Encaminhado à publicação o Ofício n° 334, de 2019, da Câmara dos Deputados, na origem, comunicando o arquivamento do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas.)

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.

Leitura do Parecer nº 1.349, de 2007-CAS, Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CAS, de redação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 154, de 2007, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as emendas apresentadas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.349, de 2007-CAS, Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CAS, de redação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 154, de 2007, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as emendas apresentadas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.