Veto nº 14/2007 Parcial
(Transporte ferroviário e PAC)
- Matéria vetada:
- PLV 5/2007
- Norma gerada:
- Lei nº 11.483 de 31/05/2007
- Assunto:
- Transporte ferroviário e PAC
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00005 2007 (MPV 00353 2007, NA ORIGEM), Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, ,altera dispositivos da Lei 10233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 14.07.001 - § 4º do art. 9º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
| 14.07.002 - parágrafo único do art. 19 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
| 14.07.003 - art. 29 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
| 14.07.004 - art. 30 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
| 14.07.005 - art. 31. (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
- Identificação:
- VET 14/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/05/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00005 2007 (MPV 00353 2007, NA ORIGEM), Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, ,altera dispositivos da Lei 10233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- 31/05/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- Publicado no DOU Páginas 16 PUB Nº 104-A (EDIÇÃO EXTRA).
- 26/06/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Á Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado a pedido.
- 29/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A SCLCN.
- 12/02/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 741 a 769 ao volume III, referentes à Mensagem Presidencial nº 355, de 2007 (nº 57/2007-CN), comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLV nº 5/2007.
- 12/02/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 770 a 772 ao volume III, referentes ao estudo do veto parcial aposto ao PLV nº 5/2007.
- 12/02/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fl. 773 ao volume III, referente à cópia do Ofício nº 229/2007-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 19/02/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fl. 774 ao volume III, nesta data, referente ao Ofício SGM/P nº 93/2008, datado de 19-2-2008, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor à Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 19/02/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
- 21/02/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 13:39h - Leitura do Veto Parcial nº 14, de 2007.
Designação da Comissão Mista:
SENADORES: Senadores: .Flexa Ribeiro, Marcelo Crivella, Gilvam Borges e José Nery.
DEPUTADOS: Zezéu Ribeiro, Colbert Martins, João Dado e Jaime Martins.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 62-65 PUB Nº 002
- 04/03/2008
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convocada reunião para esta data, a Comissão não se instalou por falta de quorum. Sem a presença de membros, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião anexados as fls. 780 e 781.
Encaminhado a SSATA o Termo de Reunião para publicação. - Publicado no DSF Páginas 4712
- 05/03/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado, no DSF de 06/3/2008, o Termo de Reunião datado do dia 04/3/2008.
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.
- 12/03/2008
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem apresentação do relatório pela Comissão Mista, a matéria é encaminhada a SSCLCN para as devidas providências.
- 27/03/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata, para confecção do avulso completo do veto.
- 31/03/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade é encaminhado à SEEP, para confecção de avulsos, exemplar completo da matéria, contendo a mensagem presidencial, o projeto a que se refere o veto e o estudo do veto.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
- 10/11/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 28.4.2009, às 19:00 horas.
- 27/04/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Sessão Conjunta foi transferida para o dia 06/05/2009, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 06/05/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:08 - Retirado da pauta (Ordem do Dia - Cédula Única de Votação), nos termos do Requerimento nº 1, de 2009-CN.
À SCLCN. - Publicado no DSF Páginas 17338 PUB ATA DE APURAÇÃO DOS VOTOS
- Publicado no DCN Páginas 1210-1307 PUB ATA DE APURAÇÃO DOS VOTOS
- Publicado no DCN Páginas 479
- Publicado no DCN Páginas 442
- 13/05/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia do Congresso Nacional de 13-5-2009, às 9 horas (comunicado à CD através do Of. 151/2009-CN).
- 13/05/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 09:28 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, é procedida à votação do veto, por meio de Cédula Única.
Designação dos Deputados Colbert Martins, Fernando Ferro e Antonio Carlos Mendes Thame para acompanhar a apuração dos votos junto à Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - Prodasen. - Publicado no DCN Páginas 1442-1451
- Publicado no DCN Páginas 1499-1543 PUB ATA DE APURAÇÃO DOS VOTOS
- 19/05/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão do Senado Federal realizada nesta data, a Presidência comunica que, concluída a apuração, o Veto foi mantido. (Anexadas ao processado cópias das folhas contendo o resultado da votação)
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
- 19/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 18/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 328, de 12/06/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 123/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Parcial aposto ao Projeto (fls. 788 a 789).
À SSCLCN, com destino ao Arquivo.
- 19/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo, via PLEG.
- 24/06/2009
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- REFERENTE A MPV 353 DE 2007
ARQUIVADO
