Aviso (CN) n° 14, de 2007

Autoria: Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 815, de 2007 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativo à Auditoria realizada no Convênio nº 197/2000, avençado entre o Município de Poço Verde/SE e o Ministério da Integração Nacional, para implantação de barragens - (TC-009.429/2005-2).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último estado:: 31/10/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: AVN 14/2007
Autor:: Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:: 17/05/2007
Descrição/Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 815, de 2007 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativo à Auditoria realizada no Convênio nº 197/2000, avençado entre o Município de Poço Verde/SE e o Ministério da Integração Nacional, para implantação de barragens - (TC-009.429/2005-2).
Local:: Plenário do Congresso Nacional

Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
01/11/2007	Publicado no DSF Páginas 38686-38688	Numeração do Parecer nº 58, de 2007 -CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 10, de 2007-CN.
22/05/2007	Publicado no DSF Páginas 15319	A Presidência comunica ao Plenário a autuação da presente matéria, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À Comissão Mista de Plenos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Origem externa:: AV. 567/2007
Data de Leitura:: 17/05/2007
Indexação:: ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, CONVÊNIO,OBRA PÚBLICA, ACOMPANHAMENTO, IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, SÃO JOSÉ, LOCALIDADE, MUNICÍPIO, POÇO VERDE, ESTADO, (SE).
Observações:: AVN 00014 2007 (00567 2007, NA ORIGEM), DO VICE-PRESIDENTE DO TCU, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, MINISTRO GUILHERME PALMEIRA. (PROCESSO TC 009.429/2005-2, 1 ANEXO - APENSO: TC 006.528/2006-5; GRUPO I - CLASSE V - MONITORAMENTO; INTERESSADO: MUNICÍPIO DE POÇO VERDE/SE; ÓRGÃO: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/SE).

Matérias relacionadas

Matéria
PDN 10/2007

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

31/10/2007: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:: A presente matéria passa a tramitar como PDN 00010 2007.

31/10/2007: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Protocolo Legislativo para autuação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 10, de 2007-CN.

31/10/2007: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Numeração do Parecer nº 58, de 2007 -CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 10, de 2007-CN.; Publicado no DSF Páginas 38686-38688

30/10/2007: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em 24 de outubro de 2007, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado CLÁUDIO CAJADO, ao Aviso n.º 014/2007-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.451/2007 (LOA/2007) o Subtítulo Recursos para Retomada de Execução de Obras e Serviços - Construção da Barragem Poço Verde-SE (UO 53.201). Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 05 a 12/09/2007 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.

13/09/2007: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.

04/09/2007: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado Cláudio Cajado, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela exclusão do Anexo VI da Lei nº 11.451/2007 (LOA/2007) o subtítulo Recursos para retomada de execução de Obras e Serviços - Construção da Barragem Poço Verde-SE (UO 53.201). Anexado às folhas de nºs 38 a 41.
Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício n.º S-10/2007-CMO (CIRCULAR), comunicando que o Relatório apresentado pelo Deputado Cláudio Cajado, está disponível na Página da Comissão na Internet e que o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 05 a 12/09/2007(5 dias utéis). Anexado à folha nº 42.

24/08/2007: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Anexado às folhas de nºs. 28 a 36, o Aviso n.º 1.222 -Seses-TCU-Plenário, de 22 de agosto do corrente. Encaminhado cópia para o Deputado Cláudio Cajado, relator da matéria, através do Of. Sec n. 126 /2007/CMO, desta data, anexado à folha de nº 37.

30/05/2007: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator, nesta data, o Deputado CLAUDIO CAJADO, conforme Of. Pres. n. 102/2007/CMO. Anexado à folha de nº 27.

29/05/2007: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Anexado o Aviso n.º 659-Seses-TCU-Plenário, de 23/05/2007. Anexado às folhas de nºs 20 a 26.

21/05/2007: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário a autuação da presente matéria, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

À Comissão Mista de Plenos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.; Publicado no DSF Páginas 15319

21/05/2007: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário para leitura.
(comunicado à Câmara dos Deputados, através do Ofício nº 200/2007-CN, conforme consta à folha nº 16)

17/05/2007: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:: Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-66/2006-CMO.
À SCLCN.

Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:15