Requerimento n° 540, de 2007
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre as deliberações do Comitê Técnico de Assessoramento de Agrotóxicos (CTA).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 06/11/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 540/2007
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)
- Data:
- 15/05/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre as deliberações do Comitê Técnico de Assessoramento de Agrotóxicos (CTA).
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/05/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 39688 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 713, de 2007, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 16/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27724 | A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa, a matéria. As informações serão solicitadas à Sra. Ministra. À SEXP. |
| 16/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14384-14386 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MMA), ESCLARECIMENTOS, DELIBERAÇÃO, COMITÊ, ASSESSORAMENTO TÉCNICO, AGROTÓXICOS.
- 19/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 08/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 713, de 2007, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 39688
- 07/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 36, cópia do Ofício SF nº 1673, de 07.11.2007, da Primeira Secretaria do Senado Federal, encaminhando as informações à Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 06/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 10 a 35, o original do Ofício nº 713, de 25 de outubro de 2007, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 30/10/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 17/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1125 de 16/08/07, à Ministra de Estado do Meio Ambiente solicitando informações (fls. 09).
- 16/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:30 hs.
- 15/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa, a matéria.
As informações serão solicitadas à Sra. Ministra.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 27724
- 15/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA "AD REFERENDUM" DA MESA
- Ação:
- A Presidência aprova, nesta data, "ad referendum" da Mesa, o presente Requerimento.
- 21/06/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador TIÃO VIANA, com minuta de relatório favorável.
- 22/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador TIÃO VIANA para relatar.
- 15/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 15/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 14384-14386
- RQS 540/2007
- 15/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 17:44