Data	Documento oficial	Ação legislativa
13/12/2013	Publicado no DSF Páginas 94074-94075	Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria. A matéria vai ao Arquivo.
13/08/2013	Publicado no DSF Páginas 53425-53426	Leitura do Parecer nº 842/2013-CAS, relator ad hoc Senador Jayme Campos, pela oitiva preliminar da CAE. Leitura do Parecer nº 843/2013-CAE, relator Senador José Pimentel, pela declaração de prejudicialidade da matéria. Leitura do Parecer nº 844/2013-CAS relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela declaração de prejudicialidade da matéria. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 157/2013, do Presidente da CAS, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SSCLSF.
13/08/2013	Publicado no DSF Páginas 53310-53339	Leitura do Parecer nº 842/2013-CAS, relator ad hoc Senador Jayme Campos, pela oitiva preliminar da CAE. Leitura do Parecer nº 843/2013-CAE, relator Senador José Pimentel, pela declaração de prejudicialidade da matéria. Leitura do Parecer nº 844/2013-CAS relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela declaração de prejudicialidade da matéria. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 157/2013, do Presidente da CAS, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SSCLSF.
23/05/2007	Publicado no DSF Páginas 15528-15556	Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

22/05/2007

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Gerson Camata (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 17/06/2011 - Redistribuição)
Senador José Pimentel (encerrado em 28/05/2013 - Deliberação da matéria)

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 05/09/2007 - Substituído por "ad hoc")
Senador Casildo Maldaner (encerrado em 17/07/2013 - Substituído por "ad hoc")
Senador Jayme Campos (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/09/2007 - Parecer Oferecido)
Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/08/2013 - Deliberação da matéria)

Prazos:

24/05/2007 - 30/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, CRIAÇÃO, DOCUMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, IDENTIFICAÇÃO, TRABALHADOR, SEGURADO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, (RGPS), RESGATE, SEGURO DESEMPREGO, BENEFÍCIO SOCIAL, ABONO SALARIAL, SAQUE, (FGTS), OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR AVULSO, TRABALHADOR AUTONOMO, EXIGÊNCIA, REGISTRO, CADASTRO NACIONAL DO TRABALHADOR, GARANTIA, INDIVIDUALIZAÇÃO, NÚMERO, IDENTIFICAÇÃO, TRABALHADOR, (NIT), DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, CONSELHO GESTOR, ENTIDADE, CONSELHO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS, GRADATIVIDADE, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, PRAZO, DEFINIÇÃO, CRONOGRAMA, IMPLANTAÇÃO, PROGRESSIVIDADE, EMISSÃO, CARTÃO, BENEFICIÁRIO, SEGURADOS, ESCLARECIMENTOS, ADMISSÃO, EMPREGO, HORÁRIO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, FÉRIAS, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, ALTERAÇÃO, CARGO, SALÁRIO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, COMPROVAÇÃO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

Inclusões em Ordem do Dia:

Em 12/12/2013 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

02/01/2014: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Arquivado.

12/12/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PREJUDICADA
Ação:: Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.; Publicado no DSF Páginas 94074-94075

11/12/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.

12/08/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarado prejudicado.

12/08/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 842/2013-CAS, relator ad hoc Senador Jayme Campos, pela oitiva preliminar da CAE.
Leitura do Parecer nº 843/2013-CAE, relator Senador José Pimentel, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
Leitura do Parecer nº 844/2013-CAS relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 157/2013, do Presidente da CAS, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 53310-53339; Publicado no DSF Páginas 53425-53426; P.S 842/2013

08/08/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Aguardando leitura de pareceres da CAE e da CAS.
Juntada, às fls. 61/63, legislação citada no parecer.

07/08/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 15h40.

07/08/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

07/08/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 269, de 2007, por unanimidade, com 10 (dez) votos favoráveis.(fls. 55 a 59)
Juntei o Ofício nº 157/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 60).; Parecer

02/08/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/08/2013.

17/07/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Casildo Maldaner.
Lido o Relatório e encerrada a discussão, fica adiada a votação da matéria.; Relatório Legislativo

12/07/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/07/2013.

10/07/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Matéria não apreciada na 31ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 10.07.2013.

05/07/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/07/2013.

01/07/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Casildo Maldaner, com voto pela Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 269, de 2007. (fls.55 a 57)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

20/06/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Casildo Maldaner Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.

28/05/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

28/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade do Projeto.
Anexado ao processado, às fls. 49-54, o Parecer da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.; Parecer

23/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/05/2013.

24/11/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, com relatório pela prejudicialidade do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 44 a 48.; Relatório Legislativo

12/07/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel relator da matéria.

30/06/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pela Senadora Gleisi Hoffmann para redistribuição, em virtude de a Senadora ter se afastado do exercício do mandato para exercer cargo de Ministra de Estado.
Matéria aguardando distribuição.

10/05/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Gleisi Hoffmann Relatora da Matéria.

11/01/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

10/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.

21/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

14/11/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

30/04/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Gerson Camata, com Relatório favorável ao Projeto com a Emenda n° 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado.; Relatório Legislativo

27/03/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Gerson Camata Relator da Matéria.

11/09/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Aguardando designação de relator.

05/09/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Jayme Campos, foi aprovado o Parecer de exame da Comissão Assuntos Econômicos.
À CAE.; Parecer

01/08/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta de parecer pela oitiva preliminar da Comissão de Assuntos Econômicos quanto aos aspectos econômico e financeiro do Projeto de Lei do Senado nº 269, de 2007, antes que esta Comissão se pronuncie definitivamente sobre a matéria.; Relatório Legislativo

14/06/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: À Senhora Senadora Lúcia Vânia, para relatar.

31/05/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator

24/05/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Matéria aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 24.05.2007
Último dia: 30.05.2007

22/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.; Publicado no DSF Páginas 15528-15556; Texto inicial - PLS 269/2007; Legislação citada

22/05/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:00

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 269, de 2007