3365
- 01/03/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/05/2022 12:23