Requerimento n° 661, de 2007
- Autoria
- Senador Mão Santa (MDB/PI)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas informações à Ministra do Meio Ambiente sobre licenciamentos e autorizações expedidos em favor da empresa JB Carbon S/A para o Projeto Energia Verde de desmatamento para fabricação de carvão em áreas de cerrado e caatinga no Sul do Estado do Piauí.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 03/04/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 661/2007
- Autor:
- Senador Mão Santa (MDB/PI)
- Data:
- 05/06/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas informações à Ministra do Meio Ambiente sobre licenciamentos e autorizações expedidos em favor da empresa JB Carbon S/A para o Projeto Energia Verde de desmatamento para fabricação de carvão em áreas de cerrado e caatinga no Sul do Estado do Piauí.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/06/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 8079 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 159, de 2008, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 16/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27724 | A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa, a matéria. As informações serão solicitadas à Sra. Ministra. À SEXP. |
| 06/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 18353 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MEIO AMBIENTE, AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, EMPRESA, CARVÃO, PROJETO, ENERGIA, CARVÃO, DESMATAMENTO, FABRICAÇÃO, CARVÃO, CERRADO, CAATINGA, ESTADO, (PI).
- 14/04/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 07/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 159, de 2008, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8079
- 03/04/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. 09, cópia do Of. SF nº 440, de 03.04.2008, do Segundo-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 03/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado às fls. 8, o original do Ofício nº 159, de 31/03/2008, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 02/04/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, a pedido.
- 17/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1132 de 16/08/07, à Ministra de Estado do Meio Ambiente solicitando informações (fls. 07).
- 16/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:30 hs.
- 15/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa, a matéria.
As informações serão solicitadas à Sra. Ministra.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 27724
- 15/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA "AD REFERENDUM" DA MESA
- Ação:
- A Presidência aprova, nesta data, "ad referendum" da Mesa, o presente Requerimento.
- 13/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador PAPALÉO PAES, com minuta de Relatório favorável.
- 01/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Senador PAPALÉO PAES para relatar.
- 05/06/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 05/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 18353
- RQS 661/2007
- 05/06/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 17:56