Projeto de Lei do Senado n° 55, de 2007

Ver também: ECD 55/2007

Autoria: Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 696/2007

Norma Gerada: Lei nº 11.532 de 25/10/2007

Assunto: Honorífico > Data Comemorativa

Ementa: Institui o Dia de Santo Antônio de Sant'Anna Galvão, a ser comemorado no dia 11 de maio.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.532 de 25/10/2007
Último estado:
11/04/2007 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 55/2007
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
01/03/2007
Descrição/Ementa
Institui o Dia de Santo Antônio de Sant'Anna Galvão, a ser comemorado no dia 11 de maio.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/03/2007
Identificação:
Parecer
Data:
27/03/2007
Identificação:
P.S 00187/2007
Data:
28/03/2007
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
10/04/2007
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 12). À SEXP. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 55/2007
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Dia de Santo Antônio de Sant'Anna Galvão, a ser comemorado no dia 11 de maio.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/04/2007 Publicado no DSF Páginas 9135
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo para interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria, que tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
28/03/2007 Publicado no DSF Páginas 6957-6962
Leitura do Parecer nº 187, de 2007-CE, Relator: Senador Jonas Pinheiro, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 23, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
02/03/2007 Publicado no DSF Páginas 3365
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/03/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 27/03/2007 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/03/2007 - 09/03/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/03/2007 - 04/04/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, DIA DE SANTO ANTÔNIO DE SANT'ANNA GALVÃO, DATA, DIA, MÊS, MAIO, DESTINAÇÃO, COMEMORAÇÃO, PRIMEIRO SANTO BRASILEIRO, NATURALIDADE, MUNICÍPIO, GUARATINGUETÁ, (SP).
Matérias relacionadas:
10/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encerramento da tramitação como PLS 00055 2007, passando a tramitar como ECD 00055 2007.
10/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á PLEG, atendendo solicitação.
11/04/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 557 de 11/04/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 14 a 15).
10/04/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste Órgão às 15h00.
Anexado o texto revisado (fls. 13).
10/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 12).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
10/04/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão do texto final.
10/04/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:30 hs.
09/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo para interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria, que tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 9135
04/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
28/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 29/03/2007 a 04/04/2007.
27/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 187, de 2007-CE, Relator: Senador Jonas Pinheiro, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 23, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6957-6962
27/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria aguardando leitura de parecer da CE.
27/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
27/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 ( quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Jonas Pinheiro.
Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
27/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
09/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jonas Pinheiro , para relatar.
09/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
02/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 02/03/07.
Aguardando recebimento de emendas.
01/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 3365
01/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/05/2022 12:23