Projeto de Lei do Senado n° 255, de 2007
- Autoria
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7446/2010
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para disciplinar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, para os aposentados que voltam a trabalhar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 02/06/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 255/2007
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 17/05/2007
- Descrição/Ementa
- Acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para disciplinar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, para os aposentados que voltam a trabalhar.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/05/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 06/08/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, em 06/08/2009, com minuta de parecer pela aprovação do PLS nº 255 de 2007 nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 263 de 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 23/02/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do PLS nº 255 de 2007 nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 263 de 2007 e nº 55 de 2009. (Anex... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/04/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 255, de 2007, em Turno único, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo. Ficam prejudicados o PLS nº 255, de 2007, PLS nº 263, de 2007 e o PLS nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 21/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 588, de 2010 - CAS, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação do presente projeto e prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 263, de 2007, e 55, de 2009, nos termos do Substitutivo que apresenta (Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 17/05/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 24/05/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 52). À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 255/2007
- Data:
- 02/06/2010
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 1.026, de 02/06/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 55). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
01/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 25139 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria; que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei do Senado nºs 263, de 2007; e 55, de 2009, que tramitaram em conjunto, prejudicados, vão ao Arquivo; À SEXP. |
29/05/2010 | Retificado no DSF Páginas 24889 | Leitura do Parecer nº 588, de 2010 - CAS, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação do presente projeto e prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 263, de 2007, e 55, de 2009, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 1 - CAS). A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 67, de 2010 - CAS, comunicando que aquela Comissão, em turno suplementar, adotou definitivamente o Substitutivo ao presente projeto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
22/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 22861 | Leitura do Parecer nº 588, de 2010 - CAS, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação do presente projeto e prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 263, de 2007, e 55, de 2009, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 1 - CAS). A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 67, de 2010 - CAS, comunicando que aquela Comissão, em turno suplementar, adotou definitivamente o Substitutivo ao presente projeto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
22/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 22815-22832 | Leitura do Parecer nº 588, de 2010 - CAS, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação do presente projeto e prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 263, de 2007, e 55, de 2009, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 1 - CAS). A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 67, de 2010 - CAS, comunicando que aquela Comissão, em turno suplementar, adotou definitivamente o Substitutivo ao presente projeto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
24/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 16197 | A Presidência recebeu o Ofício nº 57/2010, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2007, ficando prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 263, de 2007; e 55 de 2009, que tramitam em conjunto. Com referência ao ofício lido, a Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria, perante a Comissão de Assuntos Sociais, até o encerramento da discussão, no turno suplementar. À CAS. |
16/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 11006 | A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009 o Requerimento nº 378, de 2009, do Senador Paulo Paim, que solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2007, que já tramita em conjunto com o de nº 255, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2009. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. |
19/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 31942-31943 | Leitura do Requerimento nº 1.067, de 2007, do Senador João Durval, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 263, de 2007, com o PLS nº 255, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria. A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, resolve deferir o requerimento lido anteriormente, de tramitação conjunta. Os Projetos de Lei do Senado nºs 255 e 263, ambos de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. À CAS. |
18/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 15102-15115 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador João Durval (encerrado em 16/04/2009 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 14/04/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/05/2007 - 25/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 26/04/2010 - 18/05/2010: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 24/05/2010 - 28/05/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, REDUÇÃO, IDADE, SAQUE, DEPÓSITO, (FGTS), AUTORIZAÇÃO, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, MOVIMENTAÇÃO, CONTA VINCULADA.
- 11/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 02/06/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.026, de 02/06/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 55).
- Autógrafo - PLS 255/2007
- 01/06/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.54).
- 31/05/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:21 hs.
- 31/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria; que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 263, de 2007; e 55, de 2009, que tramitaram em conjunto, prejudicados, vão ao Arquivo;
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 25139
- 31/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 24/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 52).
À SSCLSF. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 21/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 24/05/2010 a 28/05/2010.
- 21/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 588, de 2010 - CAS, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação do presente projeto e prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 263, de 2007, e 55, de 2009, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 1 - CAS).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 67, de 2010 - CAS, comunicando que aquela Comissão, em turno suplementar, adotou definitivamente o Substitutivo ao presente projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22861
- Publicado no DSF Páginas 22815-22832
- Retificado no DSF Páginas 24889
- Avulso de parecer
- 14/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando Leitura do Parecer da CAS.
- 13/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 12/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é adotado definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 255, de 2007, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 255, de 2007, na CAS.
Juntei o Ofício nº 67/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF.
- 12/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 17ª Reunião desta Comissão, dia 12/05/2010.
- 23/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação do Substitutivo ao PLS nº 255, de 2007, em Turno Suplementar.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 255, de 2007; nº 55, de 2009; e nº 263, de 2007).
- 23/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício nº 57/2010, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2007, ficando prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 263, de 2007; e 55 de 2009, que tramitam em conjunto.
Com referência ao ofício lido, a Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria, perante a Comissão de Assuntos Sociais, até o encerramento da discussão, no turno suplementar.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 16197
- 23/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 14/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 255, de 2007, em Turno único, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo. Ficam prejudicados o PLS nº 255, de 2007, PLS nº 263, de 2007 e o PLS nº 55, de 2009, que tramitam em conjunto.
O Substitutivo ao PLS nº 255, de 2007, será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Juntei o Ofício nº 57/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. - Parecer
- 13/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião desta Comissão, dia 14/04/2010.
- 07/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 11ª Reunião desta Comissão, dia 07/04/2010.
- 31/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 30/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 10ª Reunião desta Comissão, dia 31/03/2010.
- 24/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 8ª Reunião desta Comissão, dia 24/03/2010.
- 17/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 7ª Reunião desta Comissão, em 17/03/2010.
- 10/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 6ª Reunião desta Comissão, em 10/03/2010.
- 03/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 5ª Reunião desta Comissão, dia 03/03/2010.
- 24/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 23/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do PLS nº 255 de 2007 nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 263 de 2007 e nº 55 de 2009. (Anexado fls. 38 à 41).
Matéria incluída na Pauta da 3ª Reunião desta Comissão, dia 24/02/2010. - Relatório Legislativo
- 19/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 3ª Reunião desta Comissão, dia 24/02/2010.
- 06/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, em 06/08/2009, com minuta de parecer pela aprovação do PLS nº 255 de 2007 nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 263 de 2007 e nº 55 de 2009. (Anexado fls. 34 à 37).
- Relatório Legislativo
- 19/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo, para relatar a presente matéria.
- 16/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 16.04.2009.
Aguardando designação do relator.
- 15/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009 o Requerimento nº 378, de 2009, do Senador Paulo Paim, que solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2007, que já tramita em conjunto com o de nº 255, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2009. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 11006
- 15/04/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 378, de 2009, do Senador Paulo Paim, em que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2007 (este já tramitando com o Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2007), com o de 55, de 2009, por tratarem sobre a mesma matéria. (art. 258, Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 06/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo ao Oficio 229/2009 de leitura de Requerimento de tramitação conjunta do PLS 263 de 2007 com o PLS 55 de 2009 .
O PLS 255 de 2007 tramita em conjunto com o PLS 263 de 2007.
- 14/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 31/10/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator em 31/10/2007, com minuta de Parecer pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2007, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2007, nos termos do substitutivo que apresenta.
- 20/09/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Ao Senhor Senador João Durval para relatar.
- 18/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.067, de 2007, do Senador João Durval, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 263, de 2007, com o PLS nº 255, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, resolve deferir o requerimento lido anteriormente, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 255 e 263, ambos de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 31942-31943
- 02/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 02/07/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Durval , a pedido, para atender ao OF.SF/902/2007 (anexado fl.19).
Á SSCLSF.
- 14/06/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador João Durval, para relatar.
- 28/05/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator
- 21/05/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 21.05.2007
Último dia: 25.05.2007
- 17/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 15102-15115
- Texto inicial - PLS 255/2007
- Legislação citada
- 17/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:20